Diário de 30-7-2024

 

Diário da República n.º 146/2024, Série I de 2024-07-30

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 12/2024/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Aprova o Relatório e a Conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referentes ao ano de 2022.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2024/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2022.

Diário da República n.º 146/2024, Suplemento, Série I de 2024-07-30

Portaria n.º 176-A/2024/1

FINANÇAS E EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa as regras e os procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior.

"Bruxas" sacam 1 milhão com falsos feitiços de amor

 

ASAE apreende 150 quilos de suplementos alimentares

 
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica fiscalizou 125 operadores económicos, acabando por abrir 12 processos de contraordenação relativos aos suplementos alimentares.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 150 quilos de suplementos alimentares e abriu 12 processos de contraordenação por falhas na venda deste tipo de produtos.

“Foram apreendidos 150 quilos de suplementos alimentares por inconformidades na rotulagem, tudo num valor aproximado de 4.150,00 euros”, pode ler-se num comunicado divulgado esta segunda-feira.

A ASAE fiscalizou 125 operadores económicos, acabando por abrir 12 processos de contraordenação relativos aos suplementos alimentares.

As principais infrações foram “a falta de tradução para a língua portuguesa das menções obrigatórias, a comercialização de suplementos alimentares em incumprimento das regras de rotulagem, apresentação e publicidade, a falta de preços em bens, a falta do livro de reclamações em formato eletrónico, a falta de mera comunicação prévia”.

As ações da ASAE tiveram lugares de norte a sul do país em “ervanárias, lojas de ‘produtos naturais’, supermercados, entre outros, tanto na vertente física como online, incluindo redes sociais”.

Pessoas com esta condição de saúde devem evitar consumir nozes

 

São um alimento bastante saudável. Contudo, em alguns casos, podem ser prejudiciais. Saiba tudo.

Cálcio, magnésio, vitamina C e fósforo. Estes são alguns dos nutrientes que pode receber quando consome nozes. Para além de quem seja alérgico, existe mais um grupo de pessoas que deve evitar consumir nozes.

O 'website' USA Today cita o National Institute of Diabetes and Digestive and Kidney Diseases, nos Estados Unidos, que alerta para o facto de estarem associadas ao risco de pedra de rins, isto se forem consumidas em excesso.

Leia Também: Comer estes alimentos pode fazer com que tenha sonhos mais intensos

"As nozes são ricas em oxalatos, o que pode contribuir para pedras de oxalato de cálcio, o tipo mais comum de pedra nos rins", revela o instituto. Desta forma, explicam que quem tenha tido pedras nos rins deve evitar o consumo de nozes.

Os especialistas afirmam que devem ser consumidas com moderação devido às elevadas calorias. Uma chávena pode conter quase 800 calorias.

Apesar das advertências, "são um alimento rico em nutrientes e podem ser incluídos numa dieta equilibrada".

 

Consumidores saúdam tribunal europeu que dá razão à AdC contra banca

 

A associação de defesa do consumidor europeia Ius Omnibus saudou hoje a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia que deu razão à Autoridade da Concorrência e considera que a troca de informações entre bancos pode lesar a concorrência.

A associação de defesa do consumidor europeia Ius Omnibus saudou hoje a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia que deu razão à Autoridade da Concorrência e considera que a troca de informações entre bancos pode lesar a concorrência.

"Após este acórdão, espera-se que o TCRS [Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão] confirme a decisão da AdC quanto à existência da infração", refere a Ius Omnibus num comunicado hoje divulgado, em reação ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Ler mais

"Da degradação dos Serviços Públicos à sua condenação"

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Direto ao Consumo

 

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PREVENIR PARA NÃO REMEDIAR

 

Programa de 30 de Julho de 2024

 

I

OS SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL:

O SEU DEPLORÁVEL ESTADO E

O EXERCÍCIO DO DIREITO DE QUEIXA

 

VL

Parece indiscutível que o estado de degradação a que chegaram os serviços públicos tem levado a inúmeras reclamações dos cidadãos.

Reclamações nem sempre passadas ao papel.

Desde a aberração de que os cidadãos só seriam atendidos mediante prévia marcação até ao desplante de se recusarem determinados serviços a receber pura e simplesmente os consumidores depois de uma simples triagem pelos assuntos que quereriam ver tratados.

O actual Governo já está a mexer na coisa. Mas há a necessidade de um enorme  esforço para que as coisas entrem nos eixos.

Que apreciação lhe merece, Professor, a actual situação?

 

MF

Cumpriu-se a 26 de Julho, sexta-feira última, 28 anos sobre a publicação da Lei dos Serviços Públicos Essenciais, que em exclusivo se deveu à apDC – DIREITO DO CONSUMO,  de Coimbra, que fundámos em 23 de Novembro de 1989.

E que carece de retoques para se afeiçoar aos tempos que correm.

O anterior Governo, valha a verdade, pouco mais fez do que uma inusitada propaganda, tendo deixado degradar-se, entre outros, os serviços públicos em geral.

Os aspectos que o M. R. enuncia são, com efeito, de bradar aos céus.. Ler mais