Comissão Europeia leva Portugal a tribunal por falhas na luta contra o terrorismo online

Além de Portigal, Bruxelas vai levar também a Bulgária e a Irlanda ao Tribunal de Justiça da União Europeia por falharem no cumprimento das obrigações contra a disseminação de conteúdo terrorista online. 

Em comunicado, o executivo comunitário avança que Portugal, Bulgária e Irlanda falharam no cumprimento de algumas das obrigações do regulamento contra conteúdo terrorista online, que começou a ser aplicada a partir de 7 de junho de 2022.

A Comissão Europeia lembra que as regras estipulam que as plataformas online têm de remover conteúdo de carácter terrorista em uma hora após serem notificadas pelas autoridades dos Estados-membros.

De acordo com Bruxelas, os três países visados não cumpriram obrigações como designar uma autoridade responsável por assegurar o cumprimento das regras, assim como notificar a Comissão acerca destas autoridades. Ler mais