terça-feira, 9 de janeiro de 2024
Publicidade e apostas de quota fixa: proteção dos consumidores apostadores
Ao apagar das luzes de 2023, foi promulgada a Lei nº 14.790, que “dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa”, alterando leis, já vigentes, dos anos de 1972 e 2018, que tratavam do mesmo assunto.
Na forma do seu artigo 2º, a Lei de Apostas, como passou a ser chamada, considera aposta todo o ato por meio do qual se coloca determinado valor em risco na expectativa de obtenção de um prêmio, podendo essa aposta ser realizada por meio físico ou digital, e define apostador como toda a pessoa natural que realiza a aposta.
Mais adiante, nesse mesmo artigo 2º, a Lei de Apostas qualifica como
agente operador de apostas, toda pessoa jurídica que recebe autorização
do Ministério da Fazenda para explorar apostas de quota fixa, que, como
dissemos acima, poderá ser feita fisicamente ou por mecanismos digitais. Ler mais
Portugal condenado a pagar 34 mil euros por deter doente esquizofrénico
Segundo a decisão hoje divulgada em Estrasburgo, o TEDH entendeu que houve violações dos artigos 3.º e 5.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que estipulam que ninguém pode ser sujeito a tortura ou tratamento desumano ou degradante e que a privação de liberdade de pessoas com perturbações mentais deve seguir as normas legais.
Para o TEDH, a detenção de Rui Miranda Magro "num estabelecimento
prisional - inapropriada para uma pessoa com doença mental - sem
cuidados adequados tinha causado confusão e medo, em violação dos seus
direitos", exortando o Estado português a "garantir condições de vida
adequadas e um tratamento adequado e individualizado aos doentes
mentais". Ler mais
Estas monedas saldrán de circulación en 2024 según el BOE
A pesar de que existen ya formas de pago que van desplazando cada vez más al dinero en metálico, el efectivo continúa siendo uno de los sistemas de intercambio comercial más utilizados por los ciudadanos, según el informe del Banco de España. Por eso es importante conocer que este año 2024 recién estrenado depara novedades, ya que habrá monedas que saldrán de circulación.
La ordenanza ETD/647/2023 publicada en el Boletín Oficial del Estado (BOE) entró en vigencia el pasado 1 de julio y especifica cuáles son las piezas que dejarán de estar en circulación. Se basa en la ley de Regulación de la Moneda Metálica y establece que las piezas que no superen el proceso de autentificación deberán ser retiradas del mercado para «evitar estafas o fraudes». ¿Cuáles, son, por tanto, las monedas que se van a retirar?: las monedas en mal estado, las que tienen fallas y, por supuesto, las falsas. Ler mais
Lisboa é a nova Capital Europeia da Inovação
dos Prémios da Capital Europeia da Inovação (iCapital), com os principais prémios a serem atribuídos às cidades de Lisboa em Portugal (capital da inovação) e Linköping na Suécia (cidade inovadora em ascensão).
Os prémios foram atribuídos por Iliana Ivanova,
Comissária Europeia responsável pela Inovação, Investigação, Cultura,
Educação e Juventude, em Marselha (França), durante a cerimónia
co-organizada pela Métropole Aix-Marseille Provence, vencedora do iCapital 2022 Ler mais
DIRE©TO AO CONSUMO
DIRE©TO AO CONSUMO
INFORMAR PARA PREVENIR
PREVENIR PARA NÃO REMEDIAR
PROGRAMA
09 de Janeiro de 2024
I
OS LOGROS DOS PREÇOS E DOS NÚMEROS
NO ANO QUE COMEÇA
RVL
Com o Novo Ano, os cerca de 7,8% de aumento real do salário mínimo, a queda da isenção do IVA, o agravamento dos produtos e serviços essenciais acima dos 10%, deixam-nos perplexos e estonteados.
Que comentários se lhe oferecem os dados que infernizam a vida dos consumidores logo no início do Ano?
MF
NOVO ANO…
COSTUMEIROS DESENGANOS
Como o assevera um renomado especialista do sector das energias:
“A gestão do Sistema Eléctrico ao sabor dos "interesses instalados" é paga depois pelos consumidores. Como se viu agora quando a ERSE teve, em desespero ... , de aumentar de novo a Dívida Tarifária do Sector Eléctrico para 2.000 milhões de euros em 2024 !!!...
Dívida essa que, com juros e comissões bancarias!... , terá depois de ser paga pelos consumidores !!!...
É a continuação duma tragédia económica principiada "auspiciosamente" pela dupla Sócrates/ Pinho em 2006 !!!...”
E, com efeito, é o que sucede sempre: a factura das tropelias dos que mal nos governam e bem se governam , é sempre endossada aos contribuintes e aos consumidores.
Pagamos todos pelos dislates destes tipos que não escolhemos (e que outros terão escolhido) mas que temos de gramar até que a bancarrota se instale…
Depois, convencem-nos de que os preços estão estabilizados e que os salários e as pensões sobem mais que os índices de preços no consumidor, que variam consoante os apetites:
Os produtos do cabaz de compras mais que dobram em determinados produtos, outros sobem 100%, 80%, 60%, mas os valores da inflação andam pelos 4.6%, 5,7%.
Mas para as rendas de casa, sem os valores da habitação, a coisa roça os 7%...
Vá-se lá perceber estes jogos em que nos enredam.
Dizia, no outro dia, uma figura grada da magistratura que vai às compras; só não sabe o que sobem as coisas quem não vai às compras…
O Expresso dizia na sua última edição que os bens essenciais sobem 10 ou mais %.
Mas a inflação, são esses os números que nos vendem, não ultrapassará os 3,4 ou os 4,3%...
A quem é que esta gente quer enganar?
Tarifas de acesso às redes disparam 316% em 2024, diz o Jornal de Negócios…
Em janeiro, o valor pago pelas famílias no acesso às redes vai quadruplicar e custar mais 96 euros por MWh. Tanto no mercado regulado, como no livre, as faturas da luz vão aumentar, apesar de os comercializadores prometerem baixar o preço da energia.
Os aumentos das pensões não chegam a tanto…
Quem é que esta gente quer enganar?
Sábado último vimos bacalhau num grossista, nada que enchesse os olhos, tal a magreza dos peixes, a 16, a 19 , a 20, a 32 € o quilo. E tão ressequido quanto a bolsa da maioria dos cidadãos…
Que dizer de toda esta traquibérnia?
Basta de brincarem com a nossa bolsa e os nossos sentimentos! Ler mais
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