Brasil: exposição de crianças com fins lucrativos no Instagram e Facebook sujeita a multa de quase nove mil euros

 

A justiça brasileira determinou que o Instagram e o Facebook não podem permitir “trabalho infantil artístico” sem autorização judicial, sob pena de multa diária de 50 mil reais (cerca de 8,9 mil euros), avançou o Ministério Público do Trabalho (MPT).

A providência cautelar, decidida na quarta-feira, decorre de uma ação civil instaurada pelo MPT na segunda-feira contra as plataformas, acusando-as de “permitirem e beneficiarem” da exploração de crianças e de “não cumprirem as normas de proteção da lei brasileira”.

Segundo o órgão, a medida não pretende impedir a participação artística de menores nas redes sociais, mas garantir que isso ocorra “dentro dos limites legais e com a devida proteção”. Ler mais