Nova lei da droga entra em vigor no domingo. O que muda?

 O objetivo passa, essencialmente, por não penalizar o consumidor e apertar o cerco ao tráfico de estupefacientes.

o Parlamento a 19 de julho e promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a 31 de agosto. Mas há ainda quem tenha dúvidas sobre a mesma.

Resumidamente, esta nova lei vem descriminalizar as drogas sintéticas e passa a não penalizar o consumidor das mesmas, apertando, contudo, o certo aos traficantes.

No fundo, visa estender o regime jurídico e os mesmos princípios das drogas ditas clássicas, como a canábis e a heroína, às fabricadas de modo artificial, como é o caso do ecstasy ou do LSD.

A quantidade de drogas sintéticas permitidas "para consumo médio individual" passa assim de cinco para dez dias No entanto, segundo o diploma, se exceder esse 'teto' - que não é especificado na lei - o consumidor pode ainda ser absolvido se provar que a droga se destina "exclusivamente ao consumo próprio", uma decisão que caberá a cada juiz.

Recorde-se que a Região Autónoma da Madeira tinha solicitado no início de agosto, ao Chefe de Estado que não promulgasse a nova lei da droga, alegando "violação da Constituição Portuguesa".

Apesar de ter promulgado a nova lei da droga, Marcelo Rebelo de Sousa não deixou de manifestar "reservas sobre uma questão de conteúdo" da mesma e "na linha do entendimento que já vem dos tempos do Presidente Jorge Sampaio, considerando, agora, em particular, a especial incidência dos novos tipos de drogas nas Regiões Autónomas".

 

Combustíveis: Gasóleo desce de preço pela segunda semana consecutiva. Gasolina acompanha queda

 

Depois de uma pequena descida no preço do gasóleo, esta semana, a próxima será de novo alívio, quer no gasóleo, quer na gasolina, e desta vez mais intenso. É expectável, segundo indica o portal especializado Away, que o preço da gasolina desça até 5 cêntimos/litro, queda que será acompanhada no gasóleo, de até 6 cêntimos por litro. A redução é também explicada pela descida do ISP, anunciada esta semana pelo Governo.

A tendência descida dos combustíveis é confirmada pelos preços dos postos de abastecimento junto aos hipermercados, que ganharam muitos adeptos com a escalada de combustíveis. “A tendência da próxima semana será para uma ligeira descida de 0,0026 euros na gasolina 95 e uma ligeira descida do gasóleo em 0,0011 euros”, afirmou fonte do setor à ‘Executive Digest’. Ler mais

Apple ‘soma’ queixas dos utilizadores: iPhone 15 Pro e Pro Max registam problemas de superaquecimento

 

A Apple tem enfrentado diversas reclamações de utilizadores de problemas de superaquecimento dos seus novos modelos iPhone 15, sendo que os clientes alegaram que a estrutura de titânio fica quente demais para estar nas mãos. No fórum da comunidade da Apple, as queixas incidem-se em particular nos modelos Pro e Pro Max.

No fórum, estão já várias críticas: um utilizador publicou uma foto do seu iPhone 15 ao lado de um termómetro que marca 44 graus Celsius.

De acordo com Ming-Chi Kuo, analista da Apple na ‘TF International Securities’, qualquer problema de superaquecimento provavelmente deve-se “a falhas” no design do telemóvel conforme a Apple pretendeu reduzir o peso do produto. Ler mais

Mais de 3 mil idosos pediram ajuda à APAV nos últimos dois anos

 

Mais de 3 mil pessoas idosas pediram ajuda à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) nos últimos dois anos, sobretudo por violência doméstica e depois de vários anos a serem violentadas.

Os dados da APAV, a que a agência Lusa teve acesso, dão conta que nos anos de 2021 e 2022, 3.122 idosos recorreram à associação por serem vítimas de crimes ou de violência, a maioria mulheres (76,6%), com idade entre os 65 e os 74 anos (49,3%), de nacionalidade portuguesa (93,5%) e reformadas (52,1%).

Os números são apresentados em antecipação do Dia Internacional da Pessoa Idosa, que se assinala no dia 01 de outubro, e revelam que, em média, a APAV apoia todos os dias quatro pessoas idosas vítimas de crime ou de violência. Ler mais

 

Infarmed determina “suspensão imediata” da comercialização de branqueadores dentários indevidamente qualificados como dispositivos médicos

 A qualificação regulamentar dos produtos destinados a branquear ou clarear os dentes foi uma temática muito discutida a nível europeu, a qual veio clarificar que estes produtos não devem ser qualificados como dispositivos médicos por não estarem abrangidos pela definição de dispositivo médico estabelecida na legislação europeia aplicável ao setor, uma vez que não apresentam uma finalidade médica, dado que a descoloração, ou a existência de manchas, dos dentes não é considerada uma doença ‘per se’.

Este documento refere ainda que, apesar de que estas condições poderem eventualmente ser causadas por uma patologia, os produtos em apreço não se destinam a tratar a doença subjacente, tendo apenas capacidade para mascarar um sinal de uma doença subjacente. Por este motivo, foi considerado no manual referido que os branqueadores dentários, quer sejam colocados dentro da cavidade dentária quer na superfície do dente, não devem ser qualificados como dispositivos médicos. Ler mais

Ministro da Saúde admite risco de fecho de algumas urgências

 

O ministro da Saúde admitiu hoje que existe o risco de algumas urgências fecharem devido à recusa dos médicos fazerem horas extras além das obrigatórias, mas assegurou estar a trabalhar para garantir o normal funcionamento destes serviços.

 A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) avisou hoje que se acumulam “episódios dramáticos, com mais de duas dezenas de hospitais em risco de ficarem sem serviços de urgência”, sendo já mais de 1.500 médicos que, em todo o país, entregaram as declarações manifestando indisponibilidade para fazer mais do que o limite legal de 150 horas suplementares por ano.

“O SNS não pode estar dependente das oito milhões de horas extraordinárias que os médicos realizam por ano”, afirmou, salientando que “a situação é mais desesperante” em Viana do Castelo, Vila Real, Penafiel, Bragança, Guarda, Viseu, Aveiro, Leiria, Santarém, Lisboa e Almada, refere a Fnam em comunicado. Ler mais

Mudanças à Lei do Tabaco aprovadas. 16 deputados do PS não votaram a favor

 

Texto do Governo nunca gerou consenso. Mas, por entre críticas, a maioria aprovou-o. Baixa agora à comissão de Saúde, para ser discutido e finalizado na especialidade.

O Parlamento aprovou esta sexta-feira as alterações à chamada Lei do Tabaco. Polémico devido às mudanças que faz, entre outras, em relação ao consumo e venda de tabaco, o diploma do Governo não reuniu consenso dentro da própria bancada socialista. Ler mais