Publicada portaria que regulamenta redução de portagens em antigas SCUT

 A portaria que regulamenta a redução de portagens em vários lanços e sublanços de antigas SCUT foi hoje publicada em Diário da República e produz efeitos a partir de 01 de janeiro.

"A presente portaria procede à regulamentação do regime de redução aplicável ao valor das taxas de portagens cobradas aos utilizadores nos lanços e sublanços identificados no Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de novembro, e nos lanços e sublanços das autoestradas A4 - túnel do Marão, A4 - Vila Real-Bragança (Quintanilha), A13 - Atalaia (A23)- Coimbra Sul e A13-1", lê-se no documento.

A mesma portaria procede também "à redefinição do regime de modulação do valor das taxas de portagem aplicável aos veículos das classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros por conta de outrem ou público, quando percorrem os lanços e sublanços de autoestrada mencionados, em face da redução de taxas de portagem adotada, e por forma a manter os benefícios globais atualmente em vigor". Ler mais

 

Pesadelo do cartão de refeição pode chegar ao fim. Maioria vai poder aceitar pagamento

Cartões de refeição serão equiparados aos de crédito e vão ver as suas taxas reduzidas. Maioria dos estabelecimentos de restauração passa a poder aceitar o pagamento já no dia 1 de janeiro.

Efetuar pagamentos através do cartão de refeição pode mesmo ser — para aqueles que recebem o subsídio de alimentação nestes cartões — um grande desafio dada a pouca oferta de estabelecimentos que aceitam a modalidade de pagamento.

No entanto, este “pesadelo” deve atenuar-se em 2024, graças a uma redução das taxas pagas pelos comerciantes, em teto previsto no Orçamento de Estado para 2024 (OE2024). Ler mais

Pagamentos em dinheiro têm impacto ambiental equivalente a 8 quilómetros percorridos de carro

 

O consumo energético dos ATM e o transporte são as fases do ciclo de vida das notas de euro com maior impacto ambiental, revela o BCE. 

Embora a aposta na digitalização esteja a crescer, o recurso às notas e moedas continua a ser o método de pagamento de eleição na União Europeia. Segundo um estudo conduzido pelo Banco Central Europeu (BCE), esta é uma solução com um impacto ambiental equivalente a oito quilómetros percorridos de carro, sendo responsável por 0,01% do impacto ambiental total dos consumos anuais de um cidadão europeu.

No documento divulgado esta segunda-feira, a instituição liderada por Christine Lagarde revela que a pegada ambiental média dos pagamentos com notas foi de 101 micropontos (µPt) — medida usada para medir o ciclo de vida de um objeto — por cidadão da área do euro em 2019. “Esta notação muito baixa é equivalente a um cidadão da área do euro conduzir oito quilómetros num carro normal ou a 0,01% do impacto ambiental total dos consumos anuais de um europeu“, indica o estudo. Ler mais

 

Lidl dá 300 mil euros a projectos que vão combater a pobreza habitacional em Portugal

 

Já são conhecidos os vencedores do programa de apoio à comunidade do Lidl, o “Mais Ajuda com + Impacto”, que, este ano, desafiou IPSS, startups e outras entidades de empreendedorismo social a apresentarem projectos inovadores na facilitação do acesso a uma habitação digna, de modo a ajudar aqueles que mais precisam.

As entidades de empreendedorismo social Crescer, Just a Change, Minga e Rés do Chão foram as eleitas, recebendo do Lidl Portugal um apoio de 300 mil euros para impulsionarem os seus projectos.

Ao apoio monetário do Lidl, juntar-se-á a solidariedade dos portugueses, que são também desafiados a contribuir através da campanha “Arredonda” que regressa neste Natal, de 11 a 31 de Dezembro, em todas as lojas Lidl de Norte a Sul do País. Por cada compra efectuada, no acto de pagamento, o cliente é convidado a arredondar o valor final das suas compras para a casa decimal acima ou para um valor superior se assim o desejar. Ler mais

Sondagem: Maioria dos eleitores ocidentais considera que democracia está pior do que há 5 anos

 
O ano que vem fica marcado por eleições: não é só Portugal, há também as eleições Europeias, nos EUA e na Rússia, por exemplo mas, no que concerne aos eleitores ocidentais, vivem-se dias de crise de confiança nas instituições democráticas. É o que revela a mais recente sondagem da Ipsos.

Segundo o estudo de opinião, a maioria dos eleitores de sete países ocidentais considerados, incluindo EUA, França e Reino Unido, diz que a situação da democracia no seu país está pior do que há cinco anos.

Os resultados, avançados ao Político, revelam que, nos EUA, quase 7 em cada 10 eleitores consideraram que a democracia piorou no seu país nos últimos anos, enquanto 73% afirmaram o mesmo em França. No Reino Unido foram mais de 60% dos inquiridos a considerara o atual estado da democracia pior do que há cinco anos. Ler mais

Fisco muda orientação no IVA das rendas comerciais com serviços associados

Afinal, os arrendamentos comerciais que tenham serviços associados, como limpeza e até lugares de estacionamento, não estão totalmente isentos de IVA.

Os arrendamentos comerciais que tenham serviços associados não estão totalmente isentos de IVA. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem um novo entendimento sobre esta questão, que expressou numa recente informação vinculativa, noticia o Jornal de Negócios esta segunda-feira.

Em causa estão serviços como limpeza, segurança, fornecimento de água e aquecimento ou manutenção, ou até a cedência de lugares de estacionamento. A regra a seguir, em linhas gerais, é que “cada operação deve ser considerada distinta e independente”, apontou o Fisco em resposta a uma empresa que pretendia subarrendar uma parte de um prédio que ela própria arrendava e que incluía manutenção, despesas de luz e água, entre outras. Ler mais

 

 

Imprensa Escrita - 11-12-2023