ASAE reforça fiscalização à venda de álcool em Albufeira

Foram fiscalizados 15 operadores económicos e instaurados oito processos de contraordenação. 

"A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, na última semana, uma operação de fiscalização centrada na verificação do cumprimento das novas normas legais aplicáveis à venda e disponibilização de bebidas alcoólicas, no contexto da medida recentemente aprovada pela Autarquia de Albufeira, que determina a restrição da venda de bebidas alcoólicas para consumo na via pública, em determinadas zonas de enorme afluência turística da cidade, entre as 23h00 e as 08h00, à exceção dos cafés, bares, restaurantes e discotecas, que poderão vender bebidas alcoólicas e produtos derivados, no período em questão, exclusivamente para consumo no interior dos mesmos", é explicado em comunicado.

A ação "incidiu sobre estabelecimentos comerciais, essencialmente lojas de conveniência, as quais poderão estar em funcionamento entre as 08h00 e as 24h00, com especial enfoque no cumprimento das restrições relativas à venda, disponibilização e consumo de bebidas alcoólicas e cumprimento da restrição do horário de funcionamento". Ler mais

 

Governo quer prisão para donos de lanchas rápidas sem bandeira ou identificação

 
O Governo propôs à Assembleia da República que os proprietários de lanchas rápidas a partir de quatro metros de comprimento sem bandeira ou com identificação ocultada ou falsificada possam ser condenados a entre um e quatro anos de prisão.

O Governo propôs à Assembleia da República que os proprietários de lanchas rápidas a partir de quatro metros de comprimento sem bandeira ou com identificação ocultada ou falsificada possam ser condenados a entre um e quatro anos de prisão.

A medida consta da proposta de lei para regular o uso de embarcações de alta velocidade (EAV) aprovada em 07 de agosto pelo Governo em Conselho de Ministros, entregue na Assembleia da República na terça-feira e consultada hoje pela Lusa no 'site' do parlamento. Ler mais

 

Apreendidos mais de sete quilos de perceves em Aljezur

 

As autoridades fiscalizaram oito pescadores lúdicos e apreenderam na terça-feira mais de sete quilos de perceves em Aljezur, no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, no âmbito de uma ação conjunta, foi hoje divulgado.

Em comunicado, a Autoridade Marítima Nacional (AMN), adianta que na ação, realizada com elementos da Polícia Marítima de Lagos e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) foram fiscalizados oito pescadores lúdicos apeados, três com cana de pesca e cinco na atividade da apanha de moluscos.

A quantidade máxima de apanha perceves é de dois quilos por licença lúdica e de 15 quilos para cada licença profissional, sendo que o perceve tem de ter o tamanho mínimo de apanha de 20 milímetros, conforme previsto na lei, refere, por seu turno, o ICNF em comunicado. Ler mais

Polícia britânica disfarça agentes como corredoras para deter assédio a mulheres

 
Dezoito pessoas foram detidas no Reino Unido depois de uma operação-piloto da polícia de Surrey, que colocou agentes femininas à paisana a correr em roupas desportivas para apanhar homens que assediam mulheres enquanto estas fazem exercício, noticiou o The Guardian.

O objetivo da iniciativa foi expor a frequência do assédio e dissuadir potenciais agressores. Segundo o inspetor Jon Vale, responsável pelo programa de segurança para mulheres e raparigas da força policial, um inquérito revelou que quase metade das corredoras numa determinada área de Surrey não reporta casos de assédio à polícia.

O teste, com duração de um mês, decorreu em zonas identificadas como pontos críticos de assédio e contou com apoio de unidades especializadas prontas a intervir caso as agentes fossem alvo de abusos. Em alguns casos, os agentes optaram por ações de sensibilização sobre comportamentos anti-sociais em reincidências ou situações mais graves, seguiram para procedimentos criminais. Ler mais

Falta de vagas escolares motiva queixas contra Ministério da Educação

 

Encarregados de educação queixam-se de problemas no processo de matrícula e da não colocação dos alunos. A maioria está relacionada com o ensino pré-escolar.

O Portal da Queixa registou este ano um aumento significativo das reclamações de pais e encarregados de educação sobre a falta de vagas nas escolas, especialmente no pré-escolar e no 1º ano do Ensino Básico. Estes dois ciclos representam 80% das queixas recebidas sobre o tema.

Segundo dados da plataforma, desde o início de 2025, as dificuldades no processo de matrícula e a não atribuição de vagas geraram 32% (31,82%) das reclamações dirigidas ao Ministério da Educação, tornando-se o principal motivo de insatisfação.

Os problemas reportados incluem falhas no Portal das Matrículas, ausência de colocação em escolas selecionadas e falta de transparência nos critérios de atribuição de vagas. Casos relatados por pais indicam situações em que, mesmo após a indicação de várias opções no processo de inscrição, não houve colocação. Ler mais

 

Cascas de banana…

 

Cousas simples. Contadas de forma simples. As bananas servem-se verdes, à boca dos super e hipermercados.

Sem contar com as da Madeira ou com a moda das “bio”, cujos preços são mais escaldantes, as importadas da América Latina variam dos 0,99 € (em promoção) aos 1, 39 €.

A banana é o produto que serve, pelo preço, para atrair os clientes que, arrastados pelos descontos, acabam, sem estudos “económicos de base”, por fazer as compras todas do mesmo espaço…

E quem usa das estratégias mercadológicas para o efeito sabe o que faz…

E a molde de consumidores vai atrás!

Em geral, as bananas apresentam-se ainda em estado de nula ou fraca maturação: vendem-se verdes. Ler mais 

Mercado prateado e vulnerabilidade digital do consumidor idoso: desafios para os Procons

 

A transição demográfica em curso no Brasil impõe novos desafios à atuação dos Procons. Segundo dados recentes do IBGE [1], de 2000 a 2023, a proporção de idosos na população brasileira quase duplicou, subindo de 8,7% para 15,6%. A sociedade brasileira está, inequivocamente, se tornando mais madura. A estimativa para 2070 é ainda mais expressiva: cerca de 37,8% da população nacional será composta por pessoas com 60 anos ou mais, totalizando 75,3 milhões de indivíduos. O envelhecimento populacional, além de reconfigurar a estrutura social, altera profundamente o panorama econômico e regulatório do país.

Inclusive, nas últimas décadas [2], o chamado mercado prateado (silver economy) ganhou destaque, e se refere ao conjunto de atividades, produtos e serviços voltados às demandas específicas do público idoso, que na qualidade de consumidor é importante agente econômico. O termo “prateado” é uma alusão à cor dos cabelos grisalhos. Esta economia emergente abrange setores como tecnologia assistiva e digital, cuidados em saúde, turismo acessível, mobilidade urbana adaptada, serviços financeiros personalizados, entre outros. Ler mais