Proposta do PS para fim das portagens nas ex-SCUT aprovada na generalidade

 Nas votações deste projeto, PSD e CDS-PP votaram contra e a IL absteve-se.

O parlamento aprovou esta quinta-feira na generalidade o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

Nas votações deste projeto, PSD e CDS-PP votaram contra e a IL absteve-se.

Depois de um debate tenso e com muitas trocas de acusações, acabou por ser aprovada a iniciativa do PS para eliminar as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança, seguindo agora para o processo de especialidade.

A proposta do PS - a única que foi aprovada esta tarde - pretende acabar com as portagens na A4 - Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 - Algarve, A23 - Beira Interior, A24 - Interior Norte, A25 - Beiras Litoral e Alta e A28 -- Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque. Ler mais

 

 

Comerciantes poderão ter “serviços mínimos bancários” para passarem a aceitar cartões

 

Ainda é só uma ideia no Banco de Portugal, mas um novo tipo de serviços mínimos bancários permitiria obrigar a aceitação de pagamentos com cartões sem impor custos excessivos aos comerciantes. 

Posso pagar com cartão? A pergunta é feita muitas vezes ao balcão do café ou à mesa do restaurante na hora de pagar a conta. A resposta nem sempre é positiva. Os comerciantes não estão obrigados a aceitar pagamentos eletrónicos, até porque isso tem um custo. O resultado é um cliente frustrado caso não traga moedas na algibeira.

O crescente uso de meios de pagamento eletrónicos, principalmente desde o início da pandemia, levou o Banco de Portugal a ponderar tornar obrigatória a aceitação de, pelo menos, um meio de pagamento eletrónico pelos comerciantes, como os cartões. A operacionalização da medida está em curso, em “articulação com o legislador”, mas não deverá passar pela simples imposição. Ler mais

 

“Contactless” já representa mais de metade das compras com cartão

 

Em 2023, mais de metade das compras com cartão foram pagamentos contactless, o que acontece pela primeira vez. Antes da pandemia, só 8% dos pagamentos com cartão eram sem contacto. 

No ano passado, em média, cada habitante em Portugal realizou 21 transferências normais, uma transferência imediata, 22 débitos diretos, um pagamento com cheque e 359 pagamentos com cartão. Excluindo o numerário, os cartões continuaram a ser o meio de pagamento preferido dos portugueses e, pela primeira vez, mais de metade das compras com cartão foram pagamentos contactless.

O Relatório dos Sistemas de Pagamentos 2023, publicado esta quinta-feira pelo Banco de Portugal, mostra como os pagamentos – excluindo numerário – aumentaram significativamente em relação ao ano anterior, com os portugueses a realizarem 4,2 mil milhões de pagamentos de retalho (+13,3%), no valor de 740,2 mil milhões de euros (+12,9%). Ler mais

 

Transferências imediatas não descolam, mas serão a norma a partir de 2025

 

Nova lei europeia deverá ditar o princípio do fim das transferências bancárias mais lentas a partir de janeiro do próximo ano. As imediatas tenderão a ser gratuitas. 

As transferências imediatas em Portugal não descolam. Novos dados do Banco de Portugal mostram que representaram apenas 5,2% do total de transferências em 2023, o que compara parcamente com a média de 15,5% da União Europeia. Mas isso vai começar a mudar já no início do próximo ano.

Graças a um novo regulamento europeu, a partir de 9 de janeiro de 2025, todos os bancos serão obrigados a disponibilizar a receção de transferências imediatas. Meses depois, no dia 9 de outubro, terão de permitir também o envio de transferências imediatas. Atualmente, cerca de metade dos bancos em Portugal não disponibilizam estas opções aos seus clientes. Ler mais

 

Descontos nas ex-SCUT não trava crescimento da receita nas portagens

 

Apesar dos descontos iniciados a julho de 2021, as receitas da Infraestruturas de Portugal com as portagens têm vindo sempre a crescer com cada vez mais carros nas autostradas.

Estes são dados obtidos pelo Jornal de Notícias (JN), que afirma que os descontos implementados nas portagens das autoestradas ex-scut, em julho de 2021, representaram uma perda de receita para a Infraestruturas de Portugal (IP) na ordem dos 229,6 milhões de euros, até dezembro de 2023. No entanto, de acordo com os seus relatórios e contas, a empresa mostra que a receita total com as portagens, em toda a rede de autoestradas, tem aumentado.

Esta situação é causada pelo facto dos descontos nas portagens terem aumentado o tráfego e os números já superam a época pré-pandemia. Ler mais

 

CNE vai monitorizar redes sociais para combater desinformação nas eleições europeias

 A Comissão Nacional de Eleições assinou um protocolo com o ISCTE para combater a desinformação, que considera ser “uma das principais ameaças à transparência de atos eleitorais”. 

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa anunciaram, esta quinta-feira, o estabelecimento de um protocolo de colaboração que se destina a monitorizar e despistar desinformação política no contexto da campanha eleitoral para as eleições europeias.

Assim, a CNE aponta que “dá um novo passo no seu compromisso de agregar entidades de reconhecido mérito num esforço coletivo para mitigar a desinformação e o seu potencial de criar disrupções, que constituem uma das principais ameaças à transparência de atos eleitorais e à igualdade entre candidatos e candidaturas, procurando reforçar uma comunicação mais credível e transparente aos eleitores”.

A materialização desta parceria vai caber “ao Laboratório de Investigação MediaLab CIES_ISCTE” que vai acompanhar “as redes sociais, identificando e avaliando conteúdos desinformativos referenciados pelos fact-checkers nacionais credenciados pela International Fact-Checking Network (IFCN) – Polígrafo, Observador Fact Check e Público – Prova dos Factos -, e recolher, identificar e avaliar o impacto nas redes sociais de líderes de opinião a propósito das eleições”.

A CNE informa ainda que “serão monitorizados conteúdos nas plataformas Facebook (páginas e/ou grupos), Instagram, X, TikTok e YouTube”.

 

E se fores pagar o pão...