ASAE suspende atividade de dois estabelecimentos comerciais e instaura 18 processos de contraordenação

 

A ASAE fiscalizou 121 operadores económicos, dos setores de restauração e bebidas, bem como edifícios destinados a ocupação não habitacional, incluindo serviços, instituições de ensino superior, unidades hoteleiras e alojamentos locais, tendo decretado a suspensão da atividade de dois estabelecimentos comerciais: um estabelecimento de restauração e bebidas, no concelho de Lisboa, pelo ilícito de violação dos deveres gerais da entidade exploradora e um talho, no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.

Foram ainda “instaurados 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos próprios para a deposição de resíduos de tabaco”. Ler mais

Portugal tem 98 radares de velocidade em funcionamento: saiba onde estão localizados

 
As estradas em Portugal têm, nesta altura, 98 radares em funcionamento, 12 dos quais de velocidade média: são 37 dispositivos a mais, instalados pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) em setembro de 2023.

Os radares de velocidade média são diferentes dos tradicionais, que apenas registam a velocidade instantânea num ponto fixo. Estes dispositivos calculam a velocidade média entre dois pontos de deteção, penalizando os condutores que excedem o limite ao longo do troço monitorizado. Além disso, algumas das novas câmaras são bidirecionais, ou seja, conseguem fiscalizar o trânsito em ambas as direções, aumentando a eficácia da fiscalização. Tome nota da respetiva localização: Ler mais

Governo avalia novas obrigações declarativas no IRS

Ministério das Finanças pediu proposta à Autoridade Tributária dos elementos a considerar e a avaliação do impacto potencial na entrega e liquidação da declaração do IRS de 2024.

O Governo está a avaliar os elementos que deverão passar a ser reportados na declaração de IRS como os rendimentos não sujeitos a tributação, quando superiores a 500 euros, bem como os ativos detidos em territórios com regime mais favorável, tendo pedido uma proposta ao Fisco. Garante ainda que irá procurar “limitar os impactos sobre os contribuintes abrangidos pelo IRS automático”.

“Os elementos que deverão passar a ser reportados na declaração de rendimentos modelo 3, assim como as respetivas instruções, estão ainda a ser definidos“, informa o Ministério das Finanças, em comunicado divulgado esta segunda-feira. Ler mais

 

Literacia digital: Relatório diz que só 29,9% da população portuguesa está acima do nível básico

 

O estudo divulgado pela Anacom faz a análise do nível de literacia digital da população e salienta ainda que nas empresas, 38% têm intensidade digital com níveis alto e muito alto. 

A Anacom publicou o relatório sobre as competências digitais da população e empresas. Esta destaca a literacia digital da população, assim como a intensidade digital das empresas em Portugal e na União Europeia, tendo como base o indicador da Comissão Europeia, Digital Skills Indicator 2.0 relativo a 2023.

Neste caso, 29,9% da população portuguesa, com idades entre os 16 e 74 anos estava acima do nível básico das competências digitais. Já 26% apresentava o nível básico, 27,1% ficou abaixo do nível básico, 2,7% sem nível e por fim, 14,2% não utiliza internet. Estes indicadores colocam Portugal no 12º lugar do ranking da UE27, no que diz respeito à percentagem da população com literacia digital acima do nível básico, considerando a média europeia nos 27,3%. Ler mais

 

Baixas médicas com novas regras. O que mudou no último ano?

 
Maior parte das alterações entraram em vigor no dia 1 de abril de 2024.

Desde o ano passado que as baixas médicas sofreram várias alterações. Contudo, apesar de a maior parte das mudanças terem entrado em vigor a 1 de abril de 2024, ainda há dúvidas que persistem, por isso, o Notícias ao Minuto recorda-as.

Uma das alterações está relacionada com o facto de as verificações dos beneficiários poderem acontecer, agora, a qualquer altura.

Outra permite a realização por videochamada de exames médicos nas comissões de verificação, de reavaliação e recurso.

As mudanças incluem ainda a possibilidade de realização de exames médicos domiciliários nas situações em que o beneficiário se encontre acamado, internado, institucionalizado, ou seja evidente a dificuldade de deslocação aos serviços da Segurança Social e ainda o facto de as notificações e convocatórias dos beneficiários terem passado a poder ser efetuadas através de meios eletrónicos, nomeadamente por e-mail e sms. Ler mais

 

Combustíveis ficam mais baratos a partir de hoje: Gasóleo desce mais. Saiba quanto vai poupar para atestar o depósito

 

Depois da subida histórica registada na semana passada, os preços dos combustíveis vão registar uma descida – a primeira de 2025 – esta segunda-feira. “A tendência desta semana será para uma descida de 0,0284 euros no gasóleo e de 0,0094 euros na gasolina 95″, adiantou à ‘Executive Digest’ fonte de uma das gasolineiras nacionais de marca própria.

Já nas principais gasolineiras nacionais “a evolução das cotações em euros aponta para uma descida de até 3 cêntimos no gasóleo, ao passo que a gasolina 95 baixa um cêntimo”, adiantou outra fonte.

Os dados da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) mostram que o preço médio do litro de gasolina em Portugal custa atualmente 1,779 euros enquanto o do gasóleo vale 1,693 euros. As cotações podem no entanto variar nos postos de abastecimento, já que o preço fixado na rede tem ainda em conta o nível de concorrência, da oferta e da procura em cada mercado e o nível de custos fixos de cada posto. Ler mais

It’s crunch time for anti-greenwashing rules

 

One of the last files inherited from the Green Deal, the green claims directive, heads for trilogue negotiations on Tuesday, testing the extent of remaining support for eco-friendly rules in the EU.

While products deemed environmentally friendly have been flooding the market,  their credibility has been put into question, with a 2020 European Commission study finding that more than half of these products are misleading consumers.

In an attempt to prevent greenwashing practices, the EU executive proposed a ban on unsubstantiated eco-friendly claims in 2023. If the text reaches the finish line, labelling products as sustainable will no longer be possible without a verification carried out by external auditors.

But as momentum for environmental and sustainability-related regulation greatly cooled off in the passage from the first to the second von der Leyen mandate, with policy priorities veering towards a more pro-business competitiveness-centred agenda, it may prove hard for this law to survive attempts by co-legislators at the Parliament and the Council, to limit its scope. (...)