Lei do tabaco: O que muda? Onde será proibido fumar? E comprar?

 

A lei do tabaco, que é discutida na quinta-feira no parlamento, equipara o tabaco tradicional ao aquecido, aperta o cerco à venda em máquinas automáticas e interdita o fumo ao ar livre junto de escolas, faculdades ou hospitais.

m dos principais diplomas que transitou da primeira sessão legislativa para a atual, uma lei que chegou a gerar controvérsia na bancada do PS e continua a ser alvo de muitas críticas, tem como objetivo "a promoção da saúde" e o "desincentivo ao consumo de tabaco", explicou à agência Lusa a secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, a 10 de maio, véspera do dia em que as alterações à lei foram aprovadas em Conselho de Ministros.

Nessa semana, em declarações aos jornalistas, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, garantiu que "a nova lei do tabaco não é uma política contra quem fuma" e lançou como objetivo "garantir que as jovens gerações chegam a 2040 como uma geração livre de tabaco". Ler mais

 

Diário de 27-9-2023

 

Diário da República n.º 188/2023, Série I de 2023-09-27

Resolução da Assembleia da República n.º 115/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Deslocação do Presidente da República a Saint-Étienne e à Bélgica

“Universidade Segura”: PSP começa hoje operação de fiscalização e sensibilização de alunos do ensino superior para os perigos do álcool ao volante

 
A PSP vai realizar, na quarta-feira à noite em Lisboa, uma operação de sensibilização rodoviária sobre o consumo de álcool junto dos estudantes universitários com o objetivo de alertá-los para a prevenção dos acidentes.

A operação de sensibilização de prevenção rodoviária junto dos alunos universitários, integrada no âmbito do projeto “Universidade Segura, realiza-se a partir das 22:00 de quarta-feira, na Avenida 24 de julho, em Lisboa.

Em comunicado, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (Cometlis) precisa que a ação de fiscalização e sensibilização rodoviária sobre consumo de álcool tem como objetivo primordial a sensibilização dos condutores sobre a necessidade de uma condução segura e de prevenção de acidentes. Ler mais

Número de adoções em Portugal continua em queda e o tempo de espera mantém-se em sete anos

 

O total de adoções em 2022 diminuiu para 173, face às 185 de 2021, houve 14 crianças devolvidas pelos adotantes e mantém-se próximo dos sete anos o tempo de espera para adotar uma criança, segundo dados oficiais.

De acordo com o Relatório de Atividades de 2022 do Conselho Nacional para a Adoção (CNA), a redução no número de adoções desce para metade, se forem tidos em conta os números de 2016, quando se registaram 361 adoções, e dá continuidade a uma tendência de queda desde 2019, quando houve 206 adoções.

A preferência dos candidatos continua a recair em crianças até aos seis anos, saudáveis ou com problemas de saúde ligeiros e que possam ser adotadas sozinhas, sem irmãos, um “fator de preocupação” para o CNA, que aponta o “número considerável de crianças que transitam de ano para ano”, a aguardar adoção, e que são as que têm mais de sete anos, problemas de saúde graves ou deficiência. Ler mais

 

Imprensa Escrita - 27-9-2023

 

Tribunal da Relação reduz coima da Concorrência à EDP Produção de 48 para 40 milhões de euros

 
O Tribunal da Relação de Lisboa reduziu de 48 para 40 milhões de euros a coima da Autoridade da Concorrência (AdC) à EDP Produção por abuso de posição dominante, após recurso da empresa. 

 Segundo o acórdão sobre o recurso, proferido na segunda-feira, o Tribunal da Relação de Lisboa determinou "parcialmente procedente o recurso interposto da sentença e, em consequência, condenar a recorrente EDP-Gestão da Produção de Energia, SA na coima única de 40.000.000,00 (quarenta milhões de euros), mantendo no mais a sentença recorrida".

Em setembro de 2019, a Autoridade da Concorrência (AdC) atribuiu uma coima de 48 milhões de euros à EDP Produção por abuso de posição dominante, que foi confirmada em agosto de 2022 pelo Tribunal da Concorrência, após pedido do Ministério Público. Ler mais

Veículos elétricos abrem guerra entre a Europa e a China

 

A Comissão Europeia (CE) vai investigar alegadas subvenções do Governo chinês aos fabricantes locais de automóveis elétricos, que estão a invadir o mercado com veículos baratos e já com uma qualidade aceitável. E nem a Tesla parece escapar às suspeitas. 

O fim, anunciado para 2035, da comercialização de veículos com motor a combustão na Europa tem levado a um crescimento exponencial das vendas de veículos elétricos (VE) e os números têm demonstrado que os fabricantes europeus demoraram a reagir, com modelos ou demasiado caros ou com autonomias que ainda não convencem os consumidores, pouco habituados a uma rotura tão grande no que à mobilidade diz respeito.

Sem falar no facto de que as reservas de matérias-primas necessárias para as baterias, pelo menos no atual estado de evolução, estarem concentradas... na China, país que, talvez por isso, é o maior produtor mundial de baterias para VE, fornecendo mesmo as marcas europeias.  Ler mais