segunda-feira, 3 de junho de 2024

Estados-membros têm dois anos para adotar diretiva que consagra direito à reparação

 

Adoção da diretiva consagra um novo direito dos consumidores e obriga o mercado a ajustar-se a um fluxo de consumo que privilegia a reparação em vez da aquisição.

O Conselho adotou a diretiva que promove a reparação de bens avariados ou defeituosos, conhecida como Diretiva Direito à Reparação (DDR). A adoção da diretiva, nesta quinta-feira, foi o último passo do processo de tomada de decisões legislativas para efetivar esta nova norma. Os estados-membros terão dois anos para a transporem para o direito nacional.

As novas regras determinam que os consumidores terão direito a pedir a reparação de produtos como máquinas de lavar roupa, portáteis e dispositivos médicos depois do fim da garantia e que as empresas terão de responder a este novo mercado. Ler mais

 

Rendas de pessoas deslocalizadas em trabalho vão poder ser deduzidas no IRS. Veja em que condições

 

As pessoas que tenham de ir trabalhar para mais de 100 quilómetros e queiram rentabilizar a sua habitação vão poder deduzir a este rendimento a renda da casa junto ao novo emprego, aprovou o Conselho de Ministros.

 Em causa está uma proposta de lei aprovada pelo Governo que, segundo referiu o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, visa eliminar desincentivos à mobilidade laboral, criando uma neutralidade entre o que se recebe de renda da casa que se deixa e a renda que se paga pela casa que tenha de se arrendar.

«Quando alguém tiver de ir trabalhar para um local a mais de 100 quilómetros de casa e ao sair arrenda a sua casa a um terceiro e tenha de arrendar [uma nova] casa, permitimos que a renda paga seja deduzida à que se recebe na casa de origem», referiu o ministro. Ler mais

Estudo revela quantos livros por ano lê a maioria dos jovens portugueses

O estudo do BNP Paribas “Consumo de Cultura pelos jovens Portugueses”, realizado pela Universidade Católica Portuguesa, vem confirmar que a leitura faz parte da vida dos jovens. 40% dos inquiridos afirmam ler mais de cinco livros por ano, enquanto 86% dos jovens asseguram que leram um livro no último ano. Além disso, 50% escolhem a leitura como ocupação de tempos livres.

 Em comparação com os jovens até 24 anos, uma maior percentagem dos participantes com 25 anos ou mais declararam no último ano ter lido livros (88,2% vs. 83,7%), revistas (56,2% vs. 47,2%) e jornais (61,5% vs. 55,7%).

Já quando analisado o interior em relação à região metropolitana, o interior apresentou maior percentual de leitura de jornais (62,5% vs. 56,4%) e de revistas (56,7% vs. 49,5%) no último ano. Porém, para os livros não há diferença entre as regiões analisadas (87,3% vs. 85,9%). Ler mais

Quantidade de água desceu em maio nas bacias do sul do país

 

O Algarve está em situação de alerta devido à seca desde 5 de fevereiro, tendo o Governo aprovado um conjunto de medidas de restrição ao consumo, nomeadamente a redução de 15% no setor urbano, incluindo o turismo, e de 25% na agricultura. 

A quantidade de água armazenada nas bacias hidrográficas mais a sul do país desceu em maio relativamente ao mês anterior, segundo o Sistema Nacional de Informação dos Recursos Hídricos (SNIRH).

Na bacia hidrográfica do Barlavento algarvio, a quantidade de água retida desceu de 22,6%, em abril, para 22,3%, em maio, segundo o Sistema Nacional de Informação dos Recursos Hídricos (SNIRH). Esta bacia continua ser a que menor quantidade de água reserva. Ler mais

 

Imprensa Escrita - 3-6-2024





 

sexta-feira, 31 de maio de 2024

Espanha aplica multa de 150 milhões de euros a quatro low cost por cobrarem bagagem de mão

 


O Governo espanhol multou em 150 milhões de euros as companhias aéreas Ryanair, Vueling, easyJet e Volotea por fazerem os clientes pagar a bagagem de mão ou serviços como a escolha de lugares.

O Governo espanhol multou em 150 milhões de euros as companhias aéreas Ryanair, Vueling, easyJet e Volotea por fazerem os clientes pagar a bagagem de mão ou serviços como a escolha de lugares contíguos, revelou esta sexta-feira o executivo.


A decisão, segundo o Governo espanhol, decorre de queixas de associações de defesa do consumidor relacionadas com a exigência de pagamento pelo transporte de bagagem de mão e de suplementos para reservar lugares contíguos nos aviões para acompanhamento de menores e pessoas dependentes. Ler mais

Afinal não é só em Portugal: novo sistema europeu de fronteiras gera filas de horas nos aeroportos

  Alerta é do organismo que representa os aeroportos do continente, que pede uma revisão urgente do calendário de implementação do Sistema ...