Tribunal de Contas recomenda que Governo acelere execução do PRR

 A Instituição recomenda ao ministro das Fianças "que zele pela expressão integral da execução do PRR na Conta Geral do Estado e pela elaboração e divulgação dos relatórios trimestrais, como legalmente estabelecido".

O Tribunal de Contas alertou esta segunda-feira que a execução do Plano de Recuperação e Resiliência é significativamente inferior às estimativas apresentadas à União Europeia e os registos contabilísticos apresentam insuficiências, recomendando que o Governo acelere a execução das verbas.

O aviso consta do parecer do Tribunal de Contas (TdC) à Conta Geral do Estado (CGE) de 2022, entregue esta segunda-feira pelo presidente daquela instituição, José Tavares, e a juíza conselheira relatora, Ana Furtado, ao Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, em Lisboa. Ler mais

Ideia de cidades sem carros divide política europeia

Está a instalar-se um conflito em torno do automóvel particular e do seu acesso aos centros urbanos. Esta questão promete animar as campanhas eleitorais e começa a separar os partidos da esquerda e da direita.

O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, tenciona mudar a orientação estratégica do Partido Conservador no poder, contestando aquilo que classifica de "políticas contra os condutores". O governo tenta capitalizar com o descontentamento que muitos proprietários de automóveis sentem em relação a restrições impostas pelas autoridades autárquicas dos rivais trabalhistas, nomeadamente a restrição de circulação de veículos poluentes em Londres.

Este plano (ULEZ, de Ultra Low Emission Zone) do presidente da câmara londrino, Sadiq Khan, limita seriamente o acesso de automóveis antigos ao centro da capital britânica. Os carros poluentes pagam mais para entrar nas zonas e o esquema reduziu o trânsito londrino em um terço. A medida é popular em meios ambientalistas, mas impopular entre os condutores. A câmara é trabalhista, mas a própria esquerda critica, dizendo que isto afeta os trabalhadores e surge numa altura de inflação. Ler mais

OCDE recomenda que Portugal aumente programas de formação e reforçe inspeções de trabalho

 

A OCDE recomendou hoje aumentar os programas de formação e os incentivos à participação, especialmente para os trabalhadores em empregos mais afetados pelas transições digital e ecológica, bem como reforçar as inspeções para evitar abusos nos contratos a prazo.

As recomendações para Portugal fazem parte do relatório “Going for Growth 2023” da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, divulgado hoje.

Considerando que a participação em formação é baixa – “existem alguns programas de formação ambiciosos, mas aqueles que não estão incluídos nestes programas beneficiam de incentivos e oportunidades limitados para procurar formação” – e que os recursos para políticas ativas do mercado de trabalho e serviços públicos de emprego são relativamente baixos, a OCDE deixa várias recomendações para o mercado de trabalho. Ler mais

Audi condenada a pagar 200.000 euros por falha nos "airbags" em acidente em Sesimbra

 
O Supremo Tribunal de Justiça condenou a Audi AG ao pagamento de uma indemnização de 200.000 euros por não terem sido acionados os "airbags" de uma viatura Audi A3 num acidente que deixou uma jovem gravemente ferida em 2008.

Na sequência do acidente rodoviário – uma colisão frontal entre o veículo ligeiro de passageiros e um pesado de mercadorias ocorrida em 7 de abril daquele ano, na Estrada Nacional (EN) 378, entre o Fogueteiro e Sesimbra, no distrito de Setúbal -, a jovem Andreia Rocha, na altura com 23 anos, sofreu graves lesões que a incapacitaram para o resto de vida, tendo ficado totalmente dependente da ajuda de terceiros.

As autoras do pedido de indemnização à marca alemã, Andreia Rocha e a mãe, Eduarda Farias, alegam que o sistema de "airbags" do veículo não funcionou como seria expectável. Ler mais

 

Quase 90% dos municípios em equilíbrio financeiro e 4 em rutura em 2022

 

Quase 90% dos 300 municípios que reportaram informação estavam em equilíbrio financeiro no final de 2022, estando pelo menos 14 acima do limite legal de endividamento e quatro em “rutura financeira”, indicou hoje o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

No relatório de “Evolução Orçamental da Administração Local em 2022”, divulgado hoje, a instituição presidida por Nazaré Costa Cabral indica que, no final do ano passado, 269 dos 300 municípios para os quais se dispõe de informação se encontravam em situação de equilíbrio financeiro na ótica do Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais (RFALEI), mais três do que em 2021. Ler mais

Governo usa cada vez mais dotações especiais para financiar Saúde e Educação

 O Tribunal de Contas revelou hoje que a utilização das dotações especiais quase duplicaram entre 2019 e 2022, sendo usadas sobretudo para responder a despesas suborçamentadas da Educação e Saúde, alertando que tal distorce o objetivo de gestão orçamental.

Os dados constam do parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado (CGE) de 2022, entregue hoje na Assembleia da República, que destaca que as verbas têm sido utilizadas para responder a necessidades, sobretudo, nas áreas da educação (despesas com pessoal) e saúde (designadamente para redução de pagamentos em atraso).

"Tem crescido o recurso a dotações especiais no orçamento do Ministério das Finanças que, durante o ano, são utilizadas, sobretudo, para fazer face a despesas suborçamentadas da Educação e da Saúde", pode ler-se no parecer. Ler mais

 

Porque é que a chegada da dengue à Europa pode significar um desastre para o resto do mundo

 Em agosto, Paris já viu um cenário que seria mais provável assistir, até agora, em regiões tropicais: autoridades locais a fumigarem a cidade contra a ameaça do mosquito-tigre asiático. O evento é consequência de uma realidade detetada pela saúde pública: a dengue, doença mortal transmitida por aquela espécie de mosquito, já chegou de facto à Europa.

Em 2022, o continente viu mais casos locais de dengue do que no total da década anterior. Foram 71, 65 dos quais em França e seis em Espanha, segundo os dados do Centro Europeu para Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC). A subida marca uma ameaça para a saúde, mas uma oportunidade para as vacinas e tratamentos contra a doença, o que podia levara a um ‘abanão’ na industria farmacêutica para aumentar o investimento no estudo de uma doença que é subvalorizada, e que assim beneficiaria países que há muito a combate como o Bangladesh, as Filipinas ou o Brasil. Ler mais