Governo reduz apoios à distribuição de fruta e legumes nas escolas

 

O Governo reviu as regras da ajuda à distribuição de fruta, legumes e laticínios nas escolas, reduzindo o valor previsto por aluno em relação ao ano passado, segundo uma portaria publicada hoje em Diário da República.

O diploma estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino do pré-escolar e 1.º ciclo, aplicadas até 2029.

Em relação às regras em vigor até ao ano letivo passado, é revisto o montante da ajuda por aluno e por ano letivo, tendo por base "a conjuntura de mercado e a evolução considerável dos preços dos produtos alimentares registados nos últimos anos", com cortes face à atualização feita no ano passado.

De acordo com a portaria, a ajuda prevista fica limitada a 9,00 euros por aluno no caso da distribuição de frutas e produtos hortícolas e a 5,70 euros para leite, iogurtes e queijo.

No início do ano passado, o Governo tinha atualizado, devido à inflação, o montante previsto nas regras introduzidas em 2017, passando de 6,73 para 11,10 euros a ajuda para frutas e legumes e de 4,00 para 7,03 euros no caso do leite.

Por outro lado, a nova portaria introduz uma maior variedade de produtos, incluindo iogurtes naturais, sem adição de açúcares ou edulcorantes, queijo em porções individuais, e variantes sem lactose, além de algumas frutas que não estavam inicialmente previstas, como anona, quivi e dióspiro.

 

Entre críticas, Marcelo promulga diploma sobre cuidadores informais

 

Chefe de Estado entende que o diploma fica "aquém do esperado". 

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta quinta-feira, o diploma que altera o regime do estatuto do cuidador informal, mas com críticas.

O chefe de Estado entende que este fica "aquém do esperado", não cobrindo, por exemplo, "a situação comum de vizinhos que cuidam de outros vizinhos", mas justifica a promulgação com o facto de o decreto introduzir "alguns atributos positivos" e o facto de ter sido aprovado por unanimidade no Parlamento.

"Não obstante o diploma ficar aquém do esperado pelos cuidadores informais não principais, pois não cobre, por exemplo, a situação comum de vizinhos que cuidam de outros vizinhos, considerando alguns atributos positivos que o decreto vem introduzir e que o mesmo foi aprovado por unanimidade, o Presidente da República promulgou o decreto da Assembleia da República que altera o regime do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro", lê-se numa nota divulgada no site da Presidência da República. Ler mais

 

Isto é o Povo a falar. Com Mário Frota -

 Mário Frota - Novo ano novos desafios para os consumidores.Ver mais

Que alarvidade enxamear as auto-estradas de publicidade…

 

A publicidade voltou em força às estradas e auto-estradas (sobretudo à A1), a poluição visual é manifesta, a insegurança daí resultante flagrante e, na densa floresta de quadros, painéis, tabuletas, anúncios, ecrãs, focos luminosos, cartazes ou inscrições, até os sinais de trânsito se diluem, como que absorvidos na densa floresta de painéis e quejandos.

O diploma legal de 24 de Abril de 1998 que  proibira a publicidade nas estradas nacionais fundava-se sobretudo em razões ambientais:

“A proliferação descontrolada por todo o País dos mais diversos meios da chamada publicidade exterior, nomeadamente quadros, painéis, tabuletas, anúncios, ecrãs, focos luminosos, cartazes ou inscrições, tem produzido uma gravíssima degradação da paisagem em Portugal, sobretudo na proximidade das estradas fora dos aglomerados urbanos. Ler mais

Empresas dispostas a subir salários, mas 38% queixam-se de “exigências irrealistas” dos trabalhadores

 Inflação e escassez de profissionais estão a pressionar empresas a subir os salários e há abertura para isso, mas 38% dos empregadores avisam que expectativa dos trabalhadores está "pouco alinhada". 

Os salários dos portugueses deverão voltar a subir este ano, mas há um desalinhamento considerável entre as expectativas dos empregadores e as dos trabalhadores. De um lado, as empresas queixam-se de “exigências irrealistas“. Do outro, os trabalhadores mostram-se insatisfeitos com os seus ordenados e acreditam, na sua maioria, que os vencimentos não estão em linha com os níveis de responsabilidade assumidos.

O retrato é traçado pela empresa de recursos humanos Hays, num novo guia que teve por base as respostas de mais de 800 empregadores e 3.400 profissionais. Ler mais

Entram hoje em vigor mudanças na cobrança e regularização de dívidas à Segurança Social. Saiba o que muda

 
Entra hoje em vigor o diploma que cria novas garantias no âmbito da cobrança e regularização de dívidas à Segurança Social, criando ou aumentando limites de rendimento abaixo dos quais os processos podem ser suspensos.

Esta medida surge pela necessidade de proteger os cidadãos a quem é exigida a restituição de apoios à Segurança Social, ou o pagamento de outras dívidas, quando o seu “rendimento mensal” for inferior ao salário mínimo.

“o presente decreto-lei vem estabelecer a elevação dos limites mínimos mensais dos rendimentos disponíveis dos devedores após o cumprimento das obrigações de restituição, a impossibilidade de compensação de dívida com prestações destinadas a assegurar mínimos de subsistência a pessoas em situação de carência económica e a clarificação do procedimento de anulabilidade dos atos de atribuição das prestações”, indica o diploma, publicado a 5 de janeiro. Ler mais

Prazos do IRS em 2024: saiba o que tem de declarar ao Fisco este mês para não perder deduções nem pagar coimas

 

A entrega da declaração do IRS começa a 1 de abril, mas a preparação para este acerto anual do imposto começa algum tempo antes e há vários passos que têm de ser dados este mês.

Veja abaixo todas as datas a ter em atenção:

12 fevereiro – Termina prazo para entrega do ‘Modelo 10’, declaração que agrega rendimentos pagos e as retenções realizadas, as deduções, as contribuições sociais e de saúde, e as quotizações referentes a 2023, exceto trabalho dependente. Por exemplo, engloba os valores pagos à empregada doméstica e as gorjetas que os empregados de restaurantes recebem. Ler mais