Tribunal Geral anula taxa de supervisão imposta por Bruxelas ao Facebook, Instagram e TikTok

 

O tribunal considerou que o executivo comunitário deveria ter adotado a taxa de supervisão num ato delegado e não numa decisão de execução, violando assim o Digital Services Act (DSA). 

O Tribunal Geral da União Europeia (UE) anulou a taxa de supervisão que a Comissão Europeia fixou em 2023 às plataformas Facebook, Instagram e TikTok.

Segundo um comunicado, num acórdão divulgado esta quarta-feira, o tribunal considerou que o executivo comunitário deveria ter adotado a referida taxa num ato delegado e não numa decisão de execução, conforme as regras previstas do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD), mais conhecido por Digital Services Act (DSA).

Considerando que não foi detetado nenhum erro que afete a obrigação de as sociedades em causa pagarem a taxa de supervisão para o ano de 2023, o Tribunal Geral mantém temporariamente os efeitos das decisões anuladas. Ler mais 

 

“Carteiristas” à solta

Ter-se-á alguém dado conta de que as facturas das comunicações electrónicas vinham muito “apimentadas” tanto pelo débito de chamadas não efectuadas, como pela activação de um dos canais Meo – o “Caça e Pesca” – que jura a pés  juntos não haver feito nem ninguém por si, em casa onde só moram dois octogenários.

O facto é que situações destas são recorrentes e constituem grossa violação de preceitos legais vigentes.

No vertente caso é de um “serviço-surpresa” que se trata, não encomendado e que exorbita do pacote original: algo que soma valores às parcelas da factura, em patente desvio à legalidade.

Desde logo, um CRIME DE BURLA:

“Quem, com intenção de obter para si ou para terceiro enriquecimento ilegítimo, por meio de erro ou engano sobre factos que astuciosamente provocou, determinar outrem à prática de actos que lhe causem, ou causem a outra pessoa, prejuízo patrimonial é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa”. (Código Penal: art.º 217). Ler mais

Mais de 4.000 crianças do primeiro ciclo correm risco de começar o ano letivo sem professor

 

Mais de 4.000 crianças do primeiro ciclo podem iniciar as aulas sem professor, alerta a Fenprof, que estima em 276 mil o número total de alunos potencialmente afetados pela falta de docentes em Portugal. O secretário-geral da Federação Naci...

Mais de 4.000 crianças do primeiro ciclo podem iniciar as aulas sem professor, alerta a Fenprof, que estima em 276 mil o número total de alunos potencialmente afetados pela falta de docentes em Portugal. O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, Feliciano Costa, destacou que o problema se agravou em comparação com o ano passado, quando cerca de 232 mil alunos enfrentavam horários sem professor.

A situação é especialmente crítica no primeiro ciclo, com 184 horários ainda sem ocupação, o que implica cerca de 4.500 crianças sem docente. Feliciano Costa frisou que, ao contrário de níveis superiores, apenas um professor especializado consegue ensinar leitura e escrita às crianças. A Fenprof identificou 2.758 horários em contratação de escola, mais 700 do que no ano anterior, o que representa cerca de 50 mil horas de aulas semanais por preencher. Ler mais

Professores portugueses do ensino primário ganham mais do que outros diplomados do ensino superior. Portugal é dos poucos países da OCDE onde isso acontece

 

Os professores portugueses têm salários mais elevados do que a média dos trabalhadores com formação superior, mas perderam poder de compra na última década, segundo o relatório “Education at a Glance 2025”, da Organização para a Cooperação...

Os professores portugueses têm salários mais elevados do que a média dos trabalhadores com formação superior, mas perderam poder de compra na última década, segundo o relatório “Education at a Glance 2025”, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

«Em Portugal, os salários dos professores do ensino primário (equivalente aos 1.º e 2.º ciclos) são 28% superiores aos dos trabalhadores com formação superior». Ler mais

 

Economia de A a Z

 No programa de hoje em destque a Desigualdade Social em Portugal (...)

Espanha quer esplanadas sem fumo e igualar tabaco aquecido e cigarros eletrónicos ao tabaco tradicional

 

Se a proposta aprovada pelo Conselho de Ministros passar o crivo do parlamento e entrar em vigor, fumar (tabaco tradicional ou aquecido e cigarros eletrónicos) passará a ser proibido em Espanha em espaços ao ar livre como esplanadas, parage...

O Governo espanhol pretende equiparar o tabaco aquecido e os cigarros eletrónicos ao tabaco tradicional na legislação antifumo e alargar a proibição de fumar a espaços ao ar livre como as esplanadas, segundo uma proposta divulgada hoje.

Se a proposta aprovada hoje pelo Conselho de Ministros passar o crivo do parlamento e entrar em vigor, fumar (tabaco tradicional ou aquecido e cigarros eletrónicos) passará a ser proibido em Espanha em espaços ao ar livre como esplanadas, paragens de transportes, campus universitários, recreios de escolas, piscinas ou recintos de espetáculos, entre outros, disse a ministra da Saúde, Mónica Garcia. Ler mais

ASAE e Vinhos Verdes controlam autenticidade das uvas durante vindimas

 A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV) estão, desde o arranque das vindimas, a controlar a autenticidade e qualidade das uvas, foi hoje anunciado.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV) estão, desde o arranque das vindimas, a controlar a autenticidade e qualidade das uvas, foi hoje anunciado.

Estas operações de controlo de colheitas de uvas e do seu transporte para as adegas são realizadas durante todo o ano, mas na altura das vindimas são feitas diariamente, contou à Lusa o inspetor-chefe da ASAE, Luís Lourenço. Ler mais