RÁDIO VALOR LOCAL DIRE©TO AO CONSUMO INFORMAR PARA PREVENIR PREVENIR PARA NÃO REMEDIAR programa de 10 de Dezembro de 2024 I INTRÓITO DIREITOS DAS CRIANÇAS DIREITOS HUMANOS VL As relações dos alunos com as escolas que frequentam também estão na mira do Direito do Consumo. O Professor já aqui trouxe à antena um caso passado no Instituto Superior Egas Moniz, do Monte de Caparica, da recusa da entrega de uma prova por parte de uma professora e nem a da Direcção da Escola nem a Reitoria da instituição abriram mão da prova para consulta, numa atitude de contumácia. O aluno a quem fora atribuído um zero pretendia naturalmente o acesso à prova para impugnar a classificação, uma vez que precisava, ao que se dizia, de apenas quatro valores para se fazer aprovar na cadeira e concluir a licenciatura. O Instituto Superior manteve o finca-pé e teve de ser demandado em Tribunal, ó suma vergonha, para que cumprisse uma obrigação elementar, escrita ou não no Regulamento. O caso até teve de ir ao Tribunal de Almada. E ao que parece tem aqui um outro caso passado numa prova de Filosofia numa Escola Secundária de Coimbra, segundo reclamação que lhe chegou às mãos. É assim, não é? MF O Procurador-Geral Adjunto da República Neves Ribeiro, mais tarde Conselheiro e Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, quando professor da Escola Superior de Polícia, hoje, Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna, entendia que os candidatos a oficiais de Polícia teriam de ter fortes noções acerca dos Direitos Humanos. Parecia-nos elementar, ao tempo. E a disciplina foi introduzida e toda uma vertente cívica se incutiu na formação dos jovens que iriam constituir um novo Corpo de Polícia, fora dos comandos atribuídos aos oficias do Exército. Parece básico, mas os professores também devem ter noções consolidadas de Direitos Humanos, de Direitos Fundamentais, de Direitos de Cidadania, de Direitos Cívicos. Para que possam tratar os alunos, os estudantes, consoante os ramos e graus de ensino, de harmonia com todo esse precipitado de normas, que é questão de postura cívica perante os outros. Quando uma Universidade (ou uma instituição do ensino superior) se furta a conceder aos seus estudantes o direito de impugnação das classificações e age despótica e autocraticamente, é patente a denegação das garantias mais elementares aos destinatários dos seus serviços. É como se vivêssemos em plena ditadura, do Estado, como das instituições. Sem garantias… 50 anos depois não se pode admitir este tipo de comportamentos…, em instituições públicas quanto privadas… Quando, no termo de uma prova em que os alunos foram deslocados dos seus lugares, como garantia para a docente de que não copiariam uns pelos outros e uma aluna, finda a prova, deixa o ponto na carteira e se dirige à carteira de origem para recuperar os seus pertences, é advertida em altos berros que esteve a copiar e se lhe exige que mostre as cábulas, é algo de deixar o mais pintado “encabulado”… A aluna, inocente, protestava que não tinha cábulas, foi revistada na presença de todos. Nada lhe foi encontrado. Nos diferentes locais indicados pela professora, cada vez mais insistente. A aluna foi vexada na sua dignidade. Sabem? As crianças têm dignidade. Talvez nem todos o saibam. Mas têm. E têm direitos. E não se trata de os exacerbar, de exceder a dose direitos que se invocam. Trata-se de exigir urbanidade aos professores, que têm de primar pelo exemplo. Trata-se de exigir que respeitem a dignidade dos alunos Trata-se de os obrigar a que respeitem os seus direitos de personalidade, que os não belisquem, que os não deixem em situação de vergonha pública, de vexame, opróbrio, de aviltamento. Ler mais

 

A partir de hoje: se quiser ir à urgência do Hospital de São João no Porto tem de telefonar primeiro.

O Hospital de São João, no Porto, vai integrar esta terça-feira o projeto “Ligue Antes, Salve Vidas”, que visar retirar doentes das urgências encaminhando os menos graves para os centros de saúde e para o centro de atendimento da Prelada.

Assim, a partir de hoje, vai estar disponível um telefone à entrada do serviço de urgência de adultos e outro na de pediatria para motivar o utente que se deslocou ao hospital sem contactar a linha SNS24 a fazê-lo. “Não gosto da expressão ‘falsas urgências’. Não há falsas urgências. Quem está a pedir auxílio acredita que está a precisar de atendimento urgente, mas todos os doentes devem ser colocados no sítio que melhor os servir. E não é o próprio doente que muitas vezes sabe isso”, sublinhou a diretora do Serviço de Urgência do São João, Cristina Marujo. Ler mais