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Encerramento Grupo de Pesquisa Balcão do Consumidor

Possibilidade da audiência assíncrona no artigo 104-A do CDC

A audiência prevista no artigo 104-A do CDC é uma medida destinada ao consumidor superendividado que deseja repactuar suas dívidas e buscar uma solução conciliatória para sua situação financeira. Esse processo pode ser iniciado a pedido do próprio consumidor, que deve ser uma pessoa natural, e tem como objetivo reunir todos os credores para uma audiência de conciliação. A audiência pode ser conduzida pelo juiz ou por um conciliador credenciado pelo Juízo, e nela o consumidor apresenta uma proposta de plano de pagamento das dívidas, com prazo máximo de cinco anos para quitação.

A implementação da audiência assíncrona [1] no artigo 104-A do CDC representa uma resposta inovadora e necessária frente à realidade do superendividamento no Brasil. Este formato de audiência, que permite o envio do plano de pagamento ao fornecedor via e-mail, plataforma digital ou até mesmo aplicativos de mensagens como o WhatsApp, com a exigência de comprovação de recebimento, não só oferece maior eficiência processual, mas também reduz consideravelmente o constrangimento e desgaste emocional que impacta o consumidor superendividado. Ler mais

Web Summit: Comissão Parlamentar da Transparência travou oferta de bilhetes a deputados

A Comissão Parlamentar de Transparência aprovou por unanimidade um parecer que impediu os deputados de aceitarem bilhetes para estarem presentes na Web Summit por contrariar o regulamento sobre ofertas, deslocações e hospitalidade.

Fonte parlamentar disse à agência Lusa que a Web Summit enviou aos grupos parlamentares do PSD e do PS – apenas a estes – um convite no sentido de que indicassem deputados das respetivas bancadas para estarem presentes na cimeira tecnológica, que começou na segunda-feira em Lisboa, no Parque das Nações, e termina esta quinta-feira. Ler mais

Custos com seguros de saúde em Portugal vão subir 10% em 2025

As empresas portuguesas deverão esperar um aumento médio de 10% nos custos com os seguros de saúde para 2025, reflectindo um aumento significativamente superior à inflação geral projectada pelo FMI para Portugal. A estimativa é da Aon, empresa líder mundial de serviços nas áreas de Risk Capital e Human Capital e está patente no 2025 Global Medical Trend Rates Report.

Este cenário está alinhado com as tendências globais que apontam para uma pressão contínua sobre os seguros de saúde corporativos. Em termos globais, a tendência mundial sofre uma ligeira diminuição do crescimento, de apenas uma décima (previsão de 10% em 2025, face a 10,1% em 2024).

João Dias, Health Solutions manager da Aon Portugal, sublinha que o aumento sustentado dos custos com os seguros de saúde é uma realidade que exige que as empresas procurem medidas para mitigar este impacto. «As iniciativas de prevenção e bem-estar estão a ganhar cada vez mais espaço no desenvolvimento de programas de assistência ao colaborador, nomeadamente check-ups regulares, programas de nutrição e gestão do stress, entre outras. Além disso, os planos de benefícios flexíveis que as organizações estão a implementar são vistos como uma solução eficaz para controlar os custos e, ao mesmo tempo, oferecer pacotes de benefícios personalizados e mais adequados às necessidades específicas de cada colaborador», comenta. Ler mais

Número de diabéticos diagnosticados sobe para 900 mil, o valor mais alto de sempre

"O que é preocupante é que temos muitas pessoas identificadas, muitas pessoas em risco e isso faz prever que, nos próximos anos, possivelmente estes números vão continuar a aumentar", afirma a diretora do Programa Nacional para a Diabetes.

Cerca de 75 mil pessoas foram diagnosticadas com diabetes em 2023, elevando para mais de 900 mil o total de diabéticos registados nos cuidados de saúde primários, o valor mais elevado de sempre em Portugal.

Os dados constam do relatório de 2024 do Programa Nacional para a Diabetes (PND) da Direção-Geral da Saúde (DGS), que será apresentado nesta quinta-feira e que indica que em 2023 foram registados 75.661 novos diagnósticos da doença em Portugal continental.

"Em Portugal, em dezembro de 2023, estavam registadas mais de 900 mil pessoas com diagnóstico de diabetes nos cuidados de saúde primários, correspondendo a cerca de 8,6% do total de utentes inscritos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o valor mais elevado de sempre", salienta o documento. Ler mais

Sindicato dos Jornalistas impedido de entrar no Público pela administração

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) disse hoje que foi impedido de entrar nas instalações do Público, em Lisboa e no Porto, pela administração do jornal, classificando esta atitude como, no mínimo, “um embaraço”.

A direção do SJ foi às redações de Lisboa e do Porto para ouvir os jornalistas sobre as suas condições de trabalho.

“A administração do jornal Público recusou, nesta quarta-feira, a entrada de membros da direção do SJ nas instalações de Lisboa e Porto”, denunciou, em comunicado.

No Porto, a direção do sindicato foi impedida de entrar no edifício, tendo o encontro decorrido no exterior da empresa. Ler mais