eclamações neste sector estão a aumentar. Cobrança indevida é a principal razão

 

O Portal da Queixa registou um crescimento no número de reclamações dos consumidores dirigidas ao sector energético. Entre Janeiro e Maio deste ano, a variação foi de mais 4,2%, em relação ao mesmo período do ano passado.

O mercado livre absorve mais de 70% das queixas e é no fornecimento dual (electricidade e gás natural) que recai a maioria das ocorrências (62.7%). Cobrança indevida, falha de fornecimento e erros de leitura/facturação são os três principais motivos de reclamação.

Nos primeiros cinco meses do ano, os consumidores portugueses apresentaram no Portal da Queixa 4274 reclamações dirigidas ao sector energético – electricidade e gás – nas categorias mercado livre, mercado regulado e distribuição. Ler mais

Diário de 3-6-2024

 

Diário da República n.º 106/2024, Série I de 2024-06-03

Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria a estrutura de missão responsável pelas Comemorações do V Centenário do Nascimento de Luís de Camões.

Aviso n.º 28/2024/1

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Botswana, a 14 de novembro de 2022, aderido à Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, ­adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007.

Aviso n.º 29/2024/1

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Federal da Alemanha formulado uma objeção à adesão da República Islâmica do Paquistão à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.

Aviso n.º 30/2024/1

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Áustria formulado uma objeção à adesão da República do Senegal à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.

Aviso n.º 31/2024/1

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Checa formulado uma objeção à adesão da República Islâmica do Paquistão à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.

Aviso n.º 32/2024/1

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Popular da China modificado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 15.º, relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.

Aviso n.º 33/2024/1

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Polónia formulado uma objeção à adesão da República Islâmica do Paquistão à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos ­Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.

Aviso n.º 34/2024/1

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Ucrânia modificado a sua autoridade em conformidade com o artigo 15.º, relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.

Aviso n.º 35/2024/1

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Hungria formulado uma declaração em conformidade com o artigo 31.º, relativamente à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965.

Aviso n.º 36/2024/1

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Federal da Alemanha formulado uma declaração em conformidade com o artigo 42.º, relativamente à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adotada na Haia, a 18 de março de 1970.

Aviso n.º 37/2024/1

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Hungria formulado uma declaração em conformidade com o artigo 42.º, relativamente à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adotada na Haia, a 18 de março de 1970.

Mapa Oficial n.º 3/2024

COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Mapa oficial com o resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 26 de maio de 2024.

EDP sobe preços e fica entre as ofertas de eletricidade mais caras do mercado

 A EDP Comercial atualizou as suas tarifas de eletricidade e passou a ter preços mais caros que os regulados e que a generalidade dos seus concorrentes. As melhores ofertas continuam a estar no mercado livre. Saiba quais são.

A EDP Comercial atualizou os seus preços de eletricidade no mercado liberalizado e passou a ter uma das ofertas mais caras para clientes residenciais, de acordo com as simulações feitas pelo Expresso na plataforma da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). A elétrica chegou a anunciar em abril uma redução dos seus preços a vigorar a 1 de junho, mas a subida das tarifas de acesso às redes pelo regulador e a revisão da política de desconto da própria EDP ditaram afinal um encarecimento dos valores para quem queira contratar a empresa. Acesso pago

PL 1525/2024 Projeto de Lei

 

Situação: Apensado ao PL 2888/2020 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Identificação da Proposição

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Autor

Fernanda Melchionna - PSOL/RS

Apresentação
03/05/2024

Ementa
Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 para punir práticas abusivas cometidas em contextos de desastres ambientais ou demais situações que coloquem o consumidor em especial situação de vulnerabilidade. Ler mais

Estados-membros têm dois anos para adotar diretiva que consagra direito à reparação

 

Adoção da diretiva consagra um novo direito dos consumidores e obriga o mercado a ajustar-se a um fluxo de consumo que privilegia a reparação em vez da aquisição.

O Conselho adotou a diretiva que promove a reparação de bens avariados ou defeituosos, conhecida como Diretiva Direito à Reparação (DDR). A adoção da diretiva, nesta quinta-feira, foi o último passo do processo de tomada de decisões legislativas para efetivar esta nova norma. Os estados-membros terão dois anos para a transporem para o direito nacional.

As novas regras determinam que os consumidores terão direito a pedir a reparação de produtos como máquinas de lavar roupa, portáteis e dispositivos médicos depois do fim da garantia e que as empresas terão de responder a este novo mercado. Ler mais

 

Rendas de pessoas deslocalizadas em trabalho vão poder ser deduzidas no IRS. Veja em que condições

 

As pessoas que tenham de ir trabalhar para mais de 100 quilómetros e queiram rentabilizar a sua habitação vão poder deduzir a este rendimento a renda da casa junto ao novo emprego, aprovou o Conselho de Ministros.

 Em causa está uma proposta de lei aprovada pelo Governo que, segundo referiu o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, visa eliminar desincentivos à mobilidade laboral, criando uma neutralidade entre o que se recebe de renda da casa que se deixa e a renda que se paga pela casa que tenha de se arrendar.

«Quando alguém tiver de ir trabalhar para um local a mais de 100 quilómetros de casa e ao sair arrenda a sua casa a um terceiro e tenha de arrendar [uma nova] casa, permitimos que a renda paga seja deduzida à que se recebe na casa de origem», referiu o ministro. Ler mais

Estudo revela quantos livros por ano lê a maioria dos jovens portugueses

O estudo do BNP Paribas “Consumo de Cultura pelos jovens Portugueses”, realizado pela Universidade Católica Portuguesa, vem confirmar que a leitura faz parte da vida dos jovens. 40% dos inquiridos afirmam ler mais de cinco livros por ano, enquanto 86% dos jovens asseguram que leram um livro no último ano. Além disso, 50% escolhem a leitura como ocupação de tempos livres.

 Em comparação com os jovens até 24 anos, uma maior percentagem dos participantes com 25 anos ou mais declararam no último ano ter lido livros (88,2% vs. 83,7%), revistas (56,2% vs. 47,2%) e jornais (61,5% vs. 55,7%).

Já quando analisado o interior em relação à região metropolitana, o interior apresentou maior percentual de leitura de jornais (62,5% vs. 56,4%) e de revistas (56,7% vs. 49,5%) no último ano. Porém, para os livros não há diferença entre as regiões analisadas (87,3% vs. 85,9%). Ler mais