terça-feira, 11 de fevereiro de 2025

Tribunal anula coima de 225 milhões ao ‘cartel da banca’ por prescrição. AdC vai recorrer

 


Tribunal da Relação de Lisboa considerou, por maioria, que os factos do caso do 'cartel da banca' prescreveram e mandou arquivar o processo. Onze bancos livraram-se de coima de 225 milhões de euros.

O Tribunal da Relação de Lisboa anulou coimas no valor de 225 milhões no caso do ‘cartel da banca’, considerando que os factos prescreveram em fevereiro do ano passado, sete meses antes da decisão do Tribunal da Concorrência. Mandou arquivar o processo após decisão tomada “por maioria”.

Em suma, o tribunal considerou que: Ler mais

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