Programa
de 08 de Outubro de 2024
INFORMAR
PARA PREVENIR
PREVENIR PARA NÃO
REMEDIAR
I
MORREU O DINHEIRO
FÍSICO?
“OS RUMORES DA MORTE
NÃO SERÃO NATURALMENTE EXAGERADOS”?
VL
Os profetas da desgraça
vêm escrevendo que nos preparemos porque o dinheiro físico, tal como o
conhecemos, vai desaparecer.
Que dentro em breve é
só dinheiro digital, com os cartões de pagamento à cabeça ou os dados nos
telemóveis, em que até os cartões físicos se dispensarão de todo.
Que não há volta a
dar-lhe! Que é a natural evolução na sociedade digital que sofreu um forte
impulso durante a PANDEMIA.
Estamos condenados a
essa sociedade de controlo absoluto dos nossos gastos, a seguirem-nos passo a
passo, num coarctar das liberdades de todos e cada um por que tantos se bateram
desde os alvores das sociedades humanas?
MF
Como jocosamente já alguém o disse, parafraseando Mark Twain,
“os rumores acerca da morte das notas em papel e das moedas metálicas” é
naturalmente exagerado”.
Recordo-me que aquando do advento da Internet se terá
vaticinado a “morte do papel”: tudo se resumiria no quadro dos projectos de
comunicação das mega-empresas como das estruturas familiares ao digital.
E, com efeito, no imediato houve até um excessivo consumo de
papel em razão da obtenção de cópias a partir de documentos e de obras
disponíveis na rede.
No que me toca, não fora o facto de colaboradores meus terem
reproduzido um volumoso curriculum vitae até 2008, em papel, e terem-no
encadernado para mo ofertar pelo Natal e acontecer-lhe-ia o mesmo que sucedeu
de então até 2020, em que, a despeito de todos os cuidados, tudo se dissipou
nas anomalias com que surpreendentemente os sistemas nos brindam.
E os registos noutros
suportes aparentemente duradouros podem ficar cativos às mãos de delinquentes
que assediam a rede e causam moléstias irreparáveis, sem que nada se recupere e
ninguém lhes vá à palma porque a impunidade campeia…
O dinheiro físico é de uma necessidade instante.
Quando se registam apagões, sejam de que natureza for, o
acesso aos meios de pagamentos digitais padece de soluções de continuidade, os
sistemas quebram, deixam de responder. E aí com o cartão ninguém cumpra uma só
côdea de pão… É o dinheiro que salva a situação, é no dinheiro físico que está
a solução!
Vem acontecendo um pouco por toda a parte com os
ciberataques. Ocorreu recentemente com uma pane monumental nos sistemas.
Ainda há dias, a propósito da obsessão pelo digital se ouvia,
no Parlamento, alguém a reivindicar o retorno
aos manuais em suporte papel, como a Suíça, a Suécia e a Finlândia
tendem a fazer após uma frustrante experiência que se vem revelando nefasta com
assinaláveis níveis de iliteracia.
O último estudo da Sociedade Portuguesa de Autores reflecte o
facto de mais de 90% dos leitores preferir, hoje ainda, as obras em suporte
papel.
Claro que de modo acelerado há quem se precipite pelo digital
sem curar de saber as consequências nefastas que nele se acastelam.
Não se olvide que a Suécia está a fazer o caminho de retorno
ao dinheiro físico depois de haver apostado obsessivamente no digital (o
numerário é ainda o valor de “refúgio”).
Na Alemanha 80% dos valores em circulação são anda em
dinheiro físico.
Em Portugal, o último estudo do Banco de Portugal, conquanto,
em plena pandemia, se haja perdido algo da ordem dos 18% face a 2018, revela
que o numerário em circulação atinge ainda os 52%.
E a percepção do vulgo pelo dinheiro físico, entre nós, é
impressionante:
• Mais de
82% reconhecem uma importância
extraordinária ao dinheiro físico
• 90% usam no
seu dia-a-dia o numerário em pagamentos correntes
• 31% passaram
a recorrer menos ao dinheiro físico em razão dos hábitos contraídos durante o
confinamento.
E não se o esqueça o temor que se apossa das pessoas quando
em presença das fraudes em espiral que se registam nos distintos círculos do
digital: milhares de milhões de euros que deixam os mais seráficos
autenticamente possessos, fora de si pelos prejuízos que lhes tocam.
II
UM GRITO DE ALARME DE
UM CIDADÃO DESPOJADO DO SEU DIREITO DE PAGAR COM NOTAS E MOEDAS COM CURSO LEGAL
VL
De um cidadão de Lisboa:
“Ontem tocou-me ir
buscar a minha netinha ao infantário.
