Governo "vai deixar caducar" 400 milhões de impostos das barragens

O Movimento Cultura de Terra de Miranda (MCTM) alertou esta quarta-feira que o Governo vai deixar caducar no final do ano os cerca 400 milhões de euros de impostos devidos pelo negócio da venda das seis barragens transmontanas.

"O Governo vai deixar caducar o Imposto do Selo, IRC e Derrama, devidos pelo negócio das barragens. Essa caducidade ocorrerá já no final deste ano. Apesar dos constantes alertas deste Movimento. São mais de 400 milhões de euros no total, incluindo os 110 milhões do Imposto do Selo", afirmou à Lusa fonte do MCTM.

 Em comunicado enviado à Lusa, o MCTM alerta "que se passaram quase quatro anos e três governos, incluindo este, que infelizmente nada fizeram para se exigirem os impostos devidos".

"A caducidade ocorrerá no mandato deste Governo, que já teve tempo suficiente para determinar a liquidação dos impostos. Os atuais primeiro-ministro e o ministro das Finanças serão pessoalmente responsáveis pelo gravíssimo dano que estão a provocar ao povo da Terra de Miranda e ao povo português, e assim ficarão para a história", vinca a mesma nota. Ler mais

Nunca é tarde para deixar de fumar e Bruno é disso exemplo

 Bruno Gomes fumou durante 25 anos, mas alguns sustos de saúde levaram-no às urgências e foram a motivação para deixar de fumar, um vício que contribui para a morte anual de mais de oito milhões de pessoas no mundo.

No Dia Europeu do Ex-Fumador, celebrado hoje, Bruno Gomes, 47 anos, conta a sua história numa campanha da Comissão de Trabalho de Tabagismo da Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP) para lembrar que "nunca é tarde para deixar de fumar e que há sempre benefícios para a saúde e bem-estar".

"Mas, este ano, é urgente avisar os utilizadores de tabaco aquecido e de cigarros eletrónicos ou 'vapes' que, ao experimentarem estes produtos, se tornam facilmente muito dependentes da nicotina, precisando de tratamento para cessar", alertou.

Trata-se do caso de Bruno Gomes que trocou o tabaco tradicional pelo tabaco aquecido e viu o seu estado de saúde agravar-se. Ler mais

 

Grupo de Trabalho define calendário exigente para desagregar freguesias

 

O Grupo de Trabalho parlamentar que analisa os pedidos de desagregação de freguesias unidas em 2013 estabeleceu um calendário apertado que, se for cumprido com rigor, permitirá concluir o processo em meados de janeiro, a tempo das próximas autárquicas.

ste grupo de trabalho assumiu o compromisso de, no final do mês de setembro, anunciar [...] se estaria em condições de concluir este processo a tempo das próximas eleições autárquicas. Ora, apesar da necessidade de cumprimento de um conjunto de exigências, entendo que esta proposta de calendário vai exatamente nesse sentido", afirmou o coordenador do grupo, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira, numa reunião tardia do grupo, realizada na noite de quarta-feira.

 Segundo o responsável, entre as exigências "é ponto assente - e isso é absolutamente inultrapassável" -- que os serviços de apoio que estão a analisar a conformidade técnica e jurídica das propostas concluam este trabalho até à data prevista para a provação do Orçamento do Estado para 2025. Ler mais

 

Aldi quer ganhar quota e vai passar de 600 marcas próprias para 150

 

M.ª João Vieira Pinto, em Essen, Alemanha

Aldi quer ganhar quota e vai passar de 600 marcas próprias para 150. A ambição do Aldi é clara: continuar a crescer em notoriedade, vendas e quota de mercado.

