Imprensa Escrita - 11-8-2024

 

Taxa de esforço dos portugueses já é superior a 40% devido à subida das taxas de juro

 Os financiamentos intermediados pela Gestlifes até agosto indicam que a taxa de esforço média nos processos de crédito ao consumo atingiu 41,58%, enquanto nos pedidos de empréstimo habitação ficou nos 32,57%. A taxa de esforço representa a percentagem do rendimento familiar destinada ao pagamento de prestações de crédito.

No segmento de crédito ao consumo, que engloba empréstimos pessoais, automóveis e de consolidação, o valor médio da taxa de esforço foi mais elevado, situando-se em 41,58%, comparado com 32,57% no crédito à habitação.

Esses números surgem após vários meses de subida da Euribor, o que aumentou as prestações dos créditos e, consequentemente, a taxa de esforço das famílias portuguesas.

Com a recente queda da Euribor, espera-se que as taxas de esforço também venham a diminuir. Vale lembrar que o Banco de Portugal recomenda que a taxa de esforço não ultrapasse os 50%, exceto em situações excecionais. Por exemplo, numa família com um rendimento líquido de 2.000 euros, uma taxa de esforço de 41% significa que 820 euros são destinados ao pagamento de créditos.

Famílias portuguesas lideram gastos no pré-escolar entre os países da OCDE

 Portugueses pagam 33% das despesas do ensino pré-escolar, ficando acima do esforço financeiro apresentado pelas famílias dos 38 países da OCDE, e apesar da "gratuitidade" deste nível de ensino.

Portugal destaca-se no panorama educativo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) com várias peculiaridades, revelando progressos significativos, mas também desafios persistentes, segundo o mais recente relatório “Education at a Glance 2024” publicado esta terça-feira pela OCDE e apresentado esta manhã no Teatro Thalia, em Lisboa com a presença do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

Um dos pontos negativos destacados pelo relatório prende-se com o elevado peso que as despesas do ensino têm no orçamento das famílias. Segundo os técnicos da OCDE, as famílias portuguesas são as que mais contribuem para suportar as despesas do ensino pré-escolar entre os 38 países da OCDE. Ler mais

Taxa extraordinária sobre alojamento local é revogada com efeitos retroativos a dezembro de 2023

 Antes de a medida produzir efeitos nos proprietários de alojamentos locais, o Governo ainda vai ter de alterar o texto do Decreto-Lei publicado esta terça-feira em Diário da República.

Foi esta terça-feira publicado em Diário da República o Decreto-Lei aprovado pelo Governo que revoga a polémica contribuição extraordinária de 15% sobre o alojamento local (CEAL) e introduz medidas para facilitar a mobilidade geográfica dos trabalhadores em sede de IRS.

A revogação da CEAL e da fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos de alojamento local para efeitos de IMI, introduzidos no âmbito do programa “Mais Habitação” pelo anterior Governo, terá efeitos retroativos a 31 de dezembro de 2023, conforme já tinha sido anunciado em junho pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte. Ler mais

China alarga isenção de impressões digitais para vistos

 

A medida que isenta a recolha de impressões digitais aquando da apresentação de um pedido de visto para a China foi prorrogada até ao próximo ano.

Desde 2019, os viajantes com idades compreendidas entre os 14 e os 70 anos são obrigados a recolher as suas impressões digitais quando solicitam um visto para a China.

Na sequência da reabertura das suas fronteiras e da introdução de numerosas medidas para simplificar as formalidades de viagem, a China introduziu, há um ano, uma suspensão temporária da recolha de impressões digitais dos requerentes de determinadas categorias de vistos.

Esta medida, que deveria expirar em 31 de dezembro de 2023, aplicava-se aos requerentes de vistos de turismo (vistos L), de negócios (vistos M), de visitas familiares (vistos Q2), de trânsito (vistos G) e de tripulantes (vistos C), quer se tratasse de vistos de entrada simples ou dupla. Ler mais

Já estão em vigor as novas regras para bagagens de mão na UE

 

Já estão em vigor as novas regras sobre o transporte de líquidos na bagagem de mão, em voos que partem de aeroportos sob jurisdição da União Europeia. Estas alterações, que implicam uma adaptação rápida tanto por parte dos passageiros como das infraestruturas aeroportuárias, decorrem de uma nova diretiva de segurança aérea da UE.

Até ao momento, em alguns aeroportos, era permitido transportar líquidos na bagagem de mão com menos restrições, graças à utilização de scanners avançados. Estes aparelhos permitiam uma análise mais detalhada do conteúdo das malas, permitindo maior flexibilidade no transporte de líquidos. Contudo, o uso destes scanners será proibido em todos os aeroportos que os utilizam. Ler mais

Sanción a un parque de juegos por obligar a los padres a dar su consentimiento para captar imágenes de los niños y usarlas con fines publicitarios

 

Si los menores de edad querían acceder al recinto, los progenitores estaban obligados a autorizar a la empresa la posibilidad de sacarles fotografías.

La Agencia Española de Protección de Datos (AEPD) ha puesto una multa administrativa de 2.000 euros a un parque de trampolines infantiles por condicionar el uso y disfrute de sus instalaciones a la obligación de que los padres de los menores de edad diesen su consentimiento para que sus hijos fueran fotografiados y esas imágenes se pudieran usar con fines publicitarios.

En concreto, la empresa obligaba a los progenitores, cuyos hijos querían acceder a las instalaciones del parque, a que firmasen un formulario en el que autorizaban a la entidad a captar imágenes de los niños con fines publicitarios. Una práctica que vulnera el Reglamento General de Protección Datos, tal y como ha fallado la AEPD en la resolución del procedimiento sancionador (disponible en el botón ‘descargar resolución’). Ler mais