quinta-feira, 14 de agosto de 2025

SNS tem seis vezes mais estrangeiros inscritos do que em 2017: Registo Nacional de Utentes sobe 500%

 

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem seis vezes mais estrangeiros com autorização de residência inscritos no Registo Nacional de Utentes (RNU) do que havia em 2017, indicou esta quinta-feira o ‘Diário de Notícias’: trata-se de um crescimento de 500%, para quase um milhão de utentes, apesar de o fim da Manifestação de Interesse esteja a reduzir as novas inscrições.

Assim, nos últimos sete anos e meio, chegaram ao RNU 810.546 imigrantes, para um total de 975.397, segundo os dados oficiais do SNS: ou seja, 83% dos inscritos em julho de 2025 são recentes.

António Luz Pereira, vice-presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), alertou que há unidades de saúde “que não estão dimensionadas” para o aumento de imigrantes no SNS.

O aumento dos imigrantes inscritos no SNS continuou a verificar-se nos primeiros seis meses deste ano, apesar do decréscimo de entradas de estrangeiros, após o fim da Manifestação de Interesse, em julho de 2024, o que teve reflexo no número de novas inscrições. Refira-se que todos os imigrantes que se inscrevem no SNS têm de ter autorização de residência, o que implica a apresentação obrigatória do comprovativo de meios de subsistência mínimos, fixados em 870 euros por pessoa.

Diário de 14-8-2025

 


Diário da República n.º 156/2025, Série I de 2025-08-14

Presidência da República

Homologa a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Marinha, João Pedro Alves de Brito Monteiro da Silva.

Presidência da República

Homologa a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Marinha, César Manuel Pires Correia.

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP ― Transportes Aéreos Portugueses, SA.

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica.

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à revogação da Lei n.º 96/2021, de 29 de dezembro, que determina a obrigatoriedade da instalação de sistema de deteção de incêndio em explorações pecuárias.

Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, que aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, restringindo a utilização de dispositivos eletrónicos de comunicação móvel com acesso à Internet no espaço escolar pelos alunos do 1.º e do 2.º ciclos do ensino básico.

Presidência do Conselho de Ministros

Designa os membros do conselho de administração do Mecanismo Nacional Anticorrupção.

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2022, de 25 de novembro, que autoriza o Instituto da Segurança Social, IP, a realizar a despesa relativa à aquisição de portes de correio para o biénio de 2023-2024.

Economia e Coesão Territorial

Cria o sistema de incentivos «Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade» (IFIC), no âmbito da Componente C05 ― Capitalização e Inovação Empresarial do Plano de Recuperação e Resiliência, aprovando o respetivo regulamento.

Saúde

Estabelece o modelo de funcionamento da Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno de 2025-2026 contra a gripe e contra a COVID-19 em farmácias de oficina.

Leitura dos contadores ganha novas formas: apps e balcões digitais crescem entre consumidores

 

Os consumidores portugueses estão a mudar a forma como comunicam as leituras dos seus contadores de eletricidade e gás. Segundo o relatório da ERSE sobre a Qualidade de Serviço Comercial de 2024, há um crescimento notável na utilização de meios digitais, como aplicações móveis e áreas de cliente online, embora ainda prevaleça a categoria genérica de “outros meios”.

Apesar da diversidade de canais, incluindo telefone, internet, SMS, presencial e escrito, mais de 52% das leituras continuam a ser feitas através de “outros meios”, o que inclui comunicações feitas durante chamadas de serviço ou contactos diretos com os operadores.

Segundo José Trovão, Head de Energia no ComparaJá, “ao não enviar a leitura, estamos sujeitos a estimativas efetuadas pelas comercializadoras, o que pode resultar em dois cenários”. Ler mais

Imprensa Escrita - 14-8-2025





 

quarta-feira, 13 de agosto de 2025

Cascas de banana…


 (LIDL: verdíssima no domingo, na manhã de terça com este “fenomenal” aspecto…)

 

Cousas simples. Contadas de forma simples.

As bananas servem-se verdes, à boca dos super e hipermercados.

Sem contar com as da Madeira ou com a moda das “bio”, cujos preços são mais escaldantes, as importadas da América Latina variam dos 0,99 € (em promoção) aos 1, 39 €.

A banana é o produto que serve, pelo preço, para atrair os clientes que, arrastados pelos descontos, acabam, sem estudos “económicos de base”, por fazer as compras todas do mesmo espaço…

E quem usa das estratégias mercadológicas para o efeito sabe o que faz…

E a molde de consumidores vai atrás!

Em geral, as bananas apresentam-se ainda em estado de nula ou fraca maturação: vendem-se verdes.

Só que quando amadurecem, em casa, ainda que com todos os cuidados, aparecem “pôdres” no interior.

E não se sabe de nenhum consumidor que haja posto de parte quilos e quilos de banana estragada para os reclamar à porta dos super e hipermercados.

Para quem aprende as primeiras letras em direito, fala-se em negócios comutativos e em negócios aleatórios.

