Bruxelas lança processo contra X por difusão de conteúdos ilegais

 

A Comissão Europeia anunciou hoje um procedimento formal contra o X (antigo Twitter) devido à alegada difusão de conteúdos ilegais relacionados com o conflito no Médio Oriente, para comprovar se houve infrações da nova Lei dos Serviços Digitais.

"A Comissão Europeia deu início a um procedimento formal para avaliar se o X poderá ter violado a Lei dos Serviços Digitais em domínios relacionados com a gestão de riscos, a moderação de conteúdos, os padrões obscuros, a transparência da publicidade e o acesso dos investigadores aos dados", indica Bruxelas em comunicado hoje divulgado.

Tendo por base uma investigação preliminar e dados mencionados em relatórios do X, o executivo comunitário decidiu, por isso, "dar início a um procedimento formal de infração" para investigar, entre outros aspetos, "a difusão de conteúdos ilegais no contexto dos ataques terroristas do Hamas contra Israel". Ler mais

 

Um Natal de confraternidade! São os Votos da apDC

 

Pobreza faz aumentar casos de crianças sem acesso à saúde

 

No ano passado, 15,63% das famílias com crianças e jovens até aos 15 anos não foi visto por um profissional de saúde apesar de estar doente.

As famílias com crianças até aos 15 anos estão a recorrer menos a serviços de saúde por falta de dinheiro, segundo um inquérito nacional que mostra que, no ano passado, 15,63% dos agregados familiares não procurou auxílio.

O trabalho realizado por dois investigadores da Nova School of Business and Economics (Nova SBE), Pedro Pita Barros e Carolina Santos, lança o alerta: A pobreza estar a impedir muitas famílias de irem a consultas ou urgências, num país onde os menores estão isentos das taxas moderadoras. Ler mais

Gelataria dá copo de detergente em vez de água a criança

 

O Tribunal da Relação do Porto confirmou recentemente a condenação de uma gelataria de um centro comercial que, em vez de servir um copo com água a uma criança de oito anos, lhe deu para beber detergente para a máquina de lavar a loiça. 

Também a seguradora foi condenada a pagar, solidariamente, 85 mil euros de indemnização à vítima que sofreu sequelas e ainda hoje tem limitações. O caso aconteceu a 17 de setembro de 2018, pelas 18 horas, quando a criança, acompanhada de uma empregada do pai, que à data também explorava um estabelecimento comercial naquela superfície, foi até à gelataria para pedir um copo de água. Aí, um funcionário serviu-lhe um líquido incolor num copo de plástico transparente, que virou de uma garrafa de água que estava no balcão. A menor bebeu o líquido, mas expeliu-o de imediato. Estranhando a reação, o funcionário molhou os lábios com o líquido e constatou que se tratava de detergente para a máquina de lavar a loiça. Acesso pago

 

Mensagem de Natal da apDC

 

Diário de 18-12-2023

 

Diário da República n.º 242/2023, Série I de 2023-12-18

Lei n.º 74/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos

Lei n.º 75/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Economistas

Lei n.º 76/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Biólogos

Resolução da Assembleia da República n.º 134/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que agregue a legislação dispersa relativa à construção de edifícios e gestão urbanística num novo código da edificação

Resolução da Assembleia da República n.º 135/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo ações urgentes e agregadoras da comunidade educativa quanto ao uso de dispositivos tecnológicos em contexto escolar

Resolução da Assembleia da República n.º 136/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo a reestruturação da Estrada Nacional 238 no troço Cernache do Bonjardim-Ferreira de Zêzere

Resolução da Assembleia da República n.º 137/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que prossiga os esforços para a remoção do amianto presente nos estabelecimentos de ensino

Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova a Estratégia Nacional para os Territórios Inteligentes e respetivo Plano de Ação e Arquitetura de Referência para Plataformas de Gestão Urbana

Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede à criação do Programa «Voluntariado Jovem para a Defesa do Consumidor»

Portaria n.º 439/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E FINANÇAS

Aprova os Estatutos da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Portaria n.º 440/2023

FINANÇAS

A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM, S. A.), fica autorizada, no âmbito do Plano de Emissões de Moedas Comemorativas para 2024, a cunhar e a comercializar 10 moedas de coleção

Portaria n.º 441/2023

EDUCAÇÃO

Fixa o número de vagas dos quadros de zona pedagógica, por grupo de recrutamento

Pedro Nuno Santos abre porta complementar à Segurança Social

 

O recém-eleito líder do PS admite um mecanismo de poupança, complementar à Segurança Social, apoiado e executado pelo Estado que envolva trabalhadores e empregadores. 

O novo secretário-geral do Partido Socialista, Pedro Nuno Santos, admitiu em entrevista ao ECO e na sua moção de estratégia que, “em complemento à pensão em sistema de repartição, todos os trabalhadores devem poder beneficiar de um patamar de proteção que melhore os seus rendimentos através de um mecanismo de poupança apoiado pelo Estado, constituído por esforço conjunto dos trabalhadores e dos empregadores, privilegiadamente obtido na negociação coletiva e executado por um sistema público”, disse. Ler mais