Para ser diferente
resolvi deixar o meu carro e ir com ela para casa da minha filha de eléctrico,
para uma criança de 2 anos, é sempre uma aventura.
Viagem curta, desde a
Junqueira até Alcântara, mas ao entrar, num destes novos eléctricos que a
Carris comprou, depara-se-me um problema com o pagamento do meu bilhete.
Só são aceites
pagamento com cartão, não havendo hipótese de pagamento em numerário, de uma
simples viagem avulsa.
Como cidadão cumpridor,
dirige-me ao motorista e indaguei como podia fazer para pagar a minha viagem e
a da minha netinha, porque não usava cartões e pagamentos electrónicos.
O motorista, muito
simpático diz-me: ”… sabe lá, esta foi uma nova invenção dos miúdos financeiros
da Carris e não imagina os problemas que temos com os turistas e as pessoas de
idade…além de que aparecem depois os fiscais, que além de brutos não querem
saber de desculpas, às vezes temos mesmo problemas sérios…. vai ver quando
chegarmos aos pastéis de Belém a confusão nos pagamentos, o pior é que se
irritam depois connosco……olhe vá sem bilhete e se os vir entrarem saia logo na paragem seguinte…”
Como cidadão cumpridor
e seguindo os conselhos de um amigo conhecedor de leis, deixei ao Sr. Motorista
do eléctrico uma nota de 5€, que ele não quis aceitar, mas sublinhei que a
minha parte estava cumprida em pagar a minha viagem e da minha netinha. Se
entrassem os fiscais, eu não fugiria do eléctrico, uma vez que cumpri o que um
cidadão de bem deve fazer.
Recordo que nesta zona
da cidade, nesta linha de eléctrico que serve o Hospital Egas Moniz, existem
muitos lisboetas que de certeza já sentiram este problema.
Onde anda o Banco de
Portugal? O Sr. Carlos Moedas não anda a exagerar nas inovações que quer
implementar?”
Como reagir a isto?
Os cidadãos têm de
fugir dos fiscais da Carris só porque não podem cumprir as suas obrigações com
notas e moedas com curso legal?
MF
Em primeiro lugar, importa considerar que os Serviços
Públicos têm particulares responsabilidades no capítulo da moeda com curso
legal.
Não podem agir a seu bel talante, ao arrepio das Leis da
Europa e do País e, menos ainda, fazer as suas próprias leis, excluindo,
discriminando os cidadãos num “apartheid” os com cartão e os sem cartão…
Quando o euro entrou em vigor, as normas estatuídas eram
claras: tratava-se da moeda com curso legal que teria de ser aceite sem
excepções.
Mais tarde, o Banco Central Europeu veio a terreiro definir
com precisão os termos de circulação da moeda com curso legal:
Eis o que diz o Banco Central Europeu:
“i. Os comerciantes não podem recusar pagamentos em
numerário, a menos que as partes [os próprios e os consumidores] tenham
acordado entre si a adopção de outros meios de pagamento.
ii. A afixação de letreiros ou cartazes a indicar que o
comerciante recusa pagamentos em numerário, ou pagamentos em certas
denominações de notas, não é por si só suficiente nem vinculante para os
consumidores.
iii. Para que colha, terá o comerciante de invocar
fundadamente uma razão legítima para o efeito às entidades que superintendem
nos sistemas de pagamento.
iv. Entidades públicas que prestem serviços essenciais aos
cidadãos não poderão aplicar restrições ou recusar em absoluto pagamentos em
numerário sem razão válida, devidamente fundada e sancionada por quem de
direito…”
A Carris (Câmara Municipal de Lisboa) está a violar a lei.
O que importa é confrontar, desde já, a Câmara Municipal de
Lisboa para que ofereça uma alternativa aos seus passageiros.
Se nada disser, participar o facto à Provedora de Justiça e
ao Banco de Portugal.
Ao Banco de Portugal incumbe, na ausência de uma sanção
directa na lei para casos de incumprimento, ou seja, de rejeição de dinheiro
com curso legal, notificar a Câmara Municipal para, em um dado prazo, se
adequar â lei e, se tal não acontecer, participar às autoridades para a
instauração do processo-crime por desobediência.
VL
O Professor hoje é
também o rosto da DENÁRIA PORTUGAL, associação que tem como objectivo lutar
para que os direitos das pessoas se garantam contra o alastramento do dinheiro
digital e as exclusões que daí possam resultar, na sociedade em que vivemos.
Só para se enquadrar a
situação, quais são as preocupações, a missão e as acções que a DENÁRIA
PORTUGAL tende a desenvolver para que tais objectivos se cumpram?
