Um preço na gôndola, outro na
caixa. Com prejuízo para quem? Será preciso dar a resposta?
Falaciosamente, o
director-geral da Associação Portuguesa das Empresas da Distribuição Alimentar
afirmara, em tempos, que em 70% dos casos tais diferenças beneficiavam o
consumidor…
É imperioso que em Portugal os
senhores da Grande Distribuição não tomem os consumidores por “trouxas” e não
zombem da passividade dos que alvos de inenarráveis fraudes no mercado se
mantêm silenciosos.
Curial será que tratem com
dignidade quem lhes dá o pão de uma forma em geral desproporcionada…
Tantas as situações, tamanho o
desaforo.
Aliás, nem é só na Grande
Distribuição.
Os Serviços também não escapam
e os financeiros com particular expressão. Aliás, os lucros da banca e das
sociedades financeiras de aquisições a crédito revelam-no exuberantemente.
Recordam-se das concertações
das comissões entre instituições de crédito, com a Caixa-Geral de Depósitos (o
banco do povo, mas de que povo, afinal?) à cabeça?
E em que, de resto, tudo levar
a crer, sobrevirá a prescrição das coimas em montante de 325 milhões? Incentivos
a que a actividade criminosa da usura prossiga… impunemente!
Portugal só foi gigantesco
fora! Foi-o na construção do Brasil, que deu ao mundo. Foi-o nas civilizações
que criou sobretudo em dois dos colossos africanos, Angola e Moçambique. Mas
mesquinho na forma como os abandonou à sua sorte, negando-se a descolonizar,
como lhe cumpriria, segundo os cânones do direito internacional. Nos crimes
contra a humanidade que por acção e omissão ali cometeu e permitiu se
cometessem com reflexos no cenário internacional. Com um milhão, se não mais,
de exilados e as misérias que urdiu.
Portugal, na austera, mísera e
mesquinha condição que oferece aos que se encaixam no rectângulo e nas
adjacências, nega as suas tradições e a submissão aos cânones da dignidade
humana e aos direitos fundamentais dos consumidores consignados em Carta.
E continua a suportar posições
de preponderância no mercado de certos grupos em detrimento do interesse geral
sem se preocupar em lhes cortar de modo adequado as garras.
É o que ocorre com os serviços
públicos essenciais e com a energia e as comunicações electrónicas em
particular.
Com os preços elevadíssimos,
sem confronto no clube dos ricos a que o País pertence (com outros pobres à
mistura oriundos da concelebrada Cortina de Ferro).
Mas o Estado também se locupleta
com os impostos, as taxas e mais encargos (de todo desmesurados) nos serviços
públicos essenciais.
Já alguém se questionou quanto
não ganha o Estado, que assiste à festa com o Presidente engalanado com um
avental para as tarefas de selecção dos bens, com o Banco Alimentar contra a
Fome, mediante o IVA sobre tais produtos?
E o que não ganham as cadeias
de super e hipermercados, em acréscimo, com o movimento de forçada
solidariedade porque a pobreza aumenta e o Estado não cumpre as suas funções
assistenciais apesar do incremento dos impostos a que se assistiu até então e
em que foram exímios os governos anteriores?
Alguém reflecte nisto? E em
modelos alternativos, que os há com maior proveito e eficácia?
Entra-se no Centro Comercial
Vasco da Gaia e as lojas que por ali proliferam não cumprem as leis dos preços.
Pretende-se saber o preço dos artigos expostos nas vitrinas exteriores e não se
consegue.
Há produtos não marcados,
visibilidade nenhuma dos preços em homenagem ao princípio da transparência.
A transparência no digital
também foi mandada às urtigas e nem sequer sabemos se as iniciativas em marcha
em ordem a um eventual Regulamento da Equidade Digital suprirão o que hoje é
clamorosa omissão e flanco aberto às mais ominosas afrontas ao estatuto do consumidor.
A Autoridade de Segurança
Alimentar e Económica, com efectivos esmagados à exaustão, não consegue dar
conta do recado.
E parece que ninguém se
apercebe disso.
Veja-se o que se passa com a
segurança alimentar em “estabelecimentos” clandestinos de “restauração”, o que
ocorre com a Lei dos Preços que é desconsiderada a cada passo, o que sucede com
a vertiginosa especulação a que se assiste sem quebra nos “lugares de maior
respeitabilidade”…
Que o Senhor dos Aflitos nos
acuda enquanto não aparecer um Santo protector dos consumidores, que bem
carecemos de especial tutela!
Na mitologia grega Hermes era
o deus dos ladrões: apontado de análogo modo como o deus do comércio, da
riqueza, dos viajantes…
Carecemos instantemente de um
enérgico patrono dos consumidores agora que, na esteira dos anteriores
governos, a ausência de política de consumidores se “amandou” para um restrito vão
de escada da rua da Horta Seca, sede da economia e outros terrores, onde quem
paga a factura toda nem dignidade de secretaria de estado tem…
Mário Frota
presidente emérito da apDC –
Direito do Consumo – Portugal.
