Há vítimas de violência doméstica à espera de ajuda devido ao aumento das rendas

Aumento das rendas das casas em Portugal está a entupir o sistema de apoio e acolhimento às vítimas de violência doméstica porque as vítimas demoram mais tempo a arranjar casa própria, avança o Público.

O desencontro entre os escassos rendimentos e o aumento das rendas está a levar vítimas de violência doméstica a atrasar a saída de casa e a não quebrar o ciclo de violência. A par disso, as instituições de apoio a estas vítimas têm cada vez maior dificuldade em encontrar vagas nas casas-abrigo para todos os que necessitam.

“Sempre foi difícil [arranjar vaga nas estruturas de acolhimento], mas agora está pior. As casas-abrigo servem muitas vezes de resposta para problemas sociais…”, diz ao PÚBLICO Ilda Afonso, coordenadora do Pra ti – Centro de Atendimento para Vítimas de Violência Doméstica. “Agora, ninguém encontra facilmente uma casa para viver, muito menos por um valor que se possa pagar”, acrescenta a responsável por aquela estrutura da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) no Porto. Ler mais

Parlamento vota hoje comissão de inquérito sobre a Global Media

A Assembleia da República vota hoje, em plenário, a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a Global Media Group, proposta pelo PAN e pelo Bloco de Esquerda (BE).

O BE defende a criação de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) no âmbito da reestruturação acionista do grupo.

Para o BE, o tempo entre as primeiras notícias do negócio e a ação da ERC “deixou claro que o processo em curso consistia, sob as mais variadas formas, num risco real não apenas para o dever de transparência, mas também de liberdade e pluralismo de expressão”, bem como para a salvaguarda da independência editorial face aos poderes económico e político. Ler mais

Gregório Assagra - Procurador de Justiça aposentado

O TVMP Entrevista foi a Araxá para o Congresso de Processo Civil, Processo Penal, Inovação e Tecnologia, realizado pelo MPMG, que discutiu o impacto das novas ferramentas tecnológicas nos processos e na rotina das unidades funcionais do MP. Nesta edição, o professor e procurador de Justiça aposentado Gregório Assagra de Almeida fala sobre direitos digitais e ações coletivas. Ver mais

Isto anda tudo à deriva: preço é preçp total...

Crédito ao consumo aumenta 691 milhões de euros em fevereiro

As famílias pediram 691 milhões de euros de crédito ao consumo em fevereiro, uma subida de quase 6% face ao primeiro mês deste ano. O número de contratos aumentou 4,1%.

As famílias portuguesa pediram 691 milhões de euros em crédito ao consumo em fevereiro, um montante 5,96% superior ao registado no mês anterior, indicou esta segunda-feira o Banco de Portugal.

O número de contratos, por seu turno, cresceu 4,1%, cifrando-se em 142.821.

A instituição liderada por Mário Centeno detalha que foram assinados 78.887 contratos de cartões e descoberto, um incremento de 2,1% face a janeiro. O montante neste segmento cresceu 4,6%, para 120 milhões de euros. Ler mais

Diário de 19-4-2024

Diário da República n.º 78/2024, Série I de 2024-04-19

Aviso n.º 24/2024/1

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que a República Portuguesa formulou junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, em 28 de março de 2024, a retirada da reserva ao n.º 2 do Artigo 9.º, constante do instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção Penal sobre a Corrupção, do Conselho da Europa, aberto à assinatura, em Estrasburgo, a 15 de maio de 2003.

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2024

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

«Em processo penal, não é admissível recurso para o Supremo Tribunal de Justiça do acórdão da Relação que confirma, em recurso, decisão que julgou não verificada a ofensa de caso julgado em matéria penal, com esse único fundamento e por aplicação do art. 629.º, n.º 2, al. a), do CPC».