Contratos de crédito à habitação disparam, foram mais de 10 mil por mês em 2024, diz BdP

 

Em 2024, foram celebrados, em média, 10.447 contratos de crédito à habitação por mês (+26,6%, face a 2023), correspondentes a um montante médio mensal concedido de 1.491,7 milhões de euros (+32%). Em todos os trimestres de 2024, registou-se, face a igual período de 2023, um aumento tanto no número de novos contratos como no montante inicial de crédito concedido. 

“Aumentou significativamente o número e o montante dos novos contratos de crédito à habitação”, revela o Banco de Portugal no comunicado sobre o Relatório de Acompanhamento dos Mercados de Crédito de 2024.

Em 2024, foram celebrados, em média, 10.447 contratos de crédito à habitação por mês (+26,6% face a 2023), correspondendo a um montante médio mensal concedido de 1.491,7 milhões de euros (+32%). Em todos os trimestres de 2024, registou-se, face ao igual período de 2023, um aumento tanto no número de novos contratos como no montante inicial de crédito concedido. Ler mais

Política de consumidores na berlinda (II)…

 Do programa do Governo, no plano da Economia e da Coesão:

“A consagração constitucional dos direitos dos consumidores reclama, do mesmo modo, a atuação eficaz por parte do Estado na proteção desses direitos, na vertente regulamentar, no controlo fiscalizador dos mercados e na facilitação do recurso a meios alternativos de resolução de litígios.

Neste âmbito importa:

• Aumentar o recurso a meios alternativos de resolução de litígios de consumo, reconhecendo o papel dos Centros de Arbitragem/ Resolução Alternativa dos Litígios de Consumo, garantindo uma rápida resolução de conflitos de consumo, operacionalizando eficaz exercício de direitos dos consumidores;
• Assegurar a fiscalização da publicidade privilegiando as redes sociais e o ambiente digital, acompanhando a crescente digitalização da economia; Ler mais 

Política de consumidores na berlinda (II)

 Do programa do Governo, no plano da Economia e da Coesão:

“A consagração constitucional dos direitos dos consumidores reclama, do mesmo modo, a atuação eficaz por parte do Estado na proteção desses direitos, na vertente regulamentar, no controlo fiscalizador dos mercados e na facilitação do recurso a meios alternativos de resolução de litígios.

Neste âmbito importa:

 Aumentar o recurso a meios alternativos de resolução de litígios de consumo, reconhecendo o papel dos Centros de Arbitragem/ Resolução Alternativa dos Litígios de Consumo, garantindo uma rápida resolução de conflitos de consumo, operacionalizando eficaz exercício de direitos dos consumidores;

 Assegurar a fiscalização da publicidade privilegiando as redes sociais e o ambiente digital, acompanhando a crescente digitalização da economia;

 Combater a economia paralela, a fraude, as práticas fraudulentas na área alimentar, no âmbito das práticas comerciais desleais e na segurança dos produtos; Ler mais

IMT diz que serviço da Uber exclusivo para mulheres não entra "em conflito com lei"

No ano passado, esteve para ser lançada uma nova plataforma TVDE, que seria conduzida exclusivamente por mulheres, com o objetivo de dar segurança às passageiras quando pedissem um veículo. Mas o IMT não autorizou a atividade da nova plataforma, alegando práticas discriminatórias. A Uber garante que a sua situação é diferente porque este é "apenas mais um serviço" e não a atividade de base da plataforma.

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) afirma que a plataforma Uber "não exclui nenhum utilizador, não entrando em conflito com a Lei, apesar de apresentar serviços segmentados". A declaração surge depois de a plataforma ter apresentado um serviço de viagens exclusivo para mulheres, após, no passado, outra empresa de TVDE ter sido impedida de operar ao apresentar-se como uma plataforma exclusiva para mulheres.

A Uber vai lançar o serviço "Women Drivers", que irá permitir, em Lisboa, a partir da próxima semana, escolher a possibilidade de viajar apenas com motoristas mulheres ou transportar exclusivamente passageiros do sexo feminino. O anúncio foi feito estaqurta-feira. Ler mais

 

Economia de A a Z

 

“As descidas de impostos e as subidas de ordenados: a valorização dos trabalhadores da função pública. Como se conjugam, na prática, estas medidas no Orçamento do Estado? (...)

Caiu um muro e não foi em Berlim: decisão do STF sobre Marco Civil da Internet

 A análise das recentes teses emitidas pelo Supremo Tribunal Federal acerca do Marco Civil da Internet (MCI) [1] renova a necessidade de reflexão sobre a evolução da responsabilidade civil no ambiente digital brasileiro. A decisão configura um divisor de águas, evidenciando tanto avanços quanto pontos que ainda demandam aprimoramento.

Inconstitucionalidade parcial do artigo 19: reconhecimento necessário

Um dos aspectos mais relevantes das teses do STF é o reconhecimento da inconstitucionalidade parcial e progressiva do artigo 19 da Lei nº 12.965/2014 (MCI). Esta tese corrobora a crítica doutrinária [2] que aponta para a insuficiência da proteção conferida a bens jurídicos constitucionais como a dignidade humana e a própria democracia, pela regra geral do dispositivo. O artigo 19 demonstrou-se, em muitos casos, inadequado para garantir uma tutela eficaz às vítimas individual e coletivamente. Ler mais

Saiba onde vão estar os radares da PSP em julho

 A PSP informa que, até final do mês de julho, irá efetuar ações de fiscalização rodoviária – RADAR nos seguintes distritos:

Braga

3-jul-25 09H00/11H00 Circular Urbana de Guimarães (Nó S.Torcato)
4-jul-25 13H30/15H30 Circular Urbana de Guimarães (Nó S.Torcato)
7-jul-25 09H00/11H00 E.N14 – Vila Nova de Famalicão (Av. Santiago de Gavião)
8-jul-25 09H00/12H00 Av. António Macedo, Braga
8-jul-25 13H00/15H00 E.N14 – Vila Nova de Famalicão (Av. Santiago de Gavião)
8-jul-25 14H00/17H00 Circular de Barcelos
17-jul-25 09H00/12H00 Av. Frei Bartolomeu Mártires, Braga
29-jul-25 08H30/11H30 Circular de Barcelos. Ler mais