A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
Mário Frota e Marcus da Costa Ferreira foram os dois oradores convidados pela Reitoria da Universidade Evangélica de Goiás para as celebrações das Jornadas Académicas em curso.
Mário Frota falou do Comércio Electrónico B2C na Europa. E o Desembargador Marcus da Costa Ferreira, professor emérito da Unievangélica, das modalidades de comércio electrónico e das fraudes que ocorrem neste domínio, alertando para os cuidados de que se devem rodear os internautas consumidores.
RÁDIO VALOR LOCAL
DIRE©TO AO CONSUMO
“Informar para Prevenir”
“Prevenir para não Remediar”
PROGRAMA
21 de Novembro de 2023
I
COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS
COMPLICAÇÕES ESTRAMBÓLICAS
RVL
No programa de hoje ocupar-nos-emos de importantes assuntos do sector das comunicações electrónicas.
Que é, como se sabe, o que maior número reclamações tem no cômputo das reclamações globais em Portugal.
Que balanço fazer do ano passado, que este, ao que parece, nem sequer tem ainda resultados divulgados do I semestre?
MF
Problemas na contratação de serviços dominaram as reclamações em 2022
01.03.2023
Em 2022, os problemas na contratação de serviços dominaram as reclamações e foram o único assunto a aumentar neste período, no qual as reclamações diminuíram globalmente. Ao todo foram recebidas 20 mil reclamações sobre estas dificuldades, cerca de 28% das reclamações sobre comunicações electrónicas.
As principais queixas registadas evidenciam situações de contratação de serviços pouco transparentes e práticas contratuais negativas, que são muitas vezes incentivadas pela possibilidade de fidelizar os consumidores.
Destaque para as queixas motivadas pela activação de serviços sem consentimento, que foi também o motivo de reclamação que mais aumentou contra a NOS e contra a MEO, e para as queixas relativas à impossibilidade de barrar a activação automática de pacotes de dados móveis, que foi o segundo motivo de reclamação que mais aumentou no período em análise no sector e contra a VODAFONE.
Em sentido inverso, assistiu-se a uma melhoria em matéria de demora no tratamento de reclamações, tendo sido o motivo que mais diminuiu em 2022 no sector das comunicações electrónicas.
Nas situações mais frequentes descritas nas reclamações sobre a contratação de serviços, ocorrendo sobretudo na celebração de contratos à distância, os reclamantes alegam: Ler mais
O setor das comunicações eletrónicas é aquele que motivou o maior número de queixas no ano passado. Neste programa, o Professor Mário Frota, aborda esta temática e outras…
ESTA NO AR O PROGRAMA DIRETO AO CONSUMO COM O PROFESSOR MÁRIO FROTA.
O setor das comunicações eletrónicas é aquele que motivou o maior número de queixas no ano passado. Neste programa, o Professor Mário Frota, aborda esta temática e outras…
A China e a Europa são as regiões onde se concentra a maioria das
iniciativas de eletrólise, até 14 GW, noticiou a agência Efe.
O consumo mundial de hidrogénio em 2022 foi de 95 milhões de toneladas, 3% a mais que no ano anterior, embora com pouco peso na sua variante de baixas emissões, que representou apenas 0,6% da procura total.
De acordo com um relatório elaborado
pela Agência Internacional de Energia (AIE), mais de 40 países têm
estratégias nacionais para o hidrogénio, principalmente para promover a
descarbonização da economia, garantir o abastecimento de energia e
encontrar novas aplicações industriais para utilizar este material. Ler mais
Adapta a estrutura orgânica da Guarda Nacional Republicana às novas atribuições transferidas no âmbito do processo de restruturação do sistema português de controlo de fronteiras
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-76 e a denominação «Healsi»
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-79 e a denominação «Caldas de S. Paulo»
«A regra prevista no art. 14.º, n.º 1, do CIRE, restringe o acesso geral de recurso ao STJ às decisões proferidas no processo principal de insolvência, nos incidentes nele processado e aos embargos à sentença de declaração de insolvência»
