Fiscalização mais apertada: portugueses ignoram lei de corte e limpeza dos terrenos, aponta estudo

 
A fiscalização para o corte e limpeza de vegetação (em terrenos particulares) está a ser bastante eficaz e a impor uma nova ordem no mercado, revela esta quarta-feira uma análise da ‘Fixando’, que registou uma procura muito maior de profissionais deste tipo de limpeza neste período do ano.

A plataforma, que liga clientes a especialistas em todos os serviços, adiantou que, mesmo nos meses subsequentes ao prazo limite imposto por lei, 31 de maio, a procura é superior aos anos anteriores, que normalmente atinge o seu pico nos meses de abril e maio.

“Segundo alguns profissionais que consultámos na plataforma, tudo resulta de uma maior fiscalização e consequente notificação dos proprietários em incumprimento. Segundo um profissional, foi mesmo referido que grande parte dos proprietários de terrenos em áreas mais urbanas só limpa os seus terrenos quando recebe uma intimação das autoridades”, partilhou Alice Nunes, diretora de novos negócios da ‘Fixando’. Ler mais

Direção do INEM pode ter de pagar multa de 18 mil euros por ajuste direto que manteve helicópteros de emergência a funcionar

 Luís Meira, presidente demissionário do INEM, e o vogal do seu conselho diretivo podem incorrer em infração financeira sancionatória depois de assinarem o segundo ajuste direto para o helitransporte de doentes sem o aval do Tribunal de Contas, avança o JN

A direção do INEM, designadamente o presidente demissionário Luís Meira e o vogal do seu conselho diretivo, arrisca-se a pagar uma multa entre 2550 e 18.360 euros por terem prolongado o ajuste direto para manter o Serviço de Helicópteros de Emergência Médica (SHEM) a funcionar, depois de o Tribunal de Contas ter dito que não daria luz verde ao contrato nos mesmos termos, escreve o “Jornal de Notícias” (JN) esta quarta-feira.

Luís Meira, que se demitiu na sequência da polémica relativa à renovação do contrato para o helitransporte de doentes, envolvendo a tutela, admitiu ao JN que tinha consciência do risco ao avançar para a assinatura do segundo ajuste direto. “A alternativa era ficarmos sem helicópteros, o que era impensável, por isso tomámos esta decisão”, argumentou. Ler mais

 

Centros de saúde: Atrasos nos concursos fazem subir número de utentes sem médico de família

 

A situação nos centros de saúde em Portugal está a agravar-se devido ao atraso no primeiro concurso deste ano para a contratação de recém-especialistas. O número de cidadãos sem médico de família atribuído voltou a aumentar, e a situação pode piorar até ao final deste ano, avisa André Biscaia, presidente da Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN). Em junho, havia 1.605.000 pessoas sem médico de família, mais 75 mil do que em fevereiro, segundo dados do Portal da Transparência do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O número de cidadãos com e sem médico de família oscila mensalmente devido às saídas do SNS, por aposentação e outros motivos. Com a nova organização em Unidades Locais de Saúde (ULS), o Governo mudou as regras, transferindo o recrutamento dos jovens especialistas para as 39 ULS do país, em vez de realizar concursos centralizados. Ler mais

Diário de 17-7-2024

 

Diário da República n.º 137/2024, Série I de 2024-07-17

Decreto-Lei n.º 46/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Integra no Conselho Nacional de Saúde as Ordens dos Fisioterapeutas e dos Médicos Veterinários.

Decreto-Lei n.º 47/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede à prorrogação da vigência do mecanismo do gasóleo profissional extraordinário, previsto no Decreto-Lei n.º 43-A/2022, de 6 de julho, para os abastecimentos elegíveis que ocorram entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2024.

A partir de hoje há regras mais apertadas para pedir visto de residência em França. Saiba o que muda

 

A partir de hoje, novas regras rigorosas sobre imigração entram em vigor em França, impondo novas obrigações para estrangeiros que solicitam vistos de residência. Estas medidas, parte da controversa lei de imigração de janeiro de 2024, têm gerado críticas de grupos de esquerda e organizações de direitos humanos.

Compromisso com os Princípios da República

De acordo com um dos novos decretos, todos os estrangeiros que solicitam qualquer documento de residência em França devem agora assinar um contrato comprometendo-se a respeitar “os princípios da República”. Estes princípios incluem a liberdade pessoal, liberdade de expressão e consciência, igualdade entre homens e mulheres, dignidade da pessoa humana, lema e símbolos da República, integridade territorial e laicidade. Ler mais

Preço das casas e inflação criam novos sem-abrigo

O aumento do preço das casas e a inflação estão a criar um novo tipo de sem-abrigo em Portugal, pessoas integradas socialmente que são empurradas para a exclusão, alertam associações que lidam com este problema e com a pobreza.

"Damos uma volta pela Gare do Oriente, Saldanha, Martim Moniz ou outras ruas de Lisboa (...) e dificilmente encontramos toxicodependentes ou alcoólicos" a viver nas ruas, como era o perfil dos sem-abrigo no passado, disse à Lusa o dirigente da associação Remar Luís Filipe Macedo.

Agora são "pessoas saudáveis que estão a lutar pela vida", acrescentou. Ler mais

 

Imprensa Escrita - 17-7-2024