sábado, 19 de julho de 2025

LANÇAMENTO DA OBRA XADREZ POLÍTICO Sem Regras Nem Ética

 


Hoje, 19 de Julho de 2025, na Casa da Cultura de Coimbra, no âmbito do Fórum Nacional Autárquico

 

por Mário Frota

Membro do Movimento Cidadania Democrática (MCD)

 

Honroso o convite que se nos dirigiu para a apresentação de “Xadrez Político Sem Regras nem Ética” com a chancela de Fernando Pereira

Pela singularidade e pela excepcionalidade, já que é de Coimbra que irradia a nossa actividade há mais de meio século. E disso nem se tem sequer e, em geral, percepção.

Muito grato, pois, por nos desencantar, distrair, quiçá, dos múltiplos quefazeres que nos absorvem incessantemente para a cerimónia do lançamento da obra no evento que a acolhe.

Xadrez Político Sem Regras nem Ética

Dois nomes singulares e excelsos os atributos que os exornam:

Cândido Ferreira e o perene inconformismo como traço marcante da sua vincada personalidade: impressivo o percurso, prematura a partida!

José Roquete e o seu perturbante desconforto como cabouco de uma “desinstalação em permanência”, como qualifica as variegadas vias que calcorreia em busca de saudáveis e estimulantes objectivos ao longo da vida.

Um naipe de personalidades em que Fernando Pereira se inspira e revê e que envolve de modo peculiar, algumas das quais se associam ao acervo de textos ora dado à estampa:

Artur Cordeiro

Carlos Alexandre

Carlos Magalhães

Celso Monteiro

Clemente Pedro Nunes

José Gomes Ferreira

José Manuel Silva.

Fernando Pereira consagra os seus ócios a uma intervenção cívica, a todos os títulos, relevante.

Como escopo, a res publica e o indissolúvel ingrediente do interesse geral, seja qual for o conceito sob que se perspectivar.

Distantes os tempos das canções de intervenção: a era do conformismo que lhes sucedeu lança-as no silêncio dos proscritos.

Lugar aos escritos de intervenção que não brotam, de resto, de um expressivo universo de actores.

Fernando Pereira delineia os temas e lança-os em publicações de nomeada.

Reúne-os desta feita neste seu “Xadrez Político sem Regras nem Ética”.

Na colectânea, outros contributos, não menos relevantes, porém, se descortinam:

Carlos Magalhães com um texto.

Celso Monteiro com dois.

Clemente Pedro Nunes com um excerto de uma sábia e premonitória interpelação.

José Manuel Silva com quatro bem fundados escritos.

Fernando Pereira brinda-nos com mais de meia centena das suas intervenções.

São expressões de espíritos inconformados.

A RES PUBLICA, ao invés do que os clichés usuais tendem a revelar, não é pertença de grupo, pretensa elite ou facção.

As distintas vertentes e dimensões da democracia sugerem-no, por vezes, face aos clientelismos de que se tecem e se perfilam, como apropriação de um número escasso e repetente de escassos titulares.

Democracia é esteio de uma participação que não pode louvar-se em atitudes tergiversantes, eivadas de tibiezas, antes primar pela ousadia e pela assertividade.

(Se o rei vai nu, não lhe cubram ilusoriamente as partes pudendas de finos panos que dissimulem a nudez crua de um corpo prenhe de aleijões).

Eis o que na colectânea ora em apresentação se encerra:

Temas que tendem à radiografia dos tempos que surgem no cursor (no lapso de 2022 a 2024) e são indícios dos desvarios que da coisa pública se apossaram:

. Pátria sem rumo e sem esperança;

. O Estado de uma nação em avançado estado de pobreza

. A boa gestão da coisa pública;

. A precarização das condições de vida já não é uma miragem no horizonte dos portugueses e das empresas!

E a tónica nas famílias e nas empresas é uma constante no delinear dos seus escritos:

. O colapso das Famílias e das Empresas começou;

. O empobrecimento das Famílias e das Empresas

. O Estado actual das Famílias e das Empresas

Mas a probidade ou a ausência dela dos actos de gestão da coisa pública, mas que vem inquinando progressivamente o regime, também se reflecte nos escritos   que de modo diuturno dá à estampa.

A  corrupção corrói os alicerces da Nação e mina o fio-de-prumo do regime.

Preocupação constante vazada em acontecimentos do quotidiano datados e, na voragem do que ocorre, ignorados ante a panóplia de eventos que preenchem dias, semanas, meses, anos...

Os serviços públicos no grau zero da eficiência.

O Estado como mecanismo de constrangimento sem que a salus publica nele se vislumbre e o determine.

Os serviços de interesse geral, como os de interesse económico geral, vulgo os serviços públicos essenciais, à mercê de propósitos menos legítimos que tudo consentem contra o sacrossanto estatuto dos cidadãos arvorados em clientes menores ou em súbditos das majestáticas dominantes desprovidos de direitos.

