Condecoração com o grau de Comendador da
Ordem do Mérito
· Reconhecimento pela consolidação do
Direito do Consumo, pela sua divulgação e pela defesa intransigente dos direitos
dos consumidores portugueses
Lisboa, 30 de julho - O Professor
Doutor Mário Frota foi agraciado com a Comenda da Ordem do Mérito pelo
Presidente da República Portuguesa, Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, numa
cerimónia realizada no dia 28 de julho, no Palácio de Belém, em Lisboa.
Este reconhecimento distingue uma vida dedicada
à defesa intransigente dos direitos dos consumidores e à consolidação do
Direito do Consumo como disciplina autónoma, essencial ao equilíbrio nas
relações de mercado e ao exercício pleno da cidadania.
"Mais do que delinear uma disciplina
autónoma de Direito do Consumo, que se prelecione nas Universidades, o que de
si é algo de relevante na geografia do direito, há que assegurar o efetivo
cumprimento dos direitos dos consumidores no dia-a-dia, nas relações mais
comezinhas, como nas de maior complexidade, e esse objetivo está longe de se
atingir ainda”, declara Professor Mário Frota, Mandatário
Nacional da Denária.
“É
com grande satisfação que assinalamos esta cerimónia, em que se distingue a
dedicação de quase toda uma vida de um insigne académico português ao Direito
do Consumo e à defesa dos direitos dos consumidores portugueses. Estamos
profundamente orgulhosos do Professor Mário Frota, nosso mandatário nacional,
que se juntou a nós na defesa do numerário como meio de pagamento corrente,
independente, seguro e universalmente aceite”, afirmou a Denária.
Com uma trajetória profissional de mais de 50
anos, Mário Frota destaca-se pelo desenvolvimento de diversas instituições de
referência nacional e internacional, entre as quais a Associação Internacional
de Direito do Consumo (AIDC/IACL), a Associação Portuguesa de Direito do
Consumo, o Centro de Estudos de Direito do Consumo, o Instituto Luso-Brasileiro
de Direito do Consumo, a Associação de Consumidores de Portugal, e a Associação
Plataforma Denária, entre muitas outras. O seu percurso académico revelou
sempre um compromisso com a justiça social, a equidade no mercado e a dignidade
do consumidor.
Com esta distinção, o Professor Mário Frota é
reconhecido pelo seu exemplo de rigor, integridade e dedicação à causa pública.
Uma figura incontornável do Direito e da cidadania.
Sobre a Denária
A Denária Portugal (associação sem fins
lucrativos) foi criada com o fim de agregar o interesse da Sociedade Civil na
defesa da utilização do numerário como meio de pagamento corrente,
independente, seguro e universalmente aceite. Tem como missão alertar para os
riscos na limitação da sua utilização como forma de pagamento universal,
procurando valorizar o numerário como o meio de pagamento mais inclusivo:
acessível a todos os segmentos da população, nomeadamente os que necessitam de
maior proteção como os mais velhos e os que têm algum tipo de incapacidade.
