O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta quinta-feira, o diploma que altera o regime do estatuto do cuidador informal, mas com críticas.
O chefe de Estado entende que este fica "aquém do esperado", não cobrindo, por exemplo, "a situação comum de vizinhos que cuidam de outros vizinhos", mas justifica a promulgação com o facto de o decreto introduzir "alguns atributos positivos" e o facto de ter sido aprovado por unanimidade no Parlamento.
"Não obstante o diploma ficar aquém
do esperado pelos cuidadores informais não principais, pois não cobre,
por exemplo, a situação comum de vizinhos que cuidam de outros vizinhos,
considerando alguns atributos positivos que o decreto vem introduzir e
que o mesmo foi aprovado por unanimidade, o Presidente da República
promulgou o decreto da Assembleia da República que altera o regime do
Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6
de setembro", lê-se numa nota divulgada no site da Presidência da
República. Ler mais
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