O que são negócios comutativos? Aqueles em que há prestações certas e determinadas, ou seja, em que é possível descortinar as suas vantagens e desvantagens: compra-se uma coisa sã que deve ter-se como tal. E se não estiver, actua-se a garantia…

Já nos negócios aleatórios, o risco é o elemento central do negócio, havendo uma incerteza quanto às vantagens e desvantagens dele resultantes.

No caso das bananas e das frutas, em geral, os negócios são comutativos: paga-se o preço por bens (perecíveis, é certo), mas em boas condições: quando amadurecem, as boas condições não se verificam, os bens estão pôdres por dentro e são imprestáveis, a incerteza é a regra. Com sorte, a coisa corre bem. Sem sorte, é um desastre. Paga-se para deitar tudo (ou quase) no cesto do lixo…

Mas, no fundo, é de um negócio aleatório que se trata, ou seja, não se sabe o que se compra. E suporta-se o prejuízo como se se tivesse celebrado um negócio aleatório. O que é uma contradição nos próprios termos.

E quem se aprestará a reclamar? A exigir a garantia, que é a dos perecíveis, sempre que tal ocorra (e ocorre com inusitada frequência)?

Que se saiba… ninguém! Ninguém gasta meias solas a reclamar, a devolver, a consumir combustível para uma reclamação do estilo. E as pessoas acumulam prejuízos que, somados, podem redundar em contas caladas.

A diferença que se detecta para as frutarias tradicionais é que se compra a fruta ou já madura, com conta, peso e medida, ou próxima disso. E os riscos são menores.

E há até preços mais em conta quando a fruta está mesmo madura, quase, quase a passar do ponto.

Esta simples reflexão vai mais longe.

É preciso ter cuidado com os pré-embalados. Falamos da fruta.

Uma ou mais peças pode estar já em estado de decomposição e não ser detectável a olho nu porque escondida no interior da embalagem. E não se compreende porque razão estas superfícies comerciais não vendem os produtos a granel, antes os escondem em embalagens calibradas, muitas não chegam a ter um quilo, em que “a maçã pôdre” pode tomar conta do “pacote” todo num ápice…

No outro dia, nós mesmos, rudimentarmente, fizemos uma experiência, numa das grandes insígnias da distribuição alimentar em Coimbra: as caixas de cereja, de 1kg., não tinham a tara. E não era fácil sabê-lo.

Pesámos 3 caixas. Três pesos diferentes, 1,046 kg.; 1,168 kg.; 1, 206 kg.

Coisas simples. Que fazem uma enorme diferença.

A crónica da semana sabe a casca de banana. E a banana da Colômbia (peça a peça) não traz opiáceos, mas tem bicho dentro… E com bicho, claro, é tudo mais caro!

Coisas simples que escapam às pessoas simples, mas lhes sai caro, pois claro…

 

Mário Frota

presidente emérito da apDC – DIREITO DO CONSUMO - Portugal

Responsabilidade médica e consentimento informado. O que é e para que serve?

Todos os que, por uma ou outra razão, necessitaram de se submeter a certo tipo de exames médicos ou procedimentos médico-cirúrgicos, foram já confrontados com a expressão - seja oral ou em algum tipo de formulários - de “consentimento informado”. Saiba, nestas circunstâncias, do que estamos a falar. 

É muitas vezes desconhecido o que significa o consentimento informado; para o que serve e quais as consequências da sua violação. São essas as questões a que se pretende topicamente responder.

O que é o consentimento informado?

O consentimento informado consiste na manifestação de vontade do paciente em decidir sobre a sua saúde. É, portanto, um requisito essencial para a realização de qualquer ato médico. Ler mais

 

Calor extremo é uma emergência de saúde pública que está a agravar-se, alertam especialistas em carta à OMS

O calor extremo está a tornar-se cada vez mais uma emergência de saúde pública crescente, segundo alerta um grupo de especialistas que pede ação urgente para proteger as populações vulneráveis e reforçar os sistemas de saúde, perante o aumento de excesso de mortalidade e surtos de doenças associadas às altas temperaturas.

Em carta aberta enviada esta quarta-feira à Organização Mundial da Saúde (OMS), a Comissão Pan-Europeia sobre Clima e Saúde (PECCH) sublinha que os fenómenos meteorológicos extremos “não são apenas uma crise climática, mas também uma crise de saúde pública, que está a sobrecarregar sistemas de saúde, economias e a vida das pessoas mais em risco”. “Isto já não é uma ameaça distante ou um incómodo sazonal. É uma emergência de saúde pública que está a desenrolar-se em tempo real”, alertam os especialistas no documento.

A comissão (recém-formada em julho deste ano) consiste num grupo independente que reúne especialistas em clima e saúde de toda a Europa, convocado pelo diretor regional da OMS para a Europa, Hans Kluge. O organismo irá apresentar, na Assembleia Mundial da Saúde de maio de 2026, recomendações para acelerar a ação conjunta nas áreas da saúde e do clima. Ler mais

Barragens portuguesas em “risco” mas “preparadas”, diz ex-bastonário dos Engenheiros. Que zonas correm maior risco de cheias?

  As descargas em Espanha, conjugadas com as bacias nacionais, podem fazer o caudal dos rios transbordar e alagar zonas ribeirinhas. Saben...