Lei que reduz coimas das portagens continua por aplicar nas multas antigas

 
A nova lei que impõe um limite ao valor máximo de coima pelo não pagamento de portagens continua sem ser aplicada às multas antigas, depois da sua implementação ter sido adiada para final de 2024, segundo contribuintes à Lusa.

A lei sobre as novas regras de cálculo das multas por dívidas de portagens foi publicada em Diário da República em 04 de julho de 2023 e entrou em vigor “com o Orçamento de Estado subsequente à sua publicação”, ou seja, o de 2024, em 01 de janeiro desse ano.

A falta de um contrato de serviços para os desenvolvimentos informáticos necessários à operacionalização da lei levou o Governo a adiar a sua implementação até 31 de dezembro de 2024, mas a lei continua por aplicar nos casos de multas antigas. Ler mais

Polícia Municipal do Porto estreia tecnologia para carros mal estacionados: em dois minutos foram detetadas 39 em infração na mesma rua

 

Depois de alguns dias de testes, as infrações detetadas passam a ser punidas já a partir da próxima segunda-feira. A autarquia garante que o combate ao estacionamento irregular é fundamental na cidade e que não se trata de uma caça à multa

Já andam pelas ruas do Porto os dois novos carros da Polícia Municipal equipados com câmaras que permitem detetar, de forma automática, veículos que estão mal estacionados na via pública.

Depois de alguns dias de testes, as infrações detetadas passam a ser punidas já a partir da próxima segunda-feira. A autarquia garante que o combate ao estacionamento irregular é fundamental na cidade e que não se trata de uma caça à multa. Ler mais

 

Trabalhadores independentes passam a poder identificar faturas no momento da emissão

Os trabalhadores "têm hoje um calvário para identificar as faturas que foram de uso pessoal ou profissional", gastando "centenas de horas" a classificá-las diz o ministro das Finanças. A medida aprovada no pacote de simplificação fiscal permite que essa afetação seja feita aquando da emissão da fatura.

Os trabalhadores independentes vão passar a poder identificar as faturas afetas à atividade no momento da sua emissão, segundo um pacote de medidas de simplificação aprovadas esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros.

No modelo atualmente em vigor, os trabalhadores com rendimentos da categoria B têm de fazer esta afetação das despesas, indicando à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) no Portal das Finanças se esta foi realizada no âmbito da atividade profissional ou se se trata de um gasto pessoal. Ler mais

 

ACP saúda alterações no IUC mas lamenta que não tenha sido extinto

 

O Automóvel Club de Portugal saudou hoje as alterações ao regime do Imposto Único de Circulação (IUC), mas lamentou que este não tenha sido extinto.

“Para o ACP, aumentar o tempo disponível e a flexibilidade para o pagamento do IUC é um passo positivo para simplificar a vida dos contribuintes”, referiu a associação em comunicado, em que elogiou a possibilidade de pagamento deste imposto em prestações.

Ainda assim, o ACP lamentou que o imposto não tenha sido extinto, considerando que “prejudica milhões de contribuintes”, como pequenas e médias empresas, mas também “os particulares com menores rendimentos”. Ler mais

 

Este truque ‘importado’ da Coreia do Sul e da Finlândia permite-lhe isolar janelas e manter o calor sem aquecimento (nem gastar muito dinheiro)

 
Com a chegada de uma intensa vaga de frio, muitas pessoas procuram alternativas acessíveis para manter o conforto térmico em casa. Nas redes sociais, tornou-se viral um truque simples e económico que utiliza plástico de bolhas para isolar janelas e evitar a perda de calor, dispensando radiadores ou aquecedores.

Embora atribuído por alguns à Finlândia, este método é amplamente utilizado na Coreia do Sul, onde os invernos são rigorosos. De acordo com o portal FlipKorea, que presta apoio a expatriados no país, os sul-coreanos recorrem frequentemente a este material para isolar as suas casas, minimizando a entrada de ar frio e cobrindo pequenos buracos, apesar de isso reduzir a luz natural. “Os coreanos gostam de cobrir as janelas com plástico de bolhas”, afirma o portal num dos seus artigos.

Como aplicar o plástico de bolhas para isolar janelas. Ler mais

Portugal pratica pesca de fundo em zonas vulneráveis proibidas, revela estudo

 Em Portugal, segundo o estudo, há registo de 500 horas de pesca de fundo em zona proibida ao largo de Sines por três embarcações nacionais, entre novembro de 2022 e outubro de 2023. 

A pesca de fundo em áreas com ecossistemas marinhos vulneráveis diminuiu 81% na União Europeia nos últimos dois anos mas ainda há casos de pesca nessas áreas encerradas, nomeadamente em Portugal, indica um estudo divulgado hoje.

Em Portugal, segundo o estudo, há registo de 500 horas de pesca de fundo em zona proibida ao largo de Sines por três embarcações nacionais, entre novembro de 2022 e outubro de 2023.

Em toda a União Europeia, nesse período, foram verificadas 3.500 horas de pesca de fundo em ecossistemas vulneráveis e encerrados a todos os tipos de pesca de fundo. Ler mais

 

Paris anuncia que vai deixar a rede social X por "alimentar discurso de ódio e desinformação"

 

A presidente da Câmara de Paris, Anne Hidalgo, já tinha abandonado o X há mais de um ano, em novembro de 2023, considerando que a rede social se tornou uma "arma de destruição em massa das democracias".

A cidade de Paris anunciou na quinta-feira que deixará de ter conta no X, justificando que a rede social promove o discurso de ódio e a desinformação.

 "É uma decisão difícil", escreveu Paris numa cadeia de mensagens no X, na qual indicou que, com o tempo, a rede social tornou-se "complexa e depois impossível".

 "É complexo, porque esta rede reduz o alcance das mensagens factuais e objetivas. É impossível, porque alimenta o discurso de ódio e a desinformação, cuja falta de moderação se torna problemática", explicou. Ler mais