"Do assédio nos concursos 760/761 ao SPAM da empresa Deco-Proteste, L.da"

 

Aeroportos: Passageiros têm direito a 89,6 milhões de euros em indemnizações por disrupções no verão

 

Entre junho e agosto foram cancelados 1200 voos nos aeroportos portugueses e 24 mil partiram com atraso. Dos 10 milhões de passageiros que partiram de Portugal, 3,5 milhões foram afetados. O aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, registou a pior performance a nível nacional, com 47% dos voos a sofrer perturbações.

A retoma da atividade turística, que tem batido novos recordes desde o início do ano, deu fôlego a um verão pautado por máximos de passageiros movimentados nos aeroportos nacionais, e as disrupções voltaram a marcar a operação destas infraestruturas na época alta. Dos 65 mil voos que partiram de Portugal entre junho e agosto (61 mil em 2022 e 65 mil em 2019), 24 mil sofreram atrasos, representando um aumento face ao mesmo período de 2019 (+6,7%) e de 2022 (+8%). Foram também cancelados 1200 voos, afetando 146 mil passageiros. Ler mais

Do art. º 17 do Código da Publicidade?

 

Quando pouco depois das 12.30 horas o Continente apresenta o catálogo da sua Feira de Vinhos, isso não é publicidade a bebidas alcoólicas? Publicidade incursa nas proibições do seu art. º 17?

Espanha chega a acordo com a UE para abandonar projeto de portagens nas autoestradas em 2024

 Espanha chegou a acordo com a União Europeia para retirar a cobrança das portagens nas autoestradas do país, até à data gratuitas, a partir de 2024, uma medida que constou no Plano de Recuperação apresentado por Madrid a Bruxelas. De acordo com o jornal espanhol ‘El País’, a eliminação da medida foi incluída numa adenda ao programa de investimentos e reformas em troca de mais de 140 mil milhões de euros de fundos europeus.

A modificação do plano original está ligada ao pagamento da sexta parcela dos fundos europeus prometidos em função do cumprimentos das reformas do Plano de Recuperação, pela qual Espanha iria receber 8 mil milhões de euros.

O Governo espanhol comprometeu-se a criar “um mecanismo de pagamento pela utilização das estradas do Estado”, que começaria a operar a partir de 2024, ao abrigo do princípio ‘poluidor-pagador’, segundo se pôde ler no documento original enviado a Bruxelas em abril de 2021. Madrid garantiu que vai substituir o pagamento nas autoestradas por outras medidas alternativas de caráter ambiental e de poupança energética.  Ler mais

A presente edição contém um artigo de Mário Frota, presidente emérito da apDC, intitulado: "A reconfiguração dos direitos humanos no quadro da sociedade digital"

PALAVRAS DO PRESIDENTE DO IBEDAFT Kiyoshi Harada, Presidente do Instituto de Estudos de
Direito Administrativo, Financeiro e Tributário – IBEDAFT Graças à colaboração de diretores, conselheiros e associados do IBE- DAFT estamos procedendo ao lançamento do volume VII neste quarto ano de fundação do Instituto, concernente aos meses de janeiro/junho de 2023. Essa edição contém 12 artigos escritos por renomados juristas pátrios e estrangeiros abordando as quatro áreas do Direito Público: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Direito Tributá-
rio.
No primeiro semestre de 2023 o Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário manteve uma atividade bastante produtiva, publicando em seu site oficial dezenas de artigos, bem como realizando diversas lives com a participação de seus associados, além de in-
serir no site os vídeos de palestras e debates.
Três importantes lives foram realizadas debatendo questões jurídicas de alta relevância: Ler mais

Alterações à Lei do Tabaco derrapam nos prazos europeus

 
Discussão da proposta do Governo, que entrou no Parlamento em maio, está agendada para o próximo dia 28. Deputados céticos sobre transposição da diretiva da UE até 23 de outubro. 

A discussão do projeto de proposta de lei (PPL) do Governo que faz alterações à atual Lei do Tabaco está atrasada e os prazos impostos pela Comissão Europeia para os estados-membros transporem a diretiva que equipara o tabaco aquecido ao tabaco convencional não deverão ser cumpridos. Acesso pago

 

Ministro assume que 26 mil alunos não têm todas as aulas. Fenprof estima que sejam 86 mil

 Maioria dos horários enviados para contratação direta pelas escolas, na última semana, são em Lisboa e Setúbal, no Pré-Escolar e em Português. 

O ministro da Educação garantiu, ontem, no Parlamento, que “98% dos alunos têm aulas a todas as disciplinas”, pelo número de horários atribuídos. Num universo de 1,3 milhões de alunos, significa que 26 mil (2%) não têm todos os docentes. “Qualquer situação de um aluno a quem falte um professor é de intervenção prioritária”, afirmou, João Costa. Acesso pago