Porque é que a minha encomenda ficou retida na alfândega?
Encomendas de países fora da UE estão sujeitas a controlo aduaneiro. Isto significa que podem ser inspecionadas e que terá de pagar impostos e taxas para as receber. Estes são os chamados “direitos aduaneiros” ou “direitos de importação”.
Como funciona o controlo aduaneiro?
1. Triagem Inicial: As encomendas que chegam a Portugal, vindas de fora da UE, passam por uma primeira triagem. Ler mais
Portugal caiu nove lugares no Índice de Perceção da Corrupção 2024 e obteve o seu pior resultado de sempre, “particularmente impulsionado pela perceção de abuso de cargos públicos para benefícios privados”, em casos como a Operação Influencer.
O índice da Transparência Internacional, publicado desde 2012 e no qual Portugal está em “declínio contínuo desde 2015”, coloca Portugal na 43.ª posição entre os 180 países avaliados, nove lugares abaixo da 34.ª posição de 2023, com 57 pontos numa escala de 0 (Estados altamente corruptos) a 100 (elevada integridade dos Estados no combate à corrupção). Ler mais
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Paulo Carlos Ferreira Chaves para o cargo de Embaixador de Portugal na Cidade do Panamá.
Altera o Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento, mantendo em vigor, até 31 de dezembro de 2025, os planos municipais de defesa da floresta contra incêndios.
Estabelece o regime específico de posicionamento dos alunos que estejam abrangidos pela escolaridade obrigatória portuguesa e sejam titulares de habilitações conferidas por sistemas educativos estrangeiros ou por programas educativos internacionais, correspondentes ao ensino básico português.
Altera o Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agosto, que aprova o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico.
Autoriza o Ministério dos Negócios Estrangeiros a realizar a despesa decorrente da contratação de licenças e assistência pós-venda de software.
Autoriza a Polícia de Segurança Pública a realizar a despesa com a aquisição de bens alimentares e prestação de serviços.
Designa os membros do Conselho Consultivo do Banco de Portugal.
Procede ao reconhecimento da NERSANT ― Associação Empresarial da Região de Santarém como câmara de comércio e indústria.
"É uma situação ridícula. Vamos voltar às palhinhas de plástico", assegurou Donald Trump, quando assinou a ordem executiva para rever as políticas federais de compras que restringem as palhinhas de plástico.
A medida do Presidente dos EUA, que há muito critica os canudos de papel e chegou a vender na campanha de reeleição de 2019 palhinhas de plástico da marca Trump, visa uma política da administração Biden para eliminar gradualmente as compras federais de plásticos descartáveis para as operações de serviços de alimentação, eventos e embalagens até 2027, e de todas as operações federais até 2035. Ler mais
Os dados da Linha Internet Segura 2024, aos quais a Lusa teve acesso, mostram que entre as 681 vítimas ajudadas através da ‘Helpline’ registaram-se 756 crimes, a maioria por burla (incluindo burla informática e burla na forma tentada), com 247 casos, mas também extorsão (88), acesso ilegítimo (61), devassa da vida privada (61) ou crimes sexuais contra crianças.
A maioria das vítimas era do sexo feminino (57%), com mais de 18 anos (89%), tendo os crimes ocorrido sobretudo nas redes sociais (267 casos), em serviços de mensagens (122) ou através de páginas na internet (83). Ler mais
A Câmara de Lisboa quer impor a proibição de circulação dos 'tuk tuk' em 337 ruas de sete freguesias da capital através de um despacho que entrará em vigor a 01 de abril, noticia hoje o jornal Público.
O despacho assinado pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Anacoreta Correia (CDS-PP), responsável pelo pelouro da Mobilidade, visa sobretudo as ruas no centro histórico de Lisboa. Ler mais
O Tribunal da Relação de Lisboa anulou coimas no valor de 225 milhões no caso do ‘cartel da banca’, considerando que os factos prescreveram em fevereiro do ano passado, sete meses antes da decisão do Tribunal da Concorrência. Mandou arquivar o processo após decisão tomada “por maioria”.
Em suma, o tribunal considerou que: Ler mais
