XVI Jornadas Transmontanas de Direito do Consumo

XVI JORNADAS TRANSMONTANAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR

Mirandela

05 de Junho de 2024

Orador: Prof. Mário FROTA

presidente emérito da apDC - DIREITO DO CONSUMO - Portugal

 

Europeias? Anacom lista medidas de identificação de conteúdos falsos

 

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) publicou hoje um conjunto de medidas que permitem identificar e denunciar conteúdos falsos e desinformação 'online' no contexto das eleições europeias de 9 de junho.

"Os eleitores devem poder votar livremente sem interferências e manipulações", mas "o contexto eleitoral propicia a disseminação de conteúdos ilegais e de desinformação, com a intenção de minar a confiança nas instituições, processos ou eleições democráticas ou para influenciar os resultados eleitorais", refere o regulador, em comunicado.

"A manipulação pode assumir várias formas", sendo que a desinformação não tem de ser informação totalmente falsa. Ou seja, pode "consistir, por exemplo, na divulgação de informações ou conteúdos fora de contexto ou na apresentação de imagens, vídeos e/ou áudio adulterados", prossegue a Anacom. Ler mais

 

ISTO É O POVO A FALAR

 

T4 - Direitos do Consumidor com Mário Frota #21 - ISTO É O POVO A FALAR

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Taxas máximas de crédito aos consumidores voltam a subir no terceiro trimestre

 

As taxas máximas dos cartões de crédito, linhas de crédito, contas correntes bancárias, facilidades de descoberto e ultrapassagens de crédito, vão subir 0,2 pontos percentuais, para 19,2%, no terceiro trimestre face ao anterior, anunciou esta quinta-feira o Banco de Portugal. 

e acordo com a informação divulgada pelo Banco de Portugal (BdP), de julho a setembro, em relação ao trimestre anterior, a taxa anual de encargos efetiva global (TAEG) máxima aplicável aos contratos de crédito para aquisição de automóveis novos sobe de 6,3% para 6,7% no caso da locação financeira ou ALD e de 11,0% para 11,3% nos créditos com reserva de propriedade.

Já no caso dos veículos usados, a TAEG máxima sobe de 6,8% para 7,2% na locação financeira ou ALD e aumenta 0,1 pontos percentuais, para 14,3%, nas operações com reserva de propriedade. Ler mais

 

Beneficiários do Complemento Solidário para Idosos com acesso a medicação gratuita

 Já entrou em vigor o acesso gratuito a medicamentos sujeitos a prescrição médica para os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos. Uma medida confirmada por Ema Paulino, presidente da Associação Nacional de Farmácias.

Ema Paulino adianta à Antena 1 que já há relatos de mais idosos a comprarem medicamentos. São casos de pessoas que, por falta de dinheiro, acabavam por não comprar estes produtos. Ler mais

 

Emprego de recém-graduados atinge nível mais alto da década

 

Taxa de emprego entre jovens com ensino superior chegou aos 87,7% no último ano na União Europeia. É o valor mais alto da década. Em Portugal também subiu, mas continuou abaixo da média comunitária.

Depois de ter recuado durante a pandemia, a taxa de emprego de quem termina o ensino superior tem estado a aumentar na União Europeia. Tanto que no último ano atingiu o valor mais elevado da década. Também em Portugal a taxa de emprego destes jovens tem vindo a crescer, mas continua abaixo da média comunitária.

De acordo com os dados divulgados esta quinta-feira pelo Eurostat, entre quem terminou recentemente o ensino superior a taxa de emprego foi de 87,7% em 2023, acima dos 86,7% registados no ano anterior.

Os números publicados esta manhã permitem perceber que, após ter chegado a mínimos em 2014 (79,5%), esse indicador cresceu, ano após ano, ao longo da última década. Esse percurso que apenas foi interrompido em 2020 (por causa da pandemia), mas rapidamente foi retomado logo em 2021. Ler mais

"Chumbos" de alunos imigrantes estão a diminuir mas ainda há 40% de insucesso

 

Os "chumbos" entre os estudantes estrangeiros estão a diminuir, mas ainda há 40% de insucesso entre os alunos do ensino secundário, segundo dados do ministério da Educação.

No ano letivo de 2021/2022, 60% dos imigrantes concluíram os cursos científico-humanísticos em três anos, segundo dados disponibilizados no portal Infoescolas, que se baseiam em informações reportadas pelas escolas e pelo Júri Nacional de Exames.

Nos últimos três anos, registou-se um aumento gradual dos que conseguiram concluir o secundário no tempo esperado. Em 2019/2020 eram apenas 47% e no ano seguinte já eram 54% do total.

Os estrangeiros representavam apenas 6% do total de alunos do ensino secundário que frequentam as 589 escolas do continente no ano letivo 2021/22. Ler mais