No programa de hoje, para além do consultório de direito de consumo, o professor Mário Frota, insite para que o governo adote a legislação necessária com vista à proteção do consumidor. Ouvir
terça-feira, 14 de janeiro de 2025
Direto ao Consumo
No programa de hoje, para além do consultório de direito de consumo, o professor Mário Frota, insite para que o governo adote a legislação necessária com vista à proteção do consumidor. Ouvir
CTT vão aumentar preços do correio regulado em 6,9% a partir de fevereiro
“O aumento médio anual de preços dos serviços que integram o serviço postal universal objeto no convénio de preços, segundo o que foi proposto pelos CTT, será de 6,9%”, detalhou o regulador liderado por Sandra Maximiano.
“De acordo com a proposta dos Correios, os preços entrarão em vigor no início de fevereiro”, acrescentou a Anacom.
Contactada pela Lusa, fonte oficial dos CTT não comentou. Ler mais
Quer casa em Lisboa? Terminam esta terça-feira candidaturas do Programa Renda Acessível
A Câmara Municipal de Lisboa tem 173 habitações para atribuir através de concurso do Programa Renda Acessível. “Das habitações agora a concurso, 152 localizam-se na Rua Sanches Coelho, em Entrecampos, na freguesia das Avenidas Novas”, indicou a autarquia, em comunicado, referindo que as casas são de tipologia T0 a T4, com valores mensais “a partir dos 150 euros”.
Este novo concurso do Programa Renda Acessível tem também casas nas
freguesias de Santa Maria Maior (10), Alvalade, Estrela (4), Lumiar (2),
Marvila, Misericórdia (2) e Penha de França, segundo informação do
município. Ler mais
EUA limita venda de chips de IA e Portugal é um dos países na 'lista negra'
A Comissão Europeia manifestou segunda-feira preocupação com as novas restrições impostas pelos EUA à exportação de 'chips' de inteligência artificial para alguns Estados-membros da União Europeia, sublinhando que a comunidade "não é um risco para a segurança" dos norte-americanos.
Numa declaração conjunta, a vice-presidente para a Soberania
Tecnológica, Henna Virkkunen, e o comissário do Comércio, Maros
Sefcovic, sublinharam ainda que "é do interesse económico e de segurança dos EUA que a UE compre chips avançados de IA dos EUA sem limitações". Ler mais
Adeus, filtros de beleza: Instagram remove função a partir de hoje
O anúncio do fim dos filtros foi feito em agosto de 2024. Na ocasião, o ‘Instagram’ revelou que desativaria a plataforma Spark, utilizada por criadores e marcas para desenvolver aplicações e filtros de realidade aumentada (RA – tecnologia que integra elementos digitais ao mundo real).
Com o encerramento da plataforma, os filtros criados por terceiros,
incluindo os de marcas e criadores, não estarão mais disponíveis. A
partir desta terça-feira, os filtros de terceiros serão desativados no
Instagram, Messenger e Facebook. “Quando lançámos a plataforma há sete
anos, a realidade aumentada era uma novidade para a maioria dos
utilizadores. Desde então, a imaginação, inovação e criatividade da
nossa comunidade de criadores de RA expandiram o alcance da tecnologia
para centenas de milhões de pessoas nas plataformas da Meta”, justificou
a empresa. Ler mais
Apoio para a compra de elétricos chega a mais consumidores este ano
O apoio para a compra de veículos elétricos vai chegar a mais consumidores este ano, depois da baixa adesão em 2024 a este fundo.
A notícia é avançada pelo Jornal de Negócios, que adianta que o Governo vai usar a verba não executada do ano anterior para reforçar o montante previsto para 2025.
"A verba não executada em 2024 acresce ao apoio previsto para 2025, no caso dos avisos dos veículos de emissões nulas", disse uma fonte oficial do Ministério do Ambiente e Energia ao Negócios. Ler mais
Diário de 14.1.2025
Diário da República n.º 9/2025, Série I de 2025-01-14
Assembleia da República
Comissão Eventual para avaliar o sistema de proteção civil e a prevenção e combate aos incêndios de 2024.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo medidas de proteção do património nacional e de combate à criminalidade e ao vandalismo contra monumentos históricos.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo o apoio às populações e o desenvolvimento e implementação de um plano integrado de restauro ecológico e prevenção de incêndios.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que apoie os agricultores cujas explorações foram atingidas pela tempestade Kirk.
Assembleia da República
Prémio Mário Soares, Liberdade e Democracia.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a alteração das regras para a emissão de atestados de residência pelas juntas de freguesia.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a criação da carreira de técnico de reinserção, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a redução do IUC para motociclos.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a revisão da tabela de gratificados da Polícia de Segurança Pública e o cumprimento dos respetivos prazos de pagamento.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo o desenvolvimento, implementação e reforço de políticas em matéria de alojamento e habitação, salubridade e segurança nos locais de trabalho, saúde mental e formação das forças de segurança.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a atualização da tabela de honorários dos advogados pelos serviços prestados no sistema de acesso ao direito e aos tribunais.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a regulamentação do Fundo de Emergência para a Habitação.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo medidas para a prevenção do suicídio nas forças de segurança.
Justiça
Define as regras de autenticação, segurança, controlo, utilização e funcionamento da Área de Serviços Digitais dos Tribunais.
Administração Interna
Revogação da Portaria n.º 2/2025/1, de 2 de janeiro, e repristinação da Portaria n.º 143/2022, de 11 de maio.
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