DIRE©TO AO CONSUMO
INFORMAR PARA PREVENIR
PREVENIR PARA NÃO REMEDIAR
PROGRAMA
16 de Janeiro de 2024
I
PARTIDOS POLÍTICOS
E POLÍTICAS DE CONSUMIDORES
RVL
Professor:
A campanha para as legislativas perfila-se em força para as próximas
semanas.
Ouve-se falar de tudo, menos de consumidores, menos da atenção que há que
dispensar a uma política que se centre na promoção dos seus interesses e na
protecção dos seus direitos.
Tem alguma mensagem a dirigir aos partidos a propósito da necessidade de
haver uma política de consumidores?
MF
A ASSEMBLEIA
EM
SEU ESTERTOR
HOMENAGEIA
O
CONSUMIDOR…
Ao menos, os cidadãos-consumidores, aureolados da dignidade que se lhes
reconhece, terão sido recorados no estertor da legislatura 2015/2019, tal o
teor da Resolução aprovada pelo Parlamento a 28 de Junho de
2019 e publicada, no jornal oficial, a 22 de Julho seguinte.
E o facto é que
tal corresponde a sucessivas reivindicações da apDC, instituição no seio da
qual nos movemos e há mais de 33 anos desenvolve formal e informalmente a sua
actividade tanto intra como extra muros.
Reivindicações
que mais não são do que o cumprimento de dispositivos legais que permanecem, ao
longo dos tempos, autêntica e clamorosa letra morta…
Recomendações
que cairão decerto em saco roto, como se advertiu, ao tempo, dado que o Governo
se despediu do País, no termo do quadriénio, de imediato.
Recomendações
que visavam específicos domínios como os da formação, informação e protecção
dos consumidores.
Portugal não
tem sido bafejado por políticas de consumidores, como se tal fosse dispensável,
quando, em particular, em momentos de crise mais se impõe haja um reforço de
meios e acções em domínios como os que abarca.
Portugal
dispunha, ao tempo, de um Secretário de Estado da Defesa do Consumidor, no
lastro do Ministério da Economia e Inovação, que se revelara, de
início, empreendedor e à procura de colmatar as brechas de toda uma
legislatura. O que, é bem de ver, não foi susceptível de conseguir pela
magnitude da missão, pela pluralidade de tarefas e pelo acumular de situações,
sem solução, que se arrastam do passado - do dissolutor e permanentemente olvidado Governo
de Sócrates (por hábil propaganda de Costa, logo que empossado, em
2015, como primeiro-ministro) e do de obediência aos mutuantes
internacionais (FMI, BCE e CE), que sensibilidade nenhuma revelou para
políticas do jaez destas, ao actual, que só em Outubro de 2018 despertou para o
fenómeno da política de consumidores, que sempre olvidou e ostensivamente
omitiu.
No entanto, o
Secretário de Estado mais não foi do que uma profunda ilusão, já que se
propusera, em obediência naturalmente a uma estratégia política bem urdida e
que visara silenciar os mais reivindicativos dos dirigentes associativos, tanto
mais que, ‘espremido’ o que se disse ter feito, em nada se traduziu, de nada
valeu.
Mas “cumpriu a
missão que se lhe cometera” e foi, por isso, premiado com um lugar de destaque
no Largo do Rato, surgindo como o homem do aparelho no seio do Partido no
poder. Ler mais
