segunda-feira, 6 de novembro de 2023
Organizem-se!
Em recente intervenção, registámos a ausência manifesta de uma cultura de informação patente, entre nós, em tantos domínios da vida corrente.
Nem o Estado nem a Administração cultivam a informação como algo de fundamental.
Constitui letra-morta a prescrição da Lei do Acesso ao Direito segundo a qual “Incumbe ao Estado realizar, de modo permanente e planeado, acções tendentes a tornar conhecido o direito e o ordenamento legal, através de publicação e de outras formas de comunicação, com vista a proporcionar um melhor exercício dos direitos e o cumprimento dos deveres legalmente estabelecidos.”
Como, no que tange aos consumidores, a regra de que cumpre criar arquivos digitais de acesso incondicionado e serviços municipais para lhes poder prestar uma informação de proximidade no domínio das relações entretecidas em diferentes segmentos do mercado, como ainda o poder-dever de reservar espaços no serviço público de rádio e televisão para adequada informação genérica dos direitos e deveres do consumidor.
Nada, rigorosamente nada se fez, com excepção de centros ou gabinetes, à margem do organigrama, em um reduzido número de municípios…
Quantas vezes não temos de despender desnecessariamente combustível só porque o município omitiu oportuna informação acerca de vias vedadas ao trânsito por ocorrer uma competição desportiva ou uma qualquer cerimónia oficial?
Alguém já se dispôs a calcular a massa de petrodólares que tais omissões representam? Para quem paga eternamente todas estas facturas e para o próprio Estado?
A lei obriga a que “se crie o sistema de pesquisa online de informação pública que indexa todos os conteúdos públicos dos sítios na Internet das entidades públicas.”
A informação pública corresponde à informação que pela sua natureza possa estar ao alcance da generalidade dos cidadãos.
Já alguém se deu conta do “regabofe” que vai por aí nos portais dos serviços públicos no que toca a informação e, em particular, no que tange à legislação, não rara desactualizada?
Em tempos, um advogado foi condenado em custas por haver invocado norma que recolhera de um acreditado banco de dados de uma reputada instituição judiciária porque a informação dele constante estava desactualizada, fazendo-o incorrer em erro que lhe saiu caro e ao seu constituinte…
Só quem se dê ao cuidado de apreciar a falperra que por aí vai é que se dá conta do caos instalado.
Uma autêntica vergonha para uma administração descuidada e negligente, omissa, relapsa…
Os comboios, em geral, têm nas gares, lá fora, informação cuidada em painéis fixos ou rotativos, ajustáveis ao movimento, do lugar relativo das composições numa dada plataforma.
Em Portugal, perante as multidões que hoje povoam as principais estações, não há nem pessoal disponível, nem um mínimo de informação cuidada, nada, rigorosamente nada.
Ainda no sábado último, na Gare do Oriente, nos démos conta da barafunda, da indisciplina que foi o embarque dos passageiros, com um número apreciável de estrangeiros, no Intercidades das 15.39.
E a confusão que se estabeleceu no interior das composições com as pessoas a circularem que nem “baratas tontas” à procura das carruagens que lhes competiam… perante o ‘assalto ao comboio’ no escasso tempo de paragem.
E a correria estabelecida à procura da composição respectiva… e os atropelos, no interior, a que se assistiu até à acomodação geral!
Será tão difícil para os “engenheiros” da CP, em toda a sua complexa estrutura, conceberem algo do estilo, em painéis fixos ou móveis (que consoante os dias e as horas as composições podem variar…) para que as pessoas se façam cientes de um mínimo de informação para que elas próprias se possam organizar e viajar tranquilamente?
Ainda ninguém se deu conta de tão premente necessidade para tornar mais fácil a vida aos passageiros?
Ou o que interessa é… “tudo ao monte e fé em Deus”?
Organizem-se! Mas … organizem-se!
Mário Frota
presidente emérito da apDC - DIREITO DO CONSUMO - Portugal
Pode a essência do picante tratar diabetes e obesidade?
Há um corpo crescente de evidências científicas de que a
capsaicina, presente por exemplo nas malaguetas, pode ajudar a controlar
diabetes e obesidade.
O especialista em pimentos Ed Currie celebrou recentemente o reconhecimento da sua mais recente criação, o “Pepper X”, como o pimento mais picante do mundo pelo livro dos recordes mundiais do Guinness.
O calor ardente da Pepper X provém da capsaicina, um composto conhecido pelo seu ardor pungente. Enquanto Currie gosta de ultrapassar os limites do picante, a capsaicina está a ganhar a atenção dos cientistas médicos pelo seu potencial para tratar doenças e aliviar a dor crónica. Ler mais
Administradores hospitalares propõem plano que inclui a remarcação de férias de médicos
O presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) afirmou, este domingo, que poderá ser necessário criar um plano transitório nos próximos meses, e mesmo durante 2024, para colmatar os constrangimentos registados nos serviços de urgência.
Algumas
das medidas em cima da mesa poderão passar pela remarcação de férias, a
reafetação das horas da atividade programada para a atividade urgente e
a contratação de mais prestadores de serviço, de forma a ter mais
"horas médicas". Para Xavier Barreto, presidente da APAH, é necessário
uma "estratégia conjunta dos vários hospitais". Acesso pago
Gestores ganham 42 vezes mais do que empregados
O fosso salarial entre os presidentes das
empresas que integram o PSI da Bolsa de Lisboa e os respetivos
trabalhadores é de 42 vezes mais quando analisadas as remunerações. Ou
seja, são necessários 42 trabalhadores com salários brutos para pagar ao
líder da empresa cotada. Há casos em que o ordenado anual de 186
empregados não chega para remunerar o presidente executivo, como ocorre
na Jerónimo Martins (ver info). Acesso pago
Há brasileiros a fazerem empréstimos para arrendar casa em Portugal
A presidente da Casa do Brasil em Lisboa disse que há discriminação de imigrantes brasileiros em Portugal no acesso ao arrendamento de habitação, tanta que alguns já se viram obrigados a contrair empréstimos para pagar 12 rendas antecipadas.
Numa entrevista à Lusa, em Lisboa, Cyntia de Paula ressalvou que o problema do arrendamento da casa é "algo transversal neste momento em Portugal e também em outros países", ou seja, abrange qualquer pessoa, mas realçou que, para os imigrantes, e, nomeadamente os brasileiros, tem outra dimensão. Ler mais
Uber (e Lyft) pagam mais de 300 milhões a motoristas de Nova Iorque
Os condutores celebram uma "vitória histórica" porque as empresas chegaram a acordo depois de terem sido acusadas de reter salários e outros benefícios.
As empresas de transporte de passageiros Uber e Lyft chegaram a um acordo histórico no valor total de 328 milhões de dólares (o equivalente a 306 milhões de euros), depois de terem sido acusadas de reter salários e benefícios dos condutores.
A informação foi anunciada pelo gabinete da procuradora-geral do
estado de Nova Iorque e surge após uma investigação de vários anos na
sequência de uma queixa apresentada pelo sindicato New York Taxi Workers
Alliance (NYTWA), que alegava que as empresas estavam a reter salários
e a passar os impostos e taxas para os motoristas, em vez de ser para
os passageiros, revela o jornal The Guardian. Ler mais
Sabe o que é “economia de fuga”? Esta pode ser a oportunidade das marcas para atraírem consumidores
Sabia que 91% das pessoas globalmente buscam formas de escapar da rotina diária? Esta é uma das principais conclusões do estudo global “...
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