terça-feira, 10 de dezembro de 2024

Crimes sexuais online contra crianças disparam e a maior parte acontece no telemóvel

 

As denúncias de crimes sexuais online contra crianças aumentaram mais de sete vezes desde 2019. A maioria acontece no telemóvel quando os jovens estão menos acompanhados e as denúncias cobrem crianças a partir dos 8 anos, revela a PJ. 

Os números dispararam nos últimos quatro anos, segundo os registos da Polícia Judiciária. Em 2019 foram feitas 40 denúncias por crimes sexuais online, em que as vítimas foram crianças. No ano passado, o número aumentou para 303. Um ano antes, em 2022, a quantidade de casos registados foi ainda mais expressiva, tendo-se fixado nos 356. Em 2024, e até setembro, a PJ tinha já recebido 202 denúncias deste tipo de crimes.

Os dados foram fornecidos ao Público, no âmbito de uma entrevista a Carlos Farinha, diretor nacional adjunto da PJ, explicando que a maior parte dos crimes acontece no telemóvel e ao início da noite, quando os jovens navegam na internet sem vigilância. Ler mais

 

RÁDIO VALOR LOCAL DIRE©TO AO CONSUMO INFORMAR PARA PREVENIR PREVENIR PARA NÃO REMEDIAR   programa de 10 de Dezembro de 2024   I INTRÓITO DIREITOS DAS CRIANÇAS DIREITOS HUMANOS VL As relações dos alunos com as escolas que frequentam também estão na mira do Direito do Consumo. O Professor já aqui trouxe à antena um caso passado no Instituto Superior Egas Moniz, do Monte de Caparica, da recusa da entrega de uma prova por parte de uma professora e nem a da Direcção da Escola nem a Reitoria da instituição abriram mão da prova para consulta, numa atitude de contumácia. O aluno a quem fora atribuído um zero pretendia naturalmente o acesso à prova para impugnar a classificação, uma vez que precisava, ao que se dizia, de apenas quatro valores para se fazer aprovar na cadeira e concluir a licenciatura. O Instituto Superior manteve o finca-pé e teve de ser demandado em Tribunal, ó suma vergonha, para que cumprisse uma obrigação elementar, escrita ou não no Regulamento. O caso até teve de ir ao Tribunal de Almada. E ao que parece tem aqui um outro caso passado numa prova de Filosofia numa Escola Secundária de Coimbra, segundo reclamação que lhe chegou às mãos. É assim, não é? MF O Procurador-Geral Adjunto da República  Neves Ribeiro, mais tarde Conselheiro e Vice-Presidente  do Supremo Tribunal de Justiça, quando professor da Escola Superior de Polícia, hoje, Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna, entendia que os candidatos a oficiais de Polícia teriam de ter fortes noções acerca dos Direitos Humanos. Parecia-nos elementar, ao tempo. E a disciplina foi introduzida e toda uma vertente cívica se incutiu na formação dos jovens que iriam constituir um novo Corpo de Polícia, fora dos comandos atribuídos aos oficias do Exército. Parece básico, mas os professores também devem ter noções consolidadas de Direitos Humanos, de Direitos Fundamentais, de Direitos de Cidadania, de Direitos Cívicos. Para que possam tratar os alunos, os estudantes, consoante os ramos e graus de ensino, de harmonia com todo esse precipitado de normas, que é questão de postura cívica perante os outros. Quando uma Universidade (ou uma instituição do ensino superior) se furta a conceder aos seus estudantes o direito de impugnação das classificações e age despótica e autocraticamente, é patente a denegação das garantias mais elementares aos destinatários dos seus serviços. É como se vivêssemos em plena ditadura, do Estado, como das instituições. Sem garantias… 50 anos depois  não se pode admitir este tipo de comportamentos…, em instituições públicas quanto privadas… Quando, no termo de uma prova em que os alunos foram deslocados dos seus lugares, como garantia para a docente de que não copiariam uns pelos outros e uma aluna, finda a prova, deixa o ponto na carteira e se dirige à carteira de origem para recuperar os seus pertences, é advertida em altos berros que esteve a copiar e se lhe exige que mostre as cábulas, é algo de deixar o mais pintado “encabulado”… A aluna, inocente, protestava que não tinha cábulas, foi revistada na presença de todos. Nada lhe foi encontrado. Nos diferentes locais indicados pela professora, cada vez mais insistente. A aluna foi vexada na sua dignidade. Sabem? As crianças têm dignidade. Talvez nem todos o saibam. Mas têm. E têm direitos. E não se trata de os exacerbar, de exceder a dose  direitos que se invocam. Trata-se de exigir urbanidade aos professores, que têm de primar pelo exemplo. Trata-se de exigir que respeitem a dignidade dos alunos Trata-se de os obrigar a que respeitem  os seus direitos de personalidade, que os não belisquem, que os não deixem em situação de vergonha pública, de vexame, opróbrio, de aviltamento. Ler mais

 

A partir de hoje: se quiser ir à urgência do Hospital de São João no Porto tem de telefonar primeiro.

