Tech Brief: EU pushes for common ICT standards with China, Slovak elections test DSA enforcement on disinformation

 

Tech Brief: EU pushes for common ICT standards with China, Slovak elections test DSA enforcement on disinformation

“EU companies told me they face many obstacles and legal uncertainties in China.” – posted Věra Jourová, Vice President of the European Commission for Values and Transparency, on X, the social media platform formerly known as Twitter, on Monday, the day of the EU-China Digital Dialogue in Beijing.   Story of the week: For the second high-level digital dialogue between the EU and China, Vice-President for Values and Transparency Věra Jourová visited Vice-Premier of China Zhang Guoqing in Bejing. Agenda topics ranged from platforms and data regulation, AI research and innovation, and cross-border flows of industrial data to the safety of online products. One of the biggest concerns for the Commission is the standard setting for Information and Communication Technologies (ICT), playing a critical role in economic power and potential strategic dependencies. By means of key positions in standards development organisations and China’s Belt and Road Initiative, Beijing aims to promote and secure its own technology standards. The EU is particularly concerned that China aims to facilitate state control by amending global internet governance, standards, and protocols in their favour. The bloc “would like to be more self-reliant and resilient and at the same time continue to cooperate with other international partners when it is desired and possible”, commented Dr Iryna Bogdanova, a postdoctoral researcher at the World Trade Institute, University of Berne. Read more. Don’t miss: Next Saturday (30 September), Slovaks will vote for their next Members of Parliament. It will be the first general election of an EU member state since the enforcement of the Digital Services Act (DSA), which regulates illegal content online, including disinformation. Yet, according to Katarína Klingová, senior research fellow at GLOBSEC: “It is the domestic political actors who are the main perpetrators and the main spreaders of disinformation [in Slovakia]”. In this context, Euractiv looks at the Slovak context, especially at the responsibilities of political leaders and the content they share, the responsibilities of Big Tech in content moderation, the responsibilities of the EU Commission enforcing the DSA and the importance of digital literacy for citizens in disinformation mechanisms. Read more. Also this week:  German semiconductor industry gets 50% of EU funding Survey reveals EU citizens’ fear of AI and deep fakes manipulating next elections Germany voices disapproval of EU Right to Repair EU-Parliament expert panel analyses disinformation campaigns in the Balkans Before we start: If you just can’t get enough tech analysis, tune in on our weekly podcast. (...)

Mário Frota, professor convidado do Máster en Digital Law, Privacy and Business da Universidade de Granada e da Câmara de Comércio

 

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Mário Frota - VINHO NOVO, ODRES VELHOS - ISTO É O POVO A FALAR

Mário Frota - VINHO NOVO, ODRES VELHOS - ISTO É O POVO A FALAR 

A legislação portuguesa no que diz respeito ao Direito do Consumidor para além de confusa em muitos aspectos e omissa noutros tantos não transporta directivas europeias que visam proteger os cidadãos. Há negligência ou mera incompetência?  Ver mais

Massachusetts vai banir garrafas de plástico de uso único pelo estado

 

Governadora quer que as entidades públicas sejam um exemplo ecológico para o resto dos Estados Unidos.

O estado norte-americano do Massachusetts será a primeira região nos Estados Unidos a banir a compra de garrafas de plástico de uso único pela parte das entidades públicas, uma medida anunciada, na quinta-feira, pela governadora, que disse que irá proteger a biodiversidade local.

Maura Healy anunciou a ordem executiva na quinta-feira, numa conferência de imprensa citada pela Associated Press, notando que o Massachusetts tem "um longo historial de ser um estado exemplar no país", mostrando-se "orgulhosa por ser o primeiro a implementar objetivos a longo prazo para a biodiversidade e a banir as agências estatais de comprar garrafas de plástico de uso único". Ler mais

Governo reforça apoios ao alojamento de bolseiros deslocados

 

O Governo anunciou hoje um reforço de 8% a 38% nos apoios ao complemento de alojamento para estudantes bolseiros deslocados na generalidade das cidades com ensino superior, representando um aumento anual entre 240,20 e 1.321,21 euros.

Em comunicado, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior adianta que o apoio ao alojamento sobe para 456,41 euros nos concelhos de Lisboa, Cascais e Oeiras e para 432,39 no Porto, nestes casos um aumento de 120,11 euros.

Em Faro o apoio ao alojamento sobe para 360,32 euros, no Funchal (Madeira), Setúbal e Almada para 336,30 euros, em Ponta Delgada, Aveiro, Braga, Odivelas, Matosinhos e Amadora para 312,28 euros e em Coimbra, Évora, Portimão, Vila Nova de Gaia, Maia e Barreiro para 288,26. Ler mais

Maioria das pensões sobe no início de 2024

O valor exato só vai ser conhecido no final de novembro, mas já se sabe que a maioria das pensões vai ter um aumento em janeiro. 

Segundo o Expresso, "a maioria dos pensionistas poderá contar em janeiro com um reforço das prestações algures entre os 6% e os 6,5%. A subida será menos pronunciada do que a deste ano mas, ainda assim, uma das maiores de sempre".

Em abril, o primeiro-ministro anunciou que os pensionistas iriam ter, a partir de julho deste ano, um aumento de 3,57% nas suas pensões. Ler mais

 

Vacinas da Covid-19 e gripe não chegam para agendamentos já feitos. Escassez vai manter-se até meados de outubro

 A uma semana de arrancar a campanha de vacinação sazonal contra a Covid-19 e a gripe, que começa na próxima sexta-feira, sabe-se já que as doses existentes das vacinas não serão suficientes para responder aos agendamentos já feitos pelos utentes. A escassez de vacinas vai manter-se pelo menos até meados de outubro.

As farmácias que aderiram à rede de vacinação foram esta semana informadas, segundo o JN, que entre 19 de setembro e 10 de outubro irão chegar 175 mil doses de vacinas da gripe e 205 mil doses de vacinas contra a Covid-19.

Divididas estas doses pelos cerca de 2440 pontos de vacinação da rede, obtém-se uma média de entre 6 a 7 vacinas da gripe e Covid-19 por dia em cada farmácia, o que não será suficiente para responder a todos os agendamentos. Ler mais