É trabalhador independente? Já só tem uma semana para entregar a declaração anual de rendimentos à Segurança Social

 

O mês de janeiro é crucial para os trabalhadores independentes, pois é o prazo limite para a entrega da declaração anual de rendimentos à Segurança Social. Através desta declaração, é possível confirmar os valores declarados nos trimestres anteriores, corrigir eventuais erros e declarar rendimentos que tenham ficado por incluir.

A declaração anual serve para confirmar, corrigir ou complementar as informações prestadas nas declarações trimestrais. É uma forma de garantir que a sua situação contributiva está regularizada e de evitar futuros problemas.

Para realizar a declaração anual, deve aceder ao portal da Segurança Social Direta com o seu NISS e senha. No menu, siga este caminho: Emprego > Trabalhadores Independentes > Regime de declaração trimestral > Declarações ano anterior. Ler mais

Negócio fechado. Auchan cumpre “remédios” impostos pela Concorrência para comprar Minipreço

Grupo francês completa desinvestimento nas cinco zonas suscetíveis de levantar problemas de concorrência. Regulador nomeia “intermediário independente para franquia que ainda não está resolvida”.

grupo Dia em Portugal está finalmente concluída, depois de a Auchan cumprir os “remédios” que foram impostos pela Autoridade da Concorrência (AdC) para dar luz verde ao negócio avaliado em 155 milhões de euros e que forma a sexta maior retalhista alimentar do país, a seguir ao Continente, Pingo Doce, Lidl e Mercadona, com cerca de 580 lojas e 11 mil trabalhadores no país.

Na deliberação em que “adotou uma decisão de não oposição com condições e obrigações” nesta operação de concentração, o regulador identificou cinco zonas nos concelhos de Aguiar da Beira, Ansião, Castelo Branco, Moimenta da Beira e Sabugal como suscetíveis de levantar problemas de concorrência porque a quota combinada dos franquiados das duas insígnias poderia ultrapassar os 40%. Ler mais

 

Site da Segurança Social Direta teve milhares de IBAN alterados sem conhecimento dos beneficiários: pelo menos 6 mil pessoas afetadas

O site da Segurança Social Direta teve milhares de alterações de IBAN de beneficiários por “interferência maliciosa de terceiros”, o que provocou o desvio para contas falsas de dezenas de milhares de euros, avançou esta sexta-feira a ‘CNN Portugal’: a Polícia Judiciária está a investigar e recomendou aos cidadãos que verifiquem e atualizem os seus dados.

Pelo menos seis mil pessoas tiveram o número da sua conta bancária temporariamente alterado no site: no entanto, o número de afetados pode ser bem maior. Houve beneficiários que se queixaram, outros que não se aperceberam do sucedido. O alerta veio do próprio sistema da Segurança Social, que deu conta de um padrão: de quatro em quatro minutos surgiu um pedido de alteração de IBAN através da página da SSD. Os responsáveis técnicos verificaram que não eram os beneficiários a fazer os pedidos, pois surgiam queixas de mudanças não solicitadas pelos próprios.

A intrusão no sistema terá ocorrido em setembro: além do padrão de pedido de alteração de quatro em quatro minutos, os novos IBAN introduzidos eram diferentes entre si. Tudo sugere a atuação de um bot, uma aplicação de software que simula ações humanas repetidas de forma automática. Foi também apurado o uso de uma VPN, localizada nos Estados Unidos, embora seja provável que haja um despiste deliberado para ocultar a verdadeira localização da proveniência. Ler mais

Ao Banco de Portugal, a moeda, à Autoridade de Segurança Económica, os preços

 

Diário de 23-1-2025

Diário da República n.º 17/2025, Série I de 2025-01-24

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Determina o alargamento do âmbito territorial a considerar para efeitos das medidas excecionais e apoios às populações afetadas pelos incêndios de setembro de 2024.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Atribui uma indemnização compensatória à Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., para o ano de 2025.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Designa um vogal do conselho de administração da Autoridade Nacional de Aviação Civil.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2020, de 12 de junho, determinando o valor máximo da compensação financeira a atribuir à CP ― Comboios de Portugal, E. P. E., pela criação do «Passe Ferroviário Verde», nos anos de 2024 e 2025.

Declaração de Retificação n.º 6/2025/1

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo

Retifica o Decreto-Lei n.º 99/2024, de 3 de dezembro, que altera o quadro regulatório aplicável às energias renováveis.

Declaração de Retificação n.º 7/2025/1

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo

Retifica o Decreto-Lei n.º 122/2024, de 31 de dezembro, que cria a Agência para o Clima, I. P.

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2025/A

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Aprova a orgânica e quadro do pessoal dirigente e de chefia da Presidência do Governo Regional.

Priorizar acesso à universidade a alunos carenciados levou mais candidatos a áreas de Ciências e Tecnologia

 
Medida criada há um ano ainda só chegou a 43% dos que podiam candidatar-se a entrada prioritária, revela análise aos efeitos da medida. Ao SAPO, coordenadores do think tank EDULOG e do estudo em causa explicam o potencial do contingente prioritário e deixam recomendações para melhorar eficácia.

Só 43% dos estudantes de escalão A elegíveis para o novo contingente prioritário de acesso ao ensino superior deram seguimento a esse apoio no ano letivo de 2023/24, com a medida a aumentar em 10 pontos percentuais a probabilidade de admissão de alunos carenciados e em 2,8 pontos percentuais a probabilidade de acesso a programas seletivos. Sem este contingente, revela o novo estudo do EDULOG, o think tank da Fundação Belmiro de Azevedo que analisa o impacto do contingente prioritário pelo governo, 41% dos estudantes com escalão A que ativaram este caminho não teriam ingressado no ensino superior, na opção em que foram colocados. Ler mais

Investigadores desenvolvem uma tecnologia de purificação da água do mar

Investigadores do Michigan desenvolvem uma nova tecnologia de purificação da água que transforma a água do mar em água potável sem a utilização maciça de produtos químicos.

Purificar água do mar de forma barata era o santo Graal

A dessalinização da água do mar deu um passo significativo no sentido da sustentabilidade ambiental e da redução de custos graças a uma tecnologia inovadora desenvolvida por engenheiros das universidades de Michigan e Rice.

Este avanço, que substitui os dispendiosos produtos químicos por elétrodos de carbono, promete tornar a água potável a partir da água do mar mais acessível, dando resposta à crescente crise mundial da água. Ler mais