MF
A Denária Portugal, no quadro dos objectivos que lhe foram
traçados e intenta prosseguir, mais não pretende do que o reconhecimento da:
. Universalidade do acesso ao dinheiro, às notas em papel e
às moedas metálicas;
. Inclusão financeira: diversidade de opções de meios de
pagamento para que aos consumidores se não vede o acesso, segundo necessidades
e conveniências, a distintos meios, mormente no que tange à legião dos que se
amalgamam entre os limiares da miséria e
da pobreza;
. Dinheiro físico como ultima ratio, o valor de refúgio em
caso de disrupção de outros meios de pagamento;
. Dinheiro físico enquanto pilar da cultura da economia local
e de proximidade nomeadamente no quadro do comércio de proximidade e no
dos negócios domésticos;
. Dinheiro físico como meio de controlo de disponibilidades e
óbice ao fenómeno do excessivo endividamento arrostado pelo acesso à moeda
digital e aos juros (e ao fenómeno dos juros sobre juros que perturbam uma
qualquer economia doméstica submersa no fenómeno do sobreendividamento);
. Dinheiro físico como elemento base para uma educação
financeira, como alicerce ou suporte para a literacia financeira de crianças e jovens,
mas também de pessoas de idade mais avançada, em consonância com os ditames da
Comissão Europeia na preparação das Directivas do Crédito aos Consumidores de
2008 e 2023.
Na Suécia, o dinheiro físico é já residual (10%): e disso
hoje todos se arrependem amargamente.
Entre nós, o dinheiro físico em circulação, segundo dados do
Banco de Portugal, ao contrário do que alguns tendem a insinuar ou deixar em
nebulosa, apesar de uma perda de 18% entre 2022 e 2023, é ainda da ordem dos
52%!
E há que preservar o dinheiro físico para que a exclusão, a
discriminação, a segregação não atinjam índices exponenciais!
A Denária Portugal ergue a sua bandeira em favor da
subsistência do dinheiro físico numa tríplice perspectiva:
. signo de soberania (ainda que partilhada no seio da Zona
Euro);
. serviço público essencial (que há que construir nem que
seja a duras penas);
. direito fundamental dos cidadãos (que de nenhum modo pode
ser denegado ou postergado).
A Denária Portugal dispõe no seu portal de um Canal de
Denúncia a que devem recorrer os cidadãos-consumidores sempre que se lhes
recuse, nos circuitos comerciais, o pagamento em dinheiro físico.
Não deixe, caríssimo, caríssima ouvinte de oferecer o seu
contributo sempre que se dê conta de distorções ao sistema.
VL
Fala-se da entrada a
todo o vapor do EURO DIGITAL.
Mas então, com o EURO
DIGITAL teremos todos cartões de
pagamento ou ficaremos excluídos da sociedade porque não poderemos pagar a
contado, em numerário, com dinheiro vivo.
Em que ficamos?
MF
A 28 de Junho de 2023, a Comissão Europeia submeteu à
apreciação do Parlamento e do Conselho duas propostas, aliás, muito
pertinentes, a significar que as instâncias europeias não se mostram cegas,
surdas e mudas à realidade…
Quando tanto se proclama o “deficit” de democracia no seio
das estâncias europeias, a despeito da “representatividade” do Parlamento
Europeu, eleito por sufrágio directo e universal pelos cidadãos dos 27
Estados-membros, as reivindicações dos cidadãos ecoam em Bruxelas, tem aí larga
repercussão.
A que visam as propostas apresentadas pela Comissão? Garantir
que os cidadãos e as empresas continuem a ter acesso e a poder pagar com notas
e moedas de euro em toda a Zona euro, bem como estabelecer um quadro para uma
eventual nova forma digital do euro que o Banco Central Europeu poderá vir a
emitir, como complemento do
numerário.
(Observação nossa: como complemento e não em substituição,
menos ainda radical.)
Como se previne no documento a que tivémos acesso,
“O euro continua a ser um símbolo da unidade e da força da
Europa.
Há mais de duas décadas que as pessoas e as empresas estão
habituadas a pagar com moedas e notas de euro, tanto na área do euro como fora
dela. Embora 60 % das pessoas inquiridas queiram continuar a ter a opção de
utilizar numerário, um número crescente de pessoas opta por pagar digitalmente,
utilizando cartões e aplicações emitidos por bancos e outras empresas digitais
e financeiras. Esta tendência foi acelerada pela pandemia de COVID-19.”
Transcreva-se o que ali se contém para que não haja
desvirtuamentos:
“A fim de reflectir tais tendências, a Comissão Europeia propôs dois conjuntos de medidas que se
apoiam mutuamente, para garantir que os pagamentos com moeda do banco central
podem ser efectuados em numerário ou digitalmente:
• Uma proposta
legislativa sobre o curso legal das notas e moedas de euro, que visa
salvaguardar o papel do numerário, garantir que este é amplamente aceite como
meio de pagamento e permanece facilmente acessível para as pessoas e as
empresas em toda a área do euro.
• Uma proposta
legislativa que estabelece o quadro jurídico para um eventual euro digital como
complemento das notas e moedas de euro. O quadro viabilizará uma forma de
pagamento digital alternativa às soluções privadas actualmente existentes para
as pessoas e as empresas na área do euro, com base numa forma de dinheiro
público amplamente aceite, barata, segura e resiliente. Após adopção pelo
Parlamento Europeu e o Conselho, a proposta estabelecerá o quadro jurídico para
o euro digital, mas caberá, em última análise, ao Banco Central Europeu decidir
se e quando emitir o euro digital.”
Curso legal das notas e moedas de euro
“As notas e moedas de euro têm curso legal na área do euro.
Esta proposta visa consagrar o significado desse curso legal na legislação, com
destaque para dois aspectos: a aceitação e o acesso. Embora a aceitação do
numerário seja, em média, elevada em toda a área do euro, têm surgido problemas
em alguns Estados-Membros e sectores.
Paralelamente, algumas pessoas têm dificuldade em aceder a
numerário, nomeadamente devido ao encerramento de caixas automáticos e
sucursais bancárias.
A proposta visa salvaguardar a aceitação contínua e
generalizada do numerário em toda a área do euro e assegurar um acesso
suficiente ao numerário para todos os que queiram pagar dessa forma.”
VL
Isto tem, por
conseguinte, cobertura oficial da própria União Europeia?
MF
Sem dúvida!
Aliás, no documento na altura difundido se diz expressamente:
“Os Estados-Membros terão de assegurar uma aceitação
generalizada dos pagamentos em numerário, bem como um acesso suficiente e
eficaz ao numerário. Terão de acompanhar e apresentar relatórios sobre a
situação e tomar medidas para resolver os problemas identificados. A Comissão
Europeia poderá intervir para especificar as medidas, se necessário.”
E, como foco, de novo, os idosos, porque vulneráveis,
hipervulneráveis, não sendo excessivo sublinhá-lo:
“A proposta assegurará que todos os cidadãos da área do euro
possam escolher livremente o método de pagamento que preferirem e tenham acesso
a serviços básicos em numerário. Assegurará a inclusão financeira dos grupos
vulneráveis que tendem a depender mais de pagamentos em numerário, como os
idosos.”
VL
Seria estranho que se
fechasse os olhos à realidade. E, na verdade, as pessoas vulneráveis estarão
afastadas destas modernices. Quando se fala em 3 milhões de pessoas entre os
limiares da miséria e da pobreza em Portugal, há que reflectir na sua condição
e na discriminação porque nem sequer a uma conta bancária de suporte a um cartão
de pagamento terão acesso.
MF
Nem sequer aos serviços mínimos bancários.
Em relação à população mais envelhecida e menos habituada aos
meios de pagamento mais tecnológicos pergunta-se se não deveria devia haver
maior protecção.
Se bem interpretamos a sensibilidade, os ditames e as
propostas da Comissão Europeia e sua percepção pelo Parlamento e pelo Conselho,
tais preocupações estão presentes com uma acuidade singular.
Seia irrazoável que não houvesse um olhar profundo sobre a
realidade, afinal, em todos os países pelo peculiar universo dos
hipervulneráveis: crianças, idosos, deficientes.
E tais preocupações no que tange, em particular, aos idosos
espelha-se nesta asserção que emerge de documentos emanados da própria Comissão
Europeia:
“A proposta assegurará que todos os cidadãos da área do euro
possam escolher livremente o método de pagamento que preferirem e tenham acesso
a serviços básicos em numerário. Assegurará a inclusão financeira dos grupos
vulneráveis que tendem a depender mais de pagamentos em numerário, como os
idosos.”
Nunca é demais repetir.
Haverá necessidade de acrescentar algo a esta proposição tão
eloquente?
VL
Mas ainda agora surgiu
uma denúncia: a Dallas Burger, com estabelecimentos em Lisboa, só recebe
dinheiro digital.
Até nos remeteram uma
fotogravura do anúncio, à entrada dos estabelecimentos desta insígnia:
Que fazer?
MF
Há que denunciar situações do jaez destas à DENÁRIA, no seu
Canal DENÚNCIA, no seu Portal e, como aqui o que é demais não cheira mal, ao
Banco de Portugal e à Provedora de Justiça.
De forma insistente.
Até que situações destas desapareçam do nosso quotidiano!
É o mínimo!
Que… dá-se-lhes a mão e eles tomam, sem cerimónia, o corpo
todo!