O Hospital de São João, no Porto, vai integrar esta terça-feira o projeto “Ligue Antes, Salve Vidas”, que visar retirar doentes das urgências encaminhando os menos graves para os centros de saúde e para o centro de atendimento da Prelada.

Assim, a partir de hoje, vai estar disponível um telefone à entrada do serviço de urgência de adultos e outro na de pediatria para motivar o utente que se deslocou ao hospital sem contactar a linha SNS24 a fazê-lo. “Não gosto da expressão ‘falsas urgências’. Não há falsas urgências. Quem está a pedir auxílio acredita que está a precisar de atendimento urgente, mas todos os doentes devem ser colocados no sítio que melhor os servir. E não é o próprio doente que muitas vezes sabe isso”, sublinhou a diretora do Serviço de Urgência do São João, Cristina Marujo. Ler mais

Imprensa Escrita - 10-12-2024





 

segunda-feira, 9 de dezembro de 2024

Dia Internacional contra a corrupção - Marinha Grande


Dia Internacional Contra a Corrupção: Frente Cívica, Marinha Grande, 09 de Dezembro de 2024
Os oradores na Celebração da Frente Cívica
João Paulo Batalha no uso da palavra
O Procurador-Geral da República, Dr. Amadeu Guerra,  na intervenção principal do evento
O Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Desembargador  Nuno   Matos
Parte da assistência
O Desembargador Nuno Matos no uso da palavra
Assistência.
O presidente do Sindicato dos Inspectores Tributário, Dr. Nono Barroso
O Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, o Procurador Paulo Lona


 

Administradores portugueses podem enfrentar multas de até 10 milhões de euros por incumprimentos em cibersegurança

 

Os responsáveis pela administração e gestão de entidades consideradas “essenciais e importantes” em cibersegurança passarão a ter um papel central na implementação de medidas de gestão de risco.

Segundo o novo Regime Jurídico da Cibersegurança, em caso de dolo ou negligência grave, poderão ser responsabilizados diretamente, enfrentando coimas que podem alcançar os 250 mil euros para indivíduos e até 10 milhões de euros, ou 2% do volume de negócios anual global, para empresas. Este regime transpõe a diretiva europeia NIS2 e encontra-se em consulta pública até 12 de dezembro, revela o ‘Negócios’.

A proposta, aprovada em Conselho de Ministros, visa reforçar a segurança em setores críticos, como comunicações, energia, transportes e saúde, bem como alargar a aplicação da lei a novas áreas, como serviços postais e investigação de medicamentos. Ler mais

DGC lança campanha de natal sobre compras online e os direitos do consumidor (com dicas e conselhos práticos)

 

Hoje em dia, as compras online são uma realidade incontornável. Com a comodidade de comprar a partir de casa, a variedade de produtos disponíveis e as promoções atrativas, comprar através do computador, do tablet ou do telemóvel é cada vez mais frequente. No entanto, à medida que aumenta a sua popularidade, surgem também novos desafios, como fraudes, questões de segurança nos pagamentos e falta de conhecimento sobre direitos dos consumidores.

Com o objetivo de ajudar os consumidores a saber mais sobre os seus direitos nas compras por via digital, numa época de consumo tão significativa como o Natal, a Direção-Geral do Consumidor (DGC) lançou a campanha “Compras Online: Direitos do Consumidor – O Presente que Não Pode Faltar Este Natal”.  Esta iniciativa tem como objetivo promover a literacia de consumidores que optam por fazer compras online, com segurança.

Esta campanha destaca, ainda, uma questão essencial, e pouco abordada: os direitos do consumidor só se aplicam quando um particular compra a uma empresa ou profissional. Ler mais

Lufthansa Technik instala fábrica em Santa Maria da Feira com 700 empregos

 

A Lufthansa Technik anunciou hoje a instalação de uma fábrica de reparação de peças de motores e componentes de aviões em Santa Maria da Feira, Aveiro, com 700 postos de trabalho e início da produção previsto para final de 2027. 

"Um novo capítulo começa hoje para a Lufthansa Technik: pela primeira vez na história da empresa, estamos a construir e a abrir a nossa própria localização em Portugal", avançou o administrador operacional, Harald Gloy, em comunicado.

A empresa que pertence à companhia aérea alemã Lufthansa não adiantou o valor do investimento, mas detalhou que adquiriu recentemente o imóvel de 230 mil metros quadrados no parque empresarial Lusopark, em Santa Maria da Feira, onde pretende iniciar as obras em 2026. Ler mais

 

IDC ajusta previsões e aponta expansão moderada do mercado de smartphones em 2025

  As novas estimativas sugerem um ano de crescimento controlado, impulsionado sobretudo pelo desempenho da Apple, antes de uma travagem pr...