DIRE©TO AO CONSUMO - 16-1-2024

 

DIRE©TO AO CONSUMO

INFORMAR PARA PREVENIR

PREVENIR PARA NÃO REMEDIAR

PROGRAMA

16 de Janeiro de 2024

 

I

PARTIDOS POLÍTICOS

E POLÍTICAS DE CONSUMIDORES

RVL

Professor:

A campanha para as legislativas perfila-se em força para as próximas semanas.

Ouve-se falar de tudo, menos de consumidores, menos da atenção que há que dispensar a uma política que se centre na promoção dos seus interesses e na protecção dos seus direitos.

Tem alguma mensagem a dirigir aos partidos a propósito da necessidade de haver uma política de consumidores?

 MF

A ASSEMBLEIA

EM SEU ESTERTOR

HOMENAGEIA

O CONSUMIDOR…

 Ao menos, os cidadãos-consumidores, aureolados da dignidade que se lhes reconhece, terão sido recorados no estertor da legislatura 2015/2019, tal o teor da Resolução aprovada pelo Parlamento a 28 de Junho de 2019 e publicada, no jornal oficial, a 22 de Julho seguinte.

E o facto é que tal corresponde a sucessivas reivindicações da apDC, instituição no seio da qual nos movemos e há mais de 33 anos desenvolve formal e informalmente a sua actividade tanto intra como extra muros.

Reivindicações que mais não são do que o cumprimento de dispositivos legais que permanecem, ao longo dos tempos, autêntica e clamorosa letra morta…

Recomendações que cairão decerto em saco roto, como se advertiu, ao tempo, dado que o Governo se  despediu do País, no termo do quadriénio, de imediato.

Recomendações que visavam específicos domínios como os da formação, informação e protecção dos consumidores.

Portugal não tem sido bafejado por políticas de consumidores, como se tal fosse dispensável, quando, em particular, em momentos de crise mais se impõe haja um reforço de meios e acções em domínios como os que abarca.

Portugal dispunha, ao tempo, de um Secretário de Estado da Defesa do Consumidor, no lastro do Ministério da Economia e Inovação, que se  revelara, de início, empreendedor e à procura de colmatar as brechas de toda uma legislatura. O que, é bem de ver, não foi susceptível de conseguir pela magnitude da missão, pela pluralidade de tarefas e pelo acumular de situações, sem solução, que se arrastam do passado - do dissolutor e permanentemente olvidado Governo de Sócrates (por hábil propaganda de Costa, logo que empossado, em 2015,  como primeiro-ministro) e do de obediência aos mutuantes internacionais (FMI, BCE e CE), que sensibilidade nenhuma revelou para políticas do jaez destas, ao actual, que só em Outubro de 2018 despertou para o fenómeno da política de consumidores, que sempre olvidou e ostensivamente omitiu.

No entanto, o Secretário de Estado mais não foi do que uma profunda ilusão, já que se propusera, em obediência naturalmente a uma estratégia política bem urdida e que visara silenciar os mais reivindicativos dos dirigentes associativos, tanto mais que, ‘espremido’ o que se disse ter feito, em nada se traduziu, de nada valeu.

Mas “cumpriu a missão que se lhe cometera” e foi, por isso, premiado com um lugar de destaque no Largo do Rato, surgindo como o homem do aparelho no seio do Partido no poder. Ler mais