A providência cautelar, decidida na quarta-feira, decorre de uma ação civil instaurada pelo MPT na segunda-feira contra as plataformas, acusando-as de “permitirem e beneficiarem” da exploração de crianças e de “não cumprirem as normas de proteção da lei brasileira”.
Segundo o órgão, a medida não pretende impedir a participação artística de menores nas redes sociais, mas garantir que isso ocorra “dentro dos limites legais e com a devida proteção”. Ler mais
É homologada a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de Engenheiros Maquinistas Navais José Manuel dos Santos Coelho.
É homologada a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de Engenheiros Navais ― ramo Mecânica, Francisco Guilherme Belo de Matos Rebocho Antunes.
É homologada a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de Engenheiros Navais ― ramo Mecânica, Paulo Jorge Barbosa Rodrigues.
É homologada a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de Engenheiros Navais ― ramo Mecânica, João Manuel Alves Marques da Costa.
Cria a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., e aprova a respetiva orgânica, e extingue o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a Direção-Geral da Administração Escolar e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) detetou na terça-feira 120 infrações
no âmbito de um operação de fiscalização tributária focada nos acessos e
principais estradas de ligação a mercados abastecedores em Portugal
continental.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) detetou na terça-feira 120 infrações no âmbito de um operação de fiscalização tributária focada nos acessos e principais estradas de ligação a mercados abastecedores em Portugal continental.
Hoje, em comunicado, a guarda adianta que no âmbito da operação "Hamster", com especial incidência no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), foram fiscalizados 695 veículos.
Na sequência da operação foram elaborados 113 autos de contraordenação por infrações ao Regime de Bens em Circulação (RBC), três à legislação rodoviária, dois à inspeção periódica obrigatória, um ao imposto sobre o tabaco e outro ao Imposto Sobre Veículos (ISV).
Foram também apreendidos dois quilos de tabaco de corte fino.
A operação contou com 67 militares dos Destacamentos de Ação Fiscal do Porto, Coimbra, Lisboa, Évora e Faro.
O ministro da Educação recusou hoje alterar as regras de conclusão do ensino secundário e acesso ao superior, apesar de reconhecer que foram as recentes mudanças que provocaram umadiminuição de alunos colocados no ensino superior.
Para o ministro da Educação, Ciência e Inovação, a diminuição de alunos colocados na primeira fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) "é preocupante" e está relacionada com "a mudança das regras dos exames", que tornaram obrigatória a realização de três provas nacionais para acabar o 12.º ano e pelo menos duas provas para concorrer ao ensino superior. Ler mais
Esta quinta-feira assinala o último dia para os estudantes
colocados na 1.ª fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior
concluírem o processo de matrícula e inscrição nas respetivas
instituições. O prazo, iniciado na segunda-feira, encerra hoje,
obrigando milhares de jovens a formalizarem a sua entrada no ensino
superior através do pagamento das taxas de inscrição e, na maioria dos
casos, da primeira tranche da propina anual.
De acordo com o calendário oficial, as universidades e politécnicos organizaram processos próprios de receção aos novos alunos, mas os prazos e formatos variam de instituição para instituição. Em algumas, a matrícula foi feita inteiramente online, enquanto noutras exigiu presença física e entrega de documentação.
Para formalizar a inscrição, os candidatos tiveram de apresentar os documentos habitualmente exigidos: cartão de cidadão, boletim de vacinas atualizado, fotografia tipo passe e comprovativos de pré-requisitos nos cursos em que são necessários. Algumas instituições acrescentaram ainda condições específicas ou pediram entrega presencial de documentação adicional. Ler mais
Atualmente, apenas 10 entidades estão autorizadas pelo Banco de Portugal a operar no país no âmbito da comercialização de ativos virtuais. A última autorização concedida pelo supervisor data de 13 de dezembro de 2024, apurou o Jornal PT50 junto do Banco de Portugal.
A partir de 30 de dezembro de 2024, e face às regras do regulamento MiCA (UE) 2023/1114 de 31 de maio de 2023 , nos termos dos artigos 59.º e seguintes daquele diploma, a prestação de serviços com criptoativos na União Europeia (UE) passou a depender de autorização concedida pela autoridade designada como competente em cada Estado-Membro. Ler mais
