Fatura do restaurante, da luz e mais: 5 temas que marcam esta 3.ª-feira

 Conheça os principais temas da Economia que estão a marcar esta terça-feira, dia 7 de novembro. 

• Conta do restaurante foi superior a 100€? Há algo que deve saber

Fatura só pode ser simplificada (ou seja, sem indicação do nome e da morada do cliente) nas situações em que o montante não seja superior a 100€.

• Fatura da luz de 30€ pode aumentar 7,5€? Proposta está em "apreciação"

A subida proposta para as tarifas de acesso às redes dos clientes residenciais no mercado livre pode resultar em mais 7,50 euros numa fatura de 30 euros em 2024, caso as elétricas não acomodem este aumento. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) sublinha que a proposta está em fase de apreciação e, por isso, não faz comentários sobre o tema por enquanto. Ler mais

 

Governo atento a manifestações contra o aumento do IUC. Oposição promete combater medida

 No Fórum TSF, os partidos da oposição esperam que o Executivo volte atrás com o aumento do imposto que consideram "injusto". PS garante que a medida está aberta a "debate".

O deputado do Partido Socialista Miguel Cabrita garante que o Governo está atento às manifestações contra o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para veículos anteriores a 2007 e admite que a medida deve ser sujeita a "debate" ainda que seja "justificada"

"Os protestos em democracia são algo legítimo e é importante que todos os partidos, o Governo e toda a comunidade estejam atentos e ouçam reivindicações, as posições e a perceção que as pessoas têm sobre uma determinada matéria, neste caso o IUC", aponta Miguel Cabrita esta segunda-feira em declarações no Fórum TSF. Ler mais

Estudantes manifestam-se em Lisboa, Coimbra e Braga contra assédio no ensino superior

 Estudantes consideram que "o assédio na academia é generalizado" e juntam-se para "dizer basta​​​​​".

Estudantes do ensino superior vão estar esta terça-feira em protesto, em várias cidades do país, contra o assédio moral e sexual nas instituições e exigir uma "academia segura e inclusiva".

As manifestações foram convocadas pelo movimento "Academia Não Assedia" e estão marcadas para as 18h00 em Lisboa, em frente à reitoria da Universidade de Lisboa, em Coimbra, na Praça de D. Dinis, e em Braga, no 'campus' de Gualtar da Universidade do Minho.

"O assédio no meio académico dura há demasiado tempo e com a complacência da comunidade académica. Juntamo-nos para dizer basta. O assédio não tem lugar nas nossas universidades", refere o manifesto do movimento. Ler mais

 

Em apenas três dias, mais de 4 mil pessoas já pediram para congelar prestação da casa aos bancos

 

Em apenas três dias entraram nos maiores bancos privados mais de 4 mil pedidos para congelar a prestação da casa: de acordo com o ‘Jornal de Negócios’, o BCP, o Santander Portugal e o Novo Banco receberam 4.200 pedidos desde a entrada em vigor da medida do Governo que permite trocar, durante dois anos, a taxa variável pela Euribor a seis meses com um desconto de 30%.

O Santander teve um maior volume de pedidos, depois de ter criado uma página online específica para que os mutuários possam simular as várias medidas de apoio ao crédito à habitação. O banco liderado por Pedro Castro e Almeida obteve 3.800 pedidos, sendo que dispõe de 15 dias para dar uma resposta.

O BCP teve 305 pedidos até ao final desta segunda-feira. Miguel Maya, CEO do banco, deixou indicação de que as famílias devem utilizar esta medida para “ganhar previsibilidade e tranquilidade de ter as suas prestações estáveis num contexto difícil em que estão a viver”, tendo alertado, porém, que “quem não precisa, é óbvio que não deve recorrer”. Ler mais

Por onde passa o futuro da educação? O Innovators Forum vai estudar as respostas

 

É já amanhã, dia 8, que a Sonae irá promover a primeira edição do Innovators Forum, um fórum de partilha de conhecimento sobre áreas que impactam directamente a sociedade. A educação é o tema escolhido para esta primeira edição, que decorrerá na LX Factory, em Lisboa.

Ao longo do dia serão exploradas tendências, desafios e oportunidades para inspirar educadores, alunos e decisores a adoptar abordagens inovadoras e promover a colaboração construtiva entre os principais intervenientes do ecossistema da educação, com o objectivo de provocar “mudanças significativas” no sector. Ler mais

Imprensa Escrita7-11-2023

 

Diário de 7-11-2023

 

Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07

Decreto do Presidente da República n.º 102/2023

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador José Fernando Alves da Costa Pereira como Embaixador de Portugal não residente no Reino do Lesoto

Decreto-Lei n.º 102/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede à criação, com natureza de entidades públicas empresariais, de unidades locais de saúde

Decreto-Lei n.º 103/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o regime jurídico de dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde e da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar

Aviso n.º 45/2023

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Bucareste, a 19 de maio de 2022

Portaria n.º 337/2023

FINANÇAS

Alteração do modelo de declaração mensal global referida na alínea a) do n.º 11 do artigo 28.º do Código do IVA, bem como as respetivas instruções de preenchimento

Portaria n.º 338/2023

FINANÇAS

Alteração da Portaria n.º 215/2020, de 10 de setembro, que aprova o modelo da declaração recapitulativa, bem como as suas respetivas instruções de preenchimento

Portaria n.º 339/2023

FINANÇAS

Alteração da Portaria n.º 221/2017, de 21 de julho, que aprova os modelos da declaração periódica do IVA, do anexo R e dos anexos das regularizações do campo 40 e do campo 41, bem como as respetivas instruções de preenchimento