Governo usa cada vez mais dotações especiais para financiar Saúde e Educação

 O Tribunal de Contas revelou hoje que a utilização das dotações especiais quase duplicaram entre 2019 e 2022, sendo usadas sobretudo para responder a despesas suborçamentadas da Educação e Saúde, alertando que tal distorce o objetivo de gestão orçamental.

Os dados constam do parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado (CGE) de 2022, entregue hoje na Assembleia da República, que destaca que as verbas têm sido utilizadas para responder a necessidades, sobretudo, nas áreas da educação (despesas com pessoal) e saúde (designadamente para redução de pagamentos em atraso).

"Tem crescido o recurso a dotações especiais no orçamento do Ministério das Finanças que, durante o ano, são utilizadas, sobretudo, para fazer face a despesas suborçamentadas da Educação e da Saúde", pode ler-se no parecer. Ler mais