Diário de 10-10-2023

 

Diário da República n.º 196/2023, Série I de 2023-10-10

Decreto do Presidente da República n.º 84/2023

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o embaixador Bernardo Luís de Carvalho Futscher Pereira como Embaixador de Portugal não residente na República de São Marino

Decreto do Presidente da República n.º 85/2023

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria de Fátima Velez de Andrade Mendes do cargo de Embaixadora de Portugal em Astana, com efeitos a 29 de setembro de 2023

Decreto do Presidente da República n.º 86/2023

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando d'Orey de Brito e Cunha Figueirinhas como Embaixador de Portugal não residente na República do Iraque

Lei n.º 57/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Autoriza o Governo a criar a base de dados de inibições e destituições e a transpor a Diretiva (UE) 2019/1151

Lei n.º 58/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2019/2121, na parte respeitante às transformações, fusões e cisões transfronteiriças

Declaração n.º 7/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2022

Decreto-Lei n.º 86/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras

Resumo em Linguagem Clara

Decreto-Lei n.º 87/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o regime da utilização dos recursos hídricos e o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente

Decreto-Lei n.º 88/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece o regime das carreiras especiais de especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação, e o cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o Plano de Afetação para a Imersão de Dragados na Costa Continental Portuguesa

Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a despesa para reforço da participação na Associação Centro de Competências Ferroviário

Portaria n.º 305/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E INFRAESTRUTURAS

Define mecanismos de revalidação automatizada das cartas de condução

Portaria n.º 306/2023

AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-74 e a denominação «Águas de Tarouca»

Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2023/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2011/A, de 9 de dezembro, que a aprova a orgânica da Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel

Imprensa Escrita - 10-10-2023

 

Porque voltou a RTP ao 761: ausência de liquidez? Concorrência aos canais privados? Instalações sanitárias: ou pagas ou não...? "

 

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Mais de metade dos concelhos do país tiveram aumentos de pelo menos 50% no preço das casas

 

Mais de metade dos concelhos em Portugal registou um aumento de pelo menos 50% no preço das casas desde agosto de 2018: são 66 dos 116 concelhos do país, sendo que 45% dos quais nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. De acordo com o ‘Jornal de Notícias’, há cinco anos somavam-se 87 municípios com um valor médio por metro quadrado abaixo dos mil euros, sendo que atualmente são apenas 24.

“Temos assistido, e a partir de 2018/19 é muito notório, ao crescimento dos preços muito substancial em Lisboa e Porto e a um efeito de contágio às áreas metropolitanas como um todo”, frisou, ao jornal diário, o economista Hugo de Almeida Vilares, um dos autores do estudo “A crise da habitação nas grandes cidades”, da Fundação Francisco Manuel dos Santos. Ler mais

Mais de 32,5 milhões de europeus não consegue fazer uma refeição adequada todos os dias

 Mais de 32,5 milhões de europeus só consegue fazer uma refeição adequada dia sim dia não, revelou o relatório anual da União Europeia sobre o Estado das Regiões e Cidades, elaborado pelo Comité das Regiões e hoje divulgado.

O relatório aponta “a seca, as inundações e a invasão da Ucrânia” como os principais fatores que estão a agravar a crise alimentar, referindo a Bulgária como um dos países onde muitos cidadãos “só dispõem de meios financeiros para fazer um refeição adequada [com carne, frango ou peixe] dia sim dia não”.

Neste caso, adianta que ascende a 22% o número de búlgaros que só conseguem fazer uma refeição adequada dia sim sai não. Ler mais

ANSR confirma “problemas pontuais” nos novos radares e arquiva multas

 Nos locais onde foram instalados os novos radares registou-se, no primeiro mês de funcionamento, “uma expressiva diminuição da sinistralidade” com zero mortes e zero feridos graves e uma redução de 80% no número de veículos com excesso de velocidade. 

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), confirmou, num comunicado divulgado no seu ‘site’, que têm havido “problemas pontuais” nos novos radares, devido a uma falha técnica, o que levou à entidade a iniciar um processo de arquivamento a todos os autos de contraordenação resultantes desse problema.

A ANSR acrescenta ainda que foi feita uma revisão a todos os radares instalados em condições semelhantes aos novos, de forma a “garantir a máxima segurança e estabilidade do sistema”, não tendo sido detetados problemas adicionais. Ler mais

 

Combustíveis podem baixar muito mais

Com vários países a reagir à escalada do preço dos combustíveis, Portugal mantém-se muito tímido nas ajudas à população e às empresas. Nesta edição da Revista ACP ouvimos os especialistas, que explicam como e quanto o Governo pode baixar esta fatura. A emblemática Rua da Prata, na baixa lisboeta, vai passar a ser pedonal, uma medida que divide as opiniões. Esta semana estivemos ao volante do Mazda Cx 60, o maior suv da marca japonesa. Tempo ainda para conhecer Ricardo Santos, o português que é um dos mais reputados ilustradores de automóveis em todo o Mundo. Ler mais