Terceira alteração à Portaria n.º 322/2021, de 29 de dezembro, que regula a composição e o funcionamento das equipas de intervenção permanente.
Estabelece o regime de apoios a conceder ao funcionamento do mercado social de emprego.
O Governo já publicou no Diário da República as novas tabelas de
retenção na fonte para 2025. Até ao salário mínimo de 870 euros não há
retenção, uma vez que, de acordo com as regras do IRS, quem ganha até
esse patamar de rendimento não paga imposto. Salários até mil euros vão
sentir um alívio mensal até 23 euros, segundo assimulações da EY para o
JE que comparam o acréscimo de rendimento mensal líquido de imposto
face às tabelas de retenção que vigoraram entre novembro e dezembro do
ano passado, sem o efeito compensatório da retroatividade, que
permitiram uma descida menos expressiva do imposto face às tabelas em
vigor entre de 1 de setembro a 31 de outubro, que de forma
extraordinária e retroativa refletiram as alterações do IRS aprovadas em
2024. Ler mais
Os novos testes pretendem tornar o consumo destes automóveis o mais realista possível, muitas vezes apresentados como tendo emissões de CO2 e valores de consumo de combustível muito baixos, e praticamente impossíveis de alcançar no uso quotidiano.
Anteriormente, os testes de emissões eram realizados numa distância
simulada de 800 km, mas o Euro 6e-bis aumenta esta distância para 2.200
km. Para mostrar o efeito desta mudança nas emissões e no consumo de
combustível de um PHEV na condução no mundo real, o Conselho
Internacional para Transportes Limpos (ICCT) analisou o desempenho de um
BMW X1 xDrive25e sob as condições revistas: nas novas configurações, as
emissões do X1 aumentariam de cerca de 45g/km para 96g/km. Ler mais
Quão desigual é o país? A pobreza e as desigualdades estão a diminuir ou
a agravar-se? Qual o impacto das políticas públicas na redução da
pobreza e das desigualdades? Como se compara Portugal com os restantes
países da União Europeia? As respostas no projeto Portugal Desigual, que
resulta da análise atualizada de dados da pobreza e das desigualdades
nacionais. (...)
Quem pode candidatar-se à eta?
O sistema ETA será implementado de forma faseada. Abaixo estão as
informações sobre as nacionalidades que podem candidatar-se e as datas
em que as novas regras entram em vigor: Ler mais
VIANA DO CASTELO
“O multímodo regime da compra e venda: civil, mercantil e de consumo – das simples bagatelas aos bens que valem ouro”
Eis o título da conferência que o Prof. Mário Frota, presidente emérito da apDC – Direito do Consumo , Coimbra. proferirá no auditório da Delegação da Ordem dos Advogados de Viana do Castelo, no próximo dia 30 de Janeiro em curso.
Dos bens mais simples – um vulgar corta-unhas - aos maios valiosos – v,g, um automóvel eléctrico de mais de cem mil euros – o regime da compra e venda de consumo, por mais favorável, contradistingue-se da compra e venda civil como da mercantil.
Aos advogados e mais interessados se oferece esta sessão no quadro das actividades anuais da apDC, de Coimbra.