Aliás, a súmula dos escritos é disso modelo frisante.

O que nos textos se espelha é, afinal, a realidade moldada por padrões de propaganda e por um enorme vácuo no plano estrutural com ominosos reflexos nas famílias e nas empresas, em todo o tecido social.

Praza a Deus que obras do estilo germinem no baço panorama regional e nacional e o luminoso exemplo que do Xadrez Político transluz contamine, sobretudo os mais jovens, para que uma consistente massa crítica projecte de modo ridente o futuro desta terra rasgada a golpes de audácia pelos que no-la legaram. E a intervenção pública se transforme de excepção em regra.

Mouzinho proclamava: “Esta terra é obra de soldados.

Quwe os cidadãos a moldem seja qual for a trincheira que ocupem.

Parabéns, Fernando Pereira!

Incentivo aos que na sua peugada entenderem intervir para que a res publica se molde, entre nós, de vestes de distinto jaez.

A res publica como missão indeclinável, irrenunciável, como serviço, como inalienável serviço do povo!

Como se encerra nos pendões dos nautas que novos mundos desvendaram ao Mundo, sem eufemismos nem excessos de patriotismo serôdio,

“A Pátria Honrai que a Pátria vos contempla”!

sexta-feira, 18 de julho de 2025

Venda casada e cláusulas abusivas comprometem compra de imóveis no Brasil, aponta advogada


 Embora a prática de venda casada por parte de construtoras e incorporadoras não seja mais recorrente no mercado imobiliário, consumidores seguem sendo pressionados por exigências bancárias ilegais na hora de financiar a casa própria, segundo alerta a advogada Sigila Azevedo. “A principal delas é a obrigatoriedade de contratação de seguros ou serviços financeiros com instituições indicadas pelo banco, o que configura venda casada, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, revela a especialista.

Segundo levantamento da Associação Brasileira de Mutuários da Habitação (ABMH), em média, 18% dos contratos de imóveis analisados em 2024 apresentavam cláusulas abusivas, com maior incidência em trechos relacionados à rescisão contratual, cobrança de taxas e condições de financiamento, revela Sigila. Ler mais

Queres um naco de pão...

Apoio à deslocação será alargado a todos os docentes a partir de Setembro

 

O primeiro-ministro anunciou que o Governo irá alargar o apoio à deslocação a todos os docentes da escola pública a partir de Setembro, depois de esta medida ter sido implementada nos territórios com carência de professores.

«Depois de termos implementado nos territórios sinalizados com carência de professores a medida de apoio à deslocação, que beneficiou mais de 2800 docentes, estou em condições de anunciar aqui o seu alargamento a partir de 1 de Setembro a todos os professores da escola pública», afirmou Luís Montenegro, na abertura do debate do estado da nação.

Montenegro apontou o Estado social como “o pilar da coesão” e a garantia de que “ninguém fica para trás”, dedicando menos de um minuto da sua intervenção inicial à situação na saúde. Ler mais

Veículos ligeiros transformados em autocaravanas. GNR fiscaliza negócios de rent-a-car ilegais nos Açores

 

Os veículos eram alugados e promovidos em plataformas online, mas vários dos prestadores operavam sem comunicação prévia junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

"O Comando Territorial dos Açores, através da estrutura de Investigação Criminal, entre os dias 7 e 16 de julho, identificou 19 proprietários de veículos ligeiros, com idades compreendidas entre os 25 e 50 anos, que procediam à transformação dos seus automóveis para espaço habitacional, nas ilhas de São Miguel, São Jorge, Pico e Faial", diz a GNR em comunicado.

Em causa estiveram "diversas ações de fiscalização de controlo à atividade de rent-a-car ilegal". Os militares "apuraram que diversos veículos estavam a ser transformados em espaços habitacionais e posteriormente anunciados e promovidos em plataformas online como autocaravanas ou autovivendas". Ler mais

 

Diário de 18-7-2025

 


Diário da República n.º 137/2025, Série I de 2025-07-18

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece especificações e orientações relativas à concretização dos programas orçamentais a inscrever no Orçamento do Estado e ao acompanhamento da respetiva execução e prestação de contas, bem como o regime jurídico das entidades gestoras dos programas orçamentais.

Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Federal da Alemanha modificado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.

Saúde

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 305/2024/1, de 27 de novembro, a qual aprova um plano estratégico de melhoria do acesso de curto prazo de resolução das listas de espera cirúrgicas fora dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG).

Passageiro paga R$ 20.000 de táxi em viagem de 9 horas após voo cancelado e Justiça manda aérea reembolsar

  Um episódio ocorrido no final de 2024 colocou à prova a aplicação do regulamento europeu EC261, que protege os direitos dos passageiros ...