Para isso, vai investir na reestruturação e expansão do parque de lojas – no mercado português é objectivo saltar das actuais 148 para 200 nos próximos anos, sendo que até final do ano deverá ser aberta a 150.ª – e na redução do número de marcas próprias. Só para se ter uma ideia, o Grupo fechou 2023 com 28,6 mil milhões de euros em vendas. Deste bolo, a fatia das marcas próprias não só é gorda – 83% -, como é grande, já que actualmente são mais de 600 as que tem nos oito mercados onde a insígnia está presente (Alemanha, Bélgica, Portugal, Espanha, França, Países Baixos, Luxemburgo e Polónia). Por isso, e como uma das palavras de ordem do Aldi é custos – ou o seu controlo, olhando à eficácia e aos resultados – desde 2019 que se empreendeu todo um trabalho de reconfiguração da arquitectura de private labels para chegar a não mais que 150, em 2027. Um projecto de optimização com vista a uma ainda maior eficiência.

O processo em curso poderá representar, só até final do corrente ano, um ganho na ordem dos três dígitos.

Diário de 26-9-2024

 

Diário da República n.º 187/2024, Série I de 2024-09-26

Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços postais para os anos de 2025, 2026 e 2027.

Portaria n.º 234/2024/1

FINANÇAS E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 95-A/2015, de 27 de março, que define o modo de proceder ao apuramento do valor do subsídio social de mobilidade previsto no Decreto-Lei n.º 41/2015, de 24 de março.

Portaria n.º 235/2024/1

JUVENTUDE E MODERNIZAÇÃO

Aprova o Regulamento do Programa Cuida-te.

Diário da República n.º 187/2024, Suplemento, Série I de 2024-09-26

Portaria n.º 235-A/2024/1

JUSTIÇA

Procede à quarta alteração à Portaria n.º 10/2008, de 3 de janeiro, prevendo uma solução excecional para os casos em que a nomeação de defensor não possa ser feita com base na lista de escala de prevenção elaborada pela Ordem dos Advogados.

Subsídio de refeição pago em cartão deverá ficar isento de IRS até 10,2 euros

 

Neste momento, o subsídio de refeição em cartão está livre de imposto até aos 9,6 euros, mas o limite poderá ficar mais generoso a partir do próximo ano: 10,2 euros, segundo as contas do ECO.

É uma das medidas propostas esta quarta-feira pelo Governo na concertação social: o subsídio de refeição pago em cartão deverá ficar isento de IRS até ao valor diário de 10,2 euros, o que corresponde a um aumento de 60 cêntimos, de acordo com as contas do ECO.

Atualmente, o subsídio de refeição está isento de imposto até seis euros, quando pago em dinheiro. Ou até 9,6 euros, sempre que pago em cartão. Ou seja, o teto aplicado nos pagamentos em vales de refeição está 60% acima daquele previsto para os pagamentos em dinheiro. Ler mais

Alargamento da licença parental tem apoio dos partidos. PSD pede debate alargado

 

Os partidos políticos manifestaram-se hoje a favor do alargamento da licença parental a “pensar nas gerações futuras”, com o PSD a pedir, além de “um amplo debate” parlamentar, uma discussão entre Governo, trabalhadores e entidades empregadoras.

“A lei deve servir para potenciar uma alteração de mentalidades, de forma a regular discriminações históricas, assentes em papéis de género totalmente estereotipados e que são penalizadores para todos nós”, disse a deputada social-democrata Ofélia Ramos.

Na discussão de hoje, que teve por base um projeto de cidadãos com mais de 23 mil subscritores, a parlamentar realçou que “o reforço da proteção na parentalidade é, sem dúvida, um forte instrumento das políticas públicas de promoção da natalidade e do combate às desigualdades de género”.

“Todas estas matérias, pela importância que têm, merecem um amplo debate. Merecem, sem dúvida, um amplo consenso. Mas um consenso que deve ir além do consenso parlamentar. Um consenso que deve ser alcançado em sede de concertação social, ou seja, um consenso que deve ser alcançado entre o Governo, trabalhadores e entidades empregadoras”, salientou. Ler mais