quarta-feira, 3 de janeiro de 2024

AI Act, Product Liability Directive, Platform Workers’ Rulebook reach political agreement

S

tory of the week:
After a 36-hour negotiating marathon, EU policymakers reached a political agreement on what is set to become the global benchmark for regulating Artificial Intelligence on Saturday. As Euractiv reported, the first part of the trilogue closed the parts on open source, foundation models and governance. However, the exhausted EU officials called for a recess 22 hours after it was clear that a proposal from the Spanish presidency on the sensitive law enforcement chapter would not have a majority in the Parliament. The discussions picked up again on Friday morning and only ended late at night. The provisional agreement sees the Council obtaining its broad national security exemption, while MEPs received several concessions on the bans.

The technical work continued this week with three intense meetings. The two co-legislators have different understandings on what had been agreed on ex-post biometric identification, which Euractiv understands will only require judicial authorisation for serious crimes, whilst only notification to the data protection authorities will suffice for the rest. Meanwhile, Macron made some negative statements on the agreement, saying “I ask that we evaluate this regulation on a regular basis. And if we lose leaders or pioneers because of that, we will have to come back to it.” In other words, he did not say France would try to block the law, which it might not have the numbers to do at any rate. Euractiv understands the most sceptical countries are in touch with the Council presidency to request ‘clarifications’ in the text. Expect some theatre still to come at the COREPER debrief on Friday. (...)

I Act’s post-agreement commentary

 


Following the political agreement on the AI Act last week, we caught up with Kris Shrishak, a Enforce Senior Fellow at the Irish Council for Civil Liberties, and Philipp Hacker, Chair for Law and Ethics of the Digital Society at the European New School of Digital, Studies to discuss the deal in detail. (...)

Cuidado! Fumar pode causar danos irreversíveis no cérebro


Leia os resultados de um estudo feito nos Estados Unidos. 

Já (quase) todos sabem que existem imensos motivos para deixar de fumar. Recentemente, um estudo, feito na Escola de Medicina da Universidade de Washington, nos Estados Unidos, adicionou mais um na extensa lista. Qual? Investigadores descobriram que fumar encolhe ativamente o cérebro humano.

Deixar de fumar ajuda a prevenir mais danos, mas, infelizmente, não faz com que o cérebro recupere e fique com o tamanho original, acrescentam os cientistas. Ou seja, os danos são irreversíveis. 

Explicam ainda que a relação entre o consumo de tabaco e o volume do cérebro depende da dose. Isto significa que o cérebro encolhe mais quando fuma mais.  Ler mais

 

 

Taxa adiada. Sacos de plástico da fruta (ainda) não estão a ser cobrados

 

Ao Notícias ao Minuto, o Governo explicou que a medida está a ser operacionalizada e será aplicada "com a maior brevidade possível". 

A contribuição sobre os sacos de plástico leves e muito leves, no valor de quatro cêntimos, chegou com o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), mas, na prática, a medida ainda não está a ser aplicada, o que significa que estes artigos ainda não estão a ser cobrados aos clientes. Ao Notícias ao Minuto, o Governo explicou que a taxa está a ser operacionalizada e será aplicada "com a maior brevidade possível". 

"À semelhança do que ocorreu em 2015, relativamente à contribuição sobre sacos de plástico leves, o Governo está a diligenciar para que a operacionalização da aplicação e cobrança da nova contribuição sobre sacos de plástico muito leves ocorra com a maior brevidade possível", disse fonte oficial do Ministério do Ambiente ao Notícias ao Minuto. Ler mais

 

Relatórios de técnicos sem competência legal podem encher tribunais com pedidos de anulação

 
O sindicato dos técnicos de reinserção social teme que ainda este mês os tribunais possam ficar assoberbados com pedidos de anulação de decisões tomadas com base em relatórios de técnicos que legalmente não os podiam ter elaborado.

Em causa está uma decisão do Tribunal Central Administrativo (TCA) do Sul, que confirmou uma decisão de primeira instância, dando razão ao Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (SinDGRSP), que pedia a anulação de um concurso para contratação de técnicos superiores por ilegalidades no aviso de abertura

O aviso previa que pudessem ser pagos suplementos remuneratórios específicos das carreiras de técnico superior de reinserção social e técnico superior de reeducação a técnicos superiores da carreira geral, o que o tribunal confirmou ser ilegal. Ler mais

2.º período do ano letivo arranca hoje: O que preocupa professores e diretores escolares?

 

O primeiro período do corrente ano letivo ficou marcado por greves e protestos de professores, bem como mais de 30 mil alunos sem professor a pelo menos uma disciplina. O segundo período do ano letivo, que arranca nas escolas de norte a sul hoje, já não deverá ter greves, já que a Fenprof, e as outras estruturas sindicais que integram a plataforma de sindicatos de professores, decidiram suspender este tipo de protesto.

No entanto, adianta a Fenprof à Executive Digest, “as greves estão suspensas, mas a luta não, e vai continuar”.

José Feliciano Costa, secretário-geral adjunto da Fenprof, assinala que, no período letivo passado, “muitas coisas ficaram por resolver” nas negociações e avanços conseguidos com Ministério da Educação, nas quatro ‘linhas vermelhas’ definidas pela Fenprof: questões da carreira docente, de horários de trabalho, aposentação e recuperação integral do tempo de serviço. Ler mais

Mora num destes 182 municípios? Vai ter desconto no IRS deste ano. Saiba quanto

 

O local onde vivemos é ponderado em matéria de IRS e, desde 2008 que os municípios podem conceder um desconto neste imposto aos seus moradores, através da “Participação variável no IRS”, que consta no Regime Financeiro das Autarquias e Entidades Intermunicipais.

A lei estabelece que os municípios têm direito, a cada ano, a uma participação variável, de entre 0% a 5%, no IRS dos contribuintes com domicilio fiscal no seu território.

Para poderem usufruir desta receita fiscal, os municípios têm de comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), até 31 de dezembro, a taxa de IRS com que pretendem ficar dos munícipes.

A diferença entre a taxa máxima (5%), e a escolhida pelo município reverte assim a favor dos moradores, e é uma forma de os municípios atraírem residentes para os seus territórios, permitindo arrecadar mais impostos (como IMI, ou outros). Ler mais

Sindicatos tentam anular serviços mínimos na greve dos trabalhadores do lixo em Lisboa

  Os sindicatos que convocaram a greve dos trabalhadores da higiene urbana em Lisboa vão contestar em tribunal os serviços mínimos definid...