A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
Ordem dos Notários diz-se "desconfortável" com fim das licenças de utilização. Nova lei permite que grandes fundos vendam casas que compraram muito baratas... mas podem sair caras a quem as comprar.
O novo simplex urbanístico, que entrou em vigor com o objetivo de
acelerar a construção e aumentar a oferta de casas no mercado
imobiliário, trouxe o fim das chamadas “licenças de utilização” – um documento que até agora era essencial para se . Acesso Pago
These partnerships come in many shapes and forms, but they often revolve around the use of each other’s tech stacks. Sometimes, they come with investments from big tech companies into startups, but not always. The UK’s Competition Markets Authority identified 90 of these relationships in a recent report.
Many probably don’t formally fall under current merger rules,
which examine company tie-ups based on market turnover and share. For
example, if two companies have a combined global turnover of over €5
billion, their transaction will likely be reviewed by the European
Commission. (...)
Le DMA vise à empêcher les abus de position dominante nuisibles à la concurrence dans l’espace numérique. En vertu de ce règlement, les entreprises technologiques ayant acquis une position dominante sur des marchés numériques déterminés, considérées comme des contrôleurs d’accès, doivent agir de manière à ne pas entraver la concurrence.
En cas d’infractions, le règlement prévoit des amendes pouvant
atteindre 10 % du chiffre d’affaires annuel mondial total de
l’entreprise ou jusqu’à 20 % en cas d’infractions répétées.(...)
« Nous soupçonnons que la modération de Meta est insuffisante et qu’elle manque de transparence concernant les publicités et les procédures de modération des contenus », a indiqué Margrethe Vestager, vice-présidente de la Commission chargée de la Concurrence.
En avril 2023, Facebook et Instagram ont été désignées comme de très grandes plateformes en ligne (very large online platforms, VLOP) en vertu du DSA, une législation entrée pleinement en vigueur en février de cette année.
Dans le cadre de ce règlement, les très grandes plateformes en ligne et les très grands moteurs de recherche (very large online search engines,
VLOSE), qui comptent plus de 45 millions d’utilisateurs actifs par mois
dans l’UE, sont ceux qui doivent respecter les règles les plus
strictes. (...)
A DENÁRIA não pretende combater nem a transformação digital nem os modos de pagamento virtuais: visa a que se não vede aos consumidores o direito de escolha como a faculdade de pagar as suas compras em dinheiro físico. Em homenagem à protecção dos seus direitos económicos estabelecidos na Constituição da República.
Vêm-se insinuando, no mercado, sub-repticiamente, como de modo
ostensivo, estabelecimentos a proibir o pagamento em notas e moedas. Ler mais
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu cerca de 18 toneladas de polvo e pota aditivados num estabelecimento industrial, situado no distrito de Coimbra.
Em comunicado enviado esta terça-feira à agência Lusa, a ASAE refere que o valor total da apreensão ascende a 115 mil euros e tinha como destino o circuito comercial nacional e europeu. Ler mais
