O Governo propôs à Assembleia da República que os proprietários de
lanchas rápidas a partir de quatro metros de comprimento sem bandeira ou
com identificação ocultada ou falsificada possam ser condenados a entre
um e quatro anos de prisão.
O Governo propôs à Assembleia da República que os proprietários de lanchas rápidas a partir de quatro metros de comprimento sem bandeira ou com identificação ocultada ou falsificada possam ser condenados a entre um e quatro anos de prisão.
A medida consta da proposta de lei para regular o uso de embarcações de alta velocidade (EAV) aprovada em 07 de agosto pelo Governo em Conselho de Ministros, entregue na Assembleia da República na terça-feira e consultada hoje pela Lusa no 'site' do parlamento. Ler